O ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli (PMDB) deve
comparecer à CPI do Transporte para dar explicações sobre o suposto
favorecimento de empresas na licitação de R$ 7,8 bilhões que renovou a frota de
ônibus do DF, em 2012. O nome dele foi ligado diretamente ao processo pela
primeira vez durante o depoimento do ex-chefe da Assessoria Jurídica do DFTrans
Samuel Barbosa, ontem. Barbosa afirmou ter recebido ordens do então
vice-governador após dar parecer contrário à habilitação da Pioneira — uma das
cinco vencedoras do certame. Filippelli teria dito não ser da competência de
Barbosa decidir. O peemedebista nega a acusação.
Samuel
constatou que as concorrentes Pioneira, Cidade Brasília e Planeta formavam “um
grupo econômico”. Ele afirmou ter sido convocado para reunião na residência
oficial do vice-governador com diretor-geral do DFTrans à época, Marco Antônio
Campanella, e ouvido de Filippelli que ele não tinha competência para emitir
pareceres jurídicos.
Em nota,
Filippelli afirmou ter feito reuniões no gabinete e na residência oficial
porque o então governador Agnelo Queiroz (PT) o escolheu para coordenar as
mudanças do transporte público. Ele negou ter dado qualquer orientação, pois
“seria um equívoco tratar sobre parecer jurídico com autoridade não competente
para esse assunto”. “O único órgão competente para emitir parecer nesse
sentido, de acordo com a Lei Orgânica, é a Procuradoria-Geral do DF, porque a
Secretaria de Transporte faz parte da administração direta e o DFTrans é uma
autarquia”, afirmou. Entretanto, segundo o presidente da CPI brasiliense,
Renato Andrade (PR), o parecer foi dado por Sacha Reck, acusado pelo Ministério
Público de atuar como consultor da licitação enquanto advogava por empresas
envolvidas no certame. Por meio da assessoria de comunicação, a Pioneira
afirmou ter “participado de todas as etapas da licitação, apresentado todos os
documentos e cumprido todas as exigências do edital”.
O relator
da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB), apresentou requerimento para a convocação de
Filippelli no fim da reunião de ontem. O documento deve ser votado na próxima
quinta-feira, com o do advogado Sacha Reck. Para a mesma data, estão marcados
os depoimentos de Campanella e dos ex-subsecretários de Transporte José Augusto
Pinto e Luiz Fernando Messina.
Fonte: Guilherme Pera – Correio Braziliense – Foto: Google