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  • quinta-feira, 3 de setembro de 2015

    Pelo fim da verba indenizatória

    Não constitui surpresa o crescente descrédito dos políticos diante da opinião pública. O desgaste tem razão de ser. Membros do Executivo e do Legislativo dão mau exemplo. Praticam atos que deseducam as crianças e revoltam os adultos. Longe de usar o mandato para servir ao povo, servem-se do mandato para servir a si mesmos. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) serve de exemplo.

    Criada pela Constituição de 1988, a CLDF veio ao encontro das expectativas dos cidadãos. Os brasilienses teriam o direito que a condição de capital federal lhes negava — escolher, democraticamente, o governador e os representantes federais e distritais. Não só. Como começariam do zero, abria-se a oportunidade de eleger um Legislativo moderno, em sintonia com as exigências da contemporaneidade.

    A decepção veio rápida. Em vez de Casa enxuta, voltada, de um lado, para a fiscalização do Executivo e, de outro, para a melhoria da cidade e da qualidade de vida dos moradores, o que se vê é a reprodução piorada das gaiolas de ouro que se perpetuam pelas demais unidades da Federação. A mais recente denúncia, divulgada ontem, apresenta mais uma razão para o desencanto e a certeza da necessidade de mudança.

    Trata-se do uso da verba indenizatória. Cada um dos 24 distritais dispõe de R$ 25.322,25 para despesas no exercício do mandato. São valores independentes do salário. Destinam-se, entre outros, ao pagamento de combustível, consultorias, imóveis, taxas, telefone, água, energia elétrica, divulgação, aluguel de veículo de passeio ou de transporte coletivo.

    Promotores da Defesa do Patrimônio Público e Social suspeitam de irregularidade no uso do dinheiro público. Em 2014, os distritais gastaram, só com combustível, em média R$ 1,5 mil por dia. É revoltante. Chegou a hora de fazer o caminho de volta. A receita não apresenta mistérios. É aviada pelos cidadãos sem dúvida ou contestação. Em vez do eu gasto, você paga, mude-se a pessoa — eu gasto, eu pago.

    Se o parlamentar não tem condições de arcar com a gasolina, ande de ônibus. Se o gabinete de que dispõe na imponente Câmara Legislativa é insuficiente, alugue salas com o próprio salário. Se o quadro de servidores da CLDF — concursados e de confiança — não lhe atende à necessidade, tire do bolso os meios para contratar profissionais disponíveis no mercado.

    Além do choque de realidade, a medida exibe qualidade adicional. Sem apoio artificial ao mandato, que perpetua o deputado no poder, abrem-se as portas para a necessária renovação dos representantes. Quem corresponder à confiança recebida das urnas, será reeleito. Quem a trair, voltará para casa. Nada mais justo. Nada mais democrático.



    Fonte: “Visão” do Correio Braziliense  

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