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  • sexta-feira, 28 de agosto de 2015

    #ÁREAPÚBLICA » GDF reocupa Granja do Torto

    O Ministério Público e o Tribunal de Contas do DF cobravam há mais de 10 anos a anulação do termo de concessão do parque de exposições, que tem uma área total de 73,9 hectares

    O parque era, desde 1989, administrado por uma entidade privada, que costumava sublocar o lugar para grandes eventos. Em troca, o governo recebia apenas um aluguel mensal de R$ 246. Um conselho gestor deverá definir a nova destinação do espaço

    Depois de 26 anos sob a gestão de uma entidade privada, o Parque de Exposições da Granja do Torto está novamente nas mãos do GDF. O governador Rodrigo Rollemberg assinou um decreto para retomar os 73,9 hectares do espaço e criou um conselho gestor a fim de debater uma nova destinação para o parque. Entidades que representam produtores rurais e pecuaristas elogiaram a medida, mas a Associação dos Criadores do Planalto, que tinha a concessão da área desde 1989, vai questionar na Justiça a retomada das terras. O objetivo do governo é revitalizar o espaço de shows e exposições agropecuárias para, depois, fazer uma concessão, por meio de uma parceria público-privada.

    A extinta Fundação Zoobotânica, que no passado administrava as terras rurais do GDF, firmou contrato com a Associação dos Criadores do Planalto, em março de 1989. A entidade assinou um termo de permissão remunerada de uso e, desde então, está responsável pelo Parque da Granja do Torto. Até perder o direito de administrar o espaço, a associação pagava uma taxa mensal de R$ 246 ao governo pelo uso do espaço. Além de alugar baias e fazer exposições agropecuárias, a entidade que comandava a Granja também sublocava o espaço para eventos alheios à finalidade do parque.

    No mês passado, por exemplo, a associação alugou a área para um grande evento de motociclismo, considerado o maior da América Latina. Segundo os organizadores, mais de 500 mil pessoas passaram pelo parque durante cinco dias de festa. Todo o lucro do evento ficou com a entidade privada e nada foi repassado ao GDF.

    Há mais de 10 anos, o Ministério Público do Distrito Federal e o Tribunal de Contas do DF cobravam a anulação do termo de concessão da área à Associação dos Criadores do Planalto. Em sucessivas recomendações enviadas ao GDF, promotores do MPDFT exigiam a realização de licitação para a ocupação das terras públicas. No último documento, os promotores alegaram que há impossibilidade jurídica de se permitir a outorga do Parque de Exposições à Associação de Criadores do Planalto por prazo indeterminado. “A permissão de bens públicos sem licitação afronta os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”, argumentou o MPDFT na recomendação. O TCDF também cobrava a cassação do termo de concessão de uso.

    Este mês, o governador Rollemberg assinou o Decreto nº 36.644/2015, retomando a administração do espaço para eventos agropecuários. O secretário de Agricultura do DF, José Guilherme Leal, explica que o GDF criou um conselho gestor, que terá a participação de entidades de produtores e pecuaristas. “Esse grupo está elaborando um regulamento, que trará em detalhes as novas normas de funcionamento e as atividades permanentes que poderão ficar no parque, além de definir que tipos de eventos poderão ser realizados no local”, explica o secretário.

    Ele lembra que, além de desvantajoso para o governo, o acordo firmado com a associação há 26 anos era questionado por órgãos de controle. “Havia decisões do Tribunal de Contas e recomendações do Ministério Público. A ideia é regularizar a situação e, depois disso, realizar a concessão para a iniciativa privada”, explica José Guilherme Leal.

    O deputado distrital Joe Valle (PDT), que representa o setor rural, acompanhou as tratativas e elogia a retomada do espaço. “Esse contrato com uma entidade privada era uma vergonha, e o problema se arrastava há muitos anos”, comenta o parlamentar. Para ele, Brasília tem condições de abrigar exposições internacionais, além de espaços para capacitação na área. “O local era tratado como uma propriedade privada. Precisamos de um espaço para fomentar o agronegócio, que beneficie a todos”, comentou.

    O pecuarista Hamilton Nunes de Carvalho foi indicado para compor o conselho gestor criado na semana passada. Representante dos criadores de bovinos, ele diz que o parque estava ocioso para os produtores. “Um grupo se apossou da área e não saía. Agora, o governo vai assumir até que haja uma nova licitação. Esse é um parque público, um espaço maravilhoso, que, finalmente, poderá ter uma boa destinação”, comentou Hamilton.

    Apoio
    O presidente da Associação dos Criadores do Planalto, Aguinaldo Lélis, critica a decisão do governo de retomar a área sem negociar com o grupo que administrava o espaço. “Em quase 30 anos à frente do parque, a associação recebeu três presidentes da República, todos os governadores do DF, à exceção do Agnelo Queiroz, ministros, além dos maiores eventos sertanejos já realizados em Brasília e grandes exposições. Mas, há mais de 11 anos, não recebemos nenhum apoio financeiro ou apoio institucional do governo. O GDF virou as costas, como se a pecuária não fosse um segmento importante”, reclama o presidente da entidade.

    Aguinaldo explica que a associação criou parcerias com outras entidades para conseguir arcar com os custos de manutenção do espaço, que, segundo ele, chegam a R$ 100 mil mensais. “Não temos objeção à realização de licitação, como exigido pelo Ministério Público, mas fomos surpreendidos por esse decreto do governo. Aquilo ali é um trabalho de abnegados, ninguém está ganhando dinheiro. Pelo contrário, tiramos do nosso bolso”, assegura o presidente da Associação dos Criadores do Planalto.

    "A ideia é regularizar a situação e, depois disso, realizar a concessão para a iniciativa privada”
    (José Guilherme Leal, secretário de Agricultura)

    487
    Total de baias equinas do Parque de Exposições



    Fonte: Helena Mader – Correio Braziliense – Foto: Ana Rayssa – esp/CB/D.A/Press

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