José Roberto Arruda não disputará a eleição em 5 de outubro.
Afirmo isso desde o ano passado - sozinho. Os advogados dele conseguiram convencer a mídia nacional e local de que ele é elegível e de que terá sua candidatura aprovada pela Justiça Eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa é clara: condenado em segunda instância, por colegiado, ficará inelegível em qualquer fase da eleição.
É UMA LEI ORIUNDA DO POVO
A Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, foi aprovada pelo Congresso Nacional como emenda popular, referendada por mais de quatro milhões de eleitores (assinaturas físicas e digitais).
O fator decisivo da Lei é o artigo 15, que é o seguinte:
“Art. 15 - Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.
Vamos analisar este artigo 15.
Ele fala em decisão de órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato. Foi o que aconteceu com Arruda. Turma de três desembargadores do Tribunal de Justiça do DF condenou ele, no dia 9 de julho deste ano, e decretou sua inelegibilidade por oito anos.
Esse prazo de oito anos abrange a presente eleição e a de 2018. Isto é, na eleição a ser realizada dentro de quatro anos ele também não poderá ser candidato (a não ser se conseguir derrubar a condenação do TJDF em outra instância nos próximos meses).
Continuando a análise da lei, esta diz que “ser-lhe-á negado registro” - e não estabelece prazo para isso. Foi assim que procedeu o Tribunal Regional Eleitoral do DF. Analisando a documentação, constatou que Arruda está inelegível e negou o seu registro. Cumpriu a lei.
Mas a Lei da Ficha Limpa vai mais longe, dizendo que o registro de candidatura, se for concedido (por um lapso da Justiça Eleitoral), deverá ser cancelado.
E vai mais além, caso o candidato escape do julgamento eleitoral.
Afirma que, se o candidato conseguir ser eleito mesmo sendo ficha suja, terá declarado nulo o seu diploma e não poderá assumir o cargo (no caso, o cargo de governador).
Volto a dizer que o TSE suspende, na sessão de hoje, a campanha do Arruda. Mas, se isso não acontecer e se ele for eleito governador, não toma posse. A Procuradoria Geral da República já afirmou isso publicamente, pois é a interpretação correta do tal Artigo 15.
Quem viver verá.
VAMOS VER HOJE SE É UMA LEIZINHA
Os advogados do Arruda nunca dizem que ele é ficha limpa. Baseiam-se numa mera questão de prazo para tentar evitar sua impugnação. É mais ou menos assim: sei que ele é culpado, mas o prazo já passou.
Só que, na Lei da Ficha Limpa, chamada por Arruda de “leizinha”, o prazo fica aberto durante toda a eleição. É só ler.
E esta lei, oriunda do povo, veio para revogar as disposições anteriores, que protegiam os criminosos.
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HOJE É O DIA"D" A ELEIÇÃO
Por estranha coincidência, tudo de importante sobre a eleição de 2014 vai acontecer hoje, terça-feira, dia 26 de agosto de 2014. A saber:
-Das 22h às 24h, debate de presidenciáveis na TV (Band). Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), pela primeira vez, estarão frente a frente com a nova candidata do PSB, Marina Silva, que assusta nas pesquisas.
-Por falar em pesquisa, o Ibope divulga a sua nova hoje, no Jornal Nacional da Globo. Ontem, a Bolsa de Valores de SP teve cotação acelerada apenas pelo boato de que, nessa pesquisa, Marina cresceu.
-Ainda hoje, o PSB pretende explicar a história mal contada do avião Cessna que matou o candidato Eduardo Campos. Isso pode levar a candidatura de Marina Silva para um complicado processo na Justiça Eleitoral, de final imprevisível. Será que o PSB conseguirá “legalizar” o uso desse avião?
-Para completar, o Tribunal Superior Eleitoral decreta hoje o destino da Lei da Ficha Limpa, ao julgar a impugnação do candidato José Roberto Arruda. Da decisão de hoje sairá nova jurisprudência sobre a aplicação dessa lei.
O dia deve ter outras atrações, mas parece que estas são as mais importantes. É mole?
*Renato Riella é jornalista - com mais de 40 anos de atuação em Brasília e Salvador (BA), onde nasceu. Atua como consultor de marketing político e empresarial.