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  • quinta-feira, 19 de novembro de 2015

    #URBANISMO » Área pública privatizada

    Segundo especialistas, não há respaldo legal para a instalação de cancelas nos blocos do Plano Piloto

    Cancelas em prédios residenciais desrespeitam o plano inicial de Lucio Costa, por bloquear acesso aos pilotis e estacionamentos públicos. Moradores alegam falta de vagas e de segurança.

    Os pilotis dos prédios residenciais de Brasília foram criados com o propósito da livre circulação de todos  —  contudo, não raro surgem casos de agressão ao plano inicial de Lucio Costa. Em alguns pontos da  Asa Sul, por exemplo, foram colocadas cancelas que restringem o acesso tanto aos pilotis quanto ao estacionamento público. Os moradores desses locais alegam que as vagas são constantemente ocupadas por clientes das quadras comerciais, que ficam ao lado.  Urbanistas e autoridades, no entanto, afirmam que não há respaldo legal que justifique a instalação da porteira eletrônica.

    Um desses casos ocorre no bloco B da 106 Sul. Mesmo em reforma, é possível ver a estrutura onde funciona a cancela e, antes de se chegar ao pilotis, uma placa direciona os visitantes a estacionarem do lado de fora. A única forma de acessar as vagas do outro lado, que são públicas, é por baixo do bloco e, consequentemente, pela grade. Um porteiro, que preferiu não se identificar, conta que o bloqueio existe há três anos. A orientação é liberá-lo durante o dia e fechá-lo pela noite.

    O síndico Douglas Pereira conta que o maior movimento de carros ocorre aos sábados  por causa dos restaurantes. “Nesses dias, você não consegue sair, os veículos dos usuários trancam os veículos de moradores e ainda  entram em alta velocidade”, afirma. A falta de segurança na região também motivou a instalação da barreira. “Já houve tentativa de furto de carros e só não conseguiram levar daqui porque o vigilante  telefonou para a polícia, e, mais tarde, os bandidos foram presos”, diz.

    A síndica do Bloco G da 306 Sul, Simona Forcisi, 46 anos, acompanhou a instalação da estrutura há cerca de três anos, erguida pelas mesmas razões do vizinho na 106 Sul. “A cancela é uma forma de intimidar a passagem dos veículos em alta velocidade, principalmente de pessoas que bebem nos bares. A área é pública, mas gostaria que todo mundo refletisse sobre como é chegar em casa cansado e não ter como estacionar”, desafia. Forcisi garante que a cancela fica aberta durante os dias e só é abaixada temporariamente nas noites de quinta, sexta e sábado, quando há maior fluxo no comércio. Mesmo assim, a equipe do Correio que esteve no local flagrou visitantes que preferiram não passar pelo bloqueio por acreditarem que o estacionamento era privado.

    Agressão ao patrimônio
    Para o arquiteto e urbanista Frederico Flósculo, os casos acima configuram dois delitos. “O primeiro é de cercar o pilotis, que é uma área de acesso público, e o segundo é de privatizar o estacionamento”, esclarece. Flósculo defende que a preservação do espaço embaixo dos blocos residenciais deveria ser motivo de orgulho aos cidadãos que vivem no Distrito Federal, pois é algo intrínseco à concepção da capital. “Está no coração da ideia de Brasília. Esses moradores parecem não saber o que é o lugar onde estão, que se trata de patrimônio cultural da humanidade. Isso mostra uma mentalidade que beira a criminalidade, o que nós chamamos de apropriação indevida”, lamenta.

    Na visão do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan), a instalação de cancelas em pilotis são “uma agressão ao patrimônio urbano, desrespeito à legislação e também ao artigo 245 do Código de Trânsito Brasileiro”, que coloca como infração grave a utilização da via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão competente pela fiscalização. Por meio de nota, a entidade informou ainda que “há, sim, problema de estacionamento em alguns blocos residenciais de diversas quadras do Plano Piloto. No entanto, isso não dá direito aos condomínios (ou qualquer outra entidade) de privatizarem o espaço público. Não há nenhum amparo legal para isso”. Procurada pela reportagem, a Agefis declarou que "um auditor irá ao local esta semana para verificar as supostas irregularidades na utilização dos pilotis.”

    Fonte: Laura Tizzo – Especial para o Correio Braziliense – Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press

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