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  • quinta-feira, 17 de setembro de 2015

    ABAIXO-ASSINADO » Apoio à proposta de combate à corrupção

                  Pires (E), presidente da ACDF, apoia a mobilização popular à proposta

    Em tempos de escândalos como a Lava-Jato, tentar modificar as leis referentes à corrupção, aumentar as penas dos bandidos, agilizar as investigações e ensinar alunos do primário que roubar é errado, parece simplesmente óbvio. Mas, não é. Para mudar este cenário e conseguir que a ideia comece a tramitar no Congresso, o Ministério Público Federal (MPF) lançou, há pouco mais de um mês, a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A ideia é reunir 1,5 milhão de assinaturas para que deputados e senadores vejam, pela mobilização popular, a necessidade de, pelo menos, debater o assunto.

    Um dos argumentos do MPF é que, todo ano, R$ 200 bilhões são desviados do governo brasileiro. É dinheiro suficiente para duplicar o investimento em Saúde ou Educação ou quintuplicar todo o valor gasto com Segurança Pública no país. Ainda assim, as penas são brandas para tamanho estrago. Quem comete crimes fiscais no Brasil pega entre dois e 12 anos de prisão. “A impunidade mostra que, no Brasil, o crime compensa. Cada vez mais vemos a proliferação do roubo. Os processos demoram uma eternidade para se desenrolar até que, no fim, prescrevem”, disse o procurador da República Francisco Guilherme Oliveira Bastos.

    Para começar, o pacote prevê aumento das penas relacionadas à corrupção para, pelo menos, quatro anos. Além disso, eximiria o direito do condenado de cumprir penas alternativas. “Hoje, o cara que pegar até quatro anos de prisão, pode revertê-la em serviços à comunidade. Entre eles, pagar cestas básicas para as comunidades carentes”, completou Francisco Bastos. Segundo ele, “deveríamos seguir o exemplo de Hong Kong, que, em 40 anos, passou de um dos países mais corruptos do mundo para um dos mais honestos”.

    Outro desejo do MPF é resgatar o dinheiro retirado dos cofres públicos. A procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal, Maria Rosynete de Oliveira Lima, contou que, para isso acontecer, é necessário ter apoio da iniciativa popular. “Nós buscamos a mudança de cenário. Mas, precisamos do brasileiro ao nosso lado”. Segundo ela, que qualificou a corrupção como “um fenômeno”, o país só vai resgatar o gorducho montante desviado anualmente, “com uma organização mais coesa entre Justiça e comunidade”.

    O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cléber Pires, afirmou acreditar na eficácia do projeto. Por isso, pediu aos comerciantes da cidade que se mobilizassem para garantir o maior número de assinaturas possível. Foram 1.557 nomes em poucos dias. “O comércio não está satisfeito com a situação do país. Por causa desses desvios e sonegações, nós perdemos investidores e clientes. Isso atrapalha todo mundo” observou. O dinheiro que ecoa pelo ralo, disse, serviria para sanar deficiências estruturais do DF e baixar impostos.

    Após se declarar “envergonhado de viver neste país”, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Severino Cajazeiras, informou que pretende se manifestar na Justiça a favor das novas leis anticorrupção. “Desejo que esse crime seja considerado hediondo. Uma ação contra a humanidade”, declarou.

    Até agora, aproximadamente 200 mil pessoas assinaram a proposta. A esperança é que, em um ano, todos os nomes sejam enviados à Casa. “Para ser perfeito, queremos 3 milhões de assinaturas”, finalizou o procurador da República Francisco Bastos.



    Fonte: Bernardo Bittar – Correio Braziliense – Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press 

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