• INÍCIO
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
  • ANUNCIE NO BLOG
  • COMENTÁRIOS
  • MAPA DO BLOG
  • domingo, 30 de agosto de 2015

    #CLDF: » Uma CPI que não sai do lugar

    Reunião da CPI do Transporte na CLDF: conclusão, até agora, é que a licitação foi "danosa ao Estado" e deveria ser anulada

    Comissão da Câmara que investiga a licitação do transporte público do Distrito Federal em 2012 ainda não ouviu os principais nomes relacionados às decisões do período. Depoimentos feitos até agora não acrescentaram em nada as investigações do Ministério Público

    Iniciada há mais de 100 dias, a CPI do Transporte não avançou em relação às investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Até o momento, os parlamentares ouviram 13 pessoas e, estranhamente, figuras centrais no processo de licitação, como o advogado Sacha Reck, ainda não foram convocadas. Reck é apontado pelo MP como o comandante da licitação, que custou R$ 7,8 bilhões aos cofres públicos. O então diretor do DFTrans, Marco Antônio Campanella, também escapou de comparecer à CPI, apesar de a convocação ter sido aprovada há 60 dias. Enquanto isso, o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, no cargo há oito meses — que não participou do processo licitatório —, prestará esclarecimentos pela segunda vez na terça-feira.

    A única Comissão Parlamentar de Inquérito em curso na Casa tem pouco mais de dois meses de trabalho pela frente para comprovar fraudes na licitação que renovou a frota de ônibus do Distrito Federal no governo passado. Entre os depoentes, três são procuradores do Ministério Público. Outros três, incluindo o secretário de Mobilidade, fazem parte da atual gestão. Também foi ouvido o ex-diretor técnico do DFTrans Raimundo Lúcio da Silva. Ele limitou-se a dizer que não era responsável pelos contratos. O então secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, negou todas as acusações e fez um relatório da gestão. João de Pádua, membro da comissão de licitação e responsável pela elaboração das atas, negou a influência de Sacha Reck no processo, contrariando o entendimento do MPDFT (leia Para saber mais).

    O ex-presidente da comissão de licitação Galeno Furtado Monte, ao contrário do que fez Pádua, admitiu a influência de Reck. Ele prestou um dos mais longos depoimentos e afirmou que a ele cabia apenas “aplicar o edital”. “Quando a comissão foi nomeada, recebemos o edital e o consultor (Sacha Reck). Ele nos foi apresentado em reunião com os subsecretários Luiz Fernando Messina e José Augusto Pinto Júnior. Ele (Reck) era o responsável pela parte jurídica, fazia os textos e as atas, e os trazia para que eu assinasse”, admitiu.

    O nome de Messina, hoje chefe de gabinete de Rodrigo Delmasso (PTN) — membro suplente da CPI —, também foi citado por Umberto Rafael de Menezes Filho, integrante da primeira fase da comissão de licitação. Ele confirmou, em depoimento, ter alertado o então subsecretário por meio de um documento entregue em mãos que a proposta aprovada  “dobraria o valor das tarifas técnicas”. A alteração ocorreu após a retificação no edital da licitação, que anteriormente previa um valor de R$ 1,50.

    A serem ouvidos
    De acordo com o presidente da CPI, Bispo Renato Andrade (PR), Messina deve ser ouvido na quinta-feira, assim como Augusto Pinto. Os depoimentos do vereador Jorge Bernardi, presidente da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, e de Samuel Barbosa dos Santos, diretor jurídico do DFTrans na época do certame e membro da comissão — esse último tinha a presença esperada há 15 dias —,  devem ocorrer em breve. “A conclusão a que chegamos é que a licitação foi danosa ao Estado. Os vícios no processo deveriam levar à anulação do processo”, disse o deputado. Apesar disso, o requerimento para ouvir Sacha Reck nem sequer foi aprovado pelos integrantes da CPI. A assessoria do distrital afirma que “se nada mudar, Sacha Reck será ouvido em 1º de outubro”.

    Sem lucro
    O sistema de transporte público do DF é operado por empresas privadas. O valor pago pelo usuário não cobre os custos operacionais. Por isso, o governo complementa a diferença com a chamada tarifa técnica.


    Para saber mais - Improbidade administrativa
    Em maio deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do MPDFT ajuizou ação de improbidade administrativa devido à licitação de 2012 contra Reck, Vazquez, Furtado e o ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos, José Pinto Junior. Para o órgão judiciário, a atuação do advogado no certame como consultor da secretaria enquanto prestava serviço para empresas vencedoras da concorrência vai contra as regras da Lei de Licitações e Contratos. O MP também aponta outras irregularidades ocorridas no processo.

    Documentos contra Reck
    O Correio teve acesso a documentos que reforçam as denúncias da influência de Sacha Reck e do direcionamento da licitação do transporte público no Distrito Federal. Em um deles, em papel timbrado com o nome do escritório do advogado, há o texto base para uma ata de reunião para julgamento final de recursos administrativos. O texto é praticamente idêntico àquele com a logomarca da Secretaria de Transportes (Veja fac-símile). Também levanta suspeita o fato de o Consórcio Metropolitano ter entregue proposta com tarifa R$ 0,59 mais barata e, ainda assim, ter perdido a licitação.

    O Consórcio Metropolitano disputou com a Piracicabana a exploração da Bacia 1 para transportar passageiros do Plano Piloto, de Sobradinho, de Planaltina, do Cruzeiro, de Sobradinho 2, do  Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal. Apresentou ao governo, em 1º de fevereiro de 2013, a proposta de R$ 2,0602 para a tarifa técnica. A Piracicabana, por sua vez, pediu R$ 2,6555 a fim de prestar o mesmo serviço. A proposta foi entregue em 18 de janeiro do mesmo ano. Apesar de o valor ser 22,4% mais alto, a Piracicabana venceu o certame.



    Fonte:Guilherme Pera - Matheus Teixeira - Adriana Bernardes  – Correio Braziliense – Foto: Ed Alves – CB/D.A. Press 

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    imagem-logo
    © Blog do CHIQUINHO DORNAS 2012/2016 Todos os direitos reservados.