PL foi desengavetado logo após Operação Dubai, que
prendeu 7 pessoas por suposta formação de cartel
Votação do projeto de lei que permite a venda de combustíveis em grandes centros comerciais deverá acontecer. Aprovação da matéria, porém, não está garantida
Está tudo acertado entre os distritais para aprovar o projeto de lei (PL) que permite o funcionamento de postos de combustíveis em grandes centros comerciais. A matéria repousa na gaveta da Câmara Legislativa há 11 anos e não avança devido ao forte lobby de empresários contrários à ampliação da concorrência na venda de gasolina e etanol. A esperança dos defensores do PL é que a Operação Dubai, que prendeu sete pessoas por suposta formação de cartel, induza os parlamentares a votar a favor da proposta. O histórico da Casa, no entanto, não é nada animador: na legislatura passada, o projeto foi votado em plenário, aprovado por 23 distritais em primeiro turno, mas rejeitado pela maioria na votação definitiva. Ontem, os investigados na operação sofreram mais uma derrota: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra os envolvidos no caso.
O Executivo local deve protocolar hoje no parlamento um projeto de lei
complementar (PLC) que será anexado à matéria já em tramitação na Casa, de
autoria de Chico Vigilante (PT). Havia a preocupação de que a proposta tinha de
partir do governo para não sofrer de vício de iniciativa e, depois, ser alvo de
uma ação direta de inconstitucionalidade. A presidente da Casa, Celina Leão
(PDT), está otimista: “Com PLC sendo protocolado, vencemos a resistência de
alguns deputados preocupados com a constitucionalidade do projeto. Está tudo
acordado para aprovarmos a proposta este ano”, garante.
Após a megaoperação policial da semana passada, os distritais evitam
defender abertamente a rejeição à liberação de postos em shoppings e
supermercados. Nos bastidores, porém, o lobby contrário não cessou. Como
mostrou o Correio semana passada, a ligação dos empresários do ramo com os
políticos do DF é forte: 11 dos 24 distritais e seis dos 8 federais receberam
apoio financeiro de empresários do setor na eleição passada. Na decisão
judicial que determinou a prisão temporária de sete pessoas envolvidas no
suposto cartel, a juíza do caso citou os “imensos contatos políticos” do grupo
que combinava preços.
Derrota
No colégio de líderes (reunião que antecede as sessões na Câmara para
acordar a pauta de votação do plenário), ontem, o distrital Robério Negreiros
(PMDB) sugeriu votar a matéria no próximo ano. Como faltam apenas duas semanas
para o fim das atividades parlamentares de 2015, a estratégia dos donos de
postos é tentar deixar a votação do PL para ano que vem, quando as denúncias
contra o suposto cartel já estiverem esfriado.
Vigilante, presidente da CPI que investigou a combinação de preços na
venda de combustíveis em 2003, acredita na força da opinião pública favorável à
matéria. À época da comissão, o relatório final indiciou 22 pessoas, algumas
delas detidas semana passada, e concluiu que o cartel existia de fato. Mas não
foi o suficiente para ampliar os locais de venda de combustível. “Já havíamos
comprovado a existência do cartel mais de 10 anos atrás, agora a PF e o MP
reforçaram a conclusão da CPI. Temos de aprovar o quanto antes, senão pegará
muito mal para a Câmara. Desta vez, acho que passa”, diz, otimista. A fim de
ampliar ainda mais a concorrência, deputados estudam permitir, além dos centros
comerciais, a instalação de postos em clubes.
Ontem, os investigados pela Operação Dubai sofreram mais uma derrota na
Justiça. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a
decisão administrativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
que condenou por cartel a Rede Gasol de Combustíveis e outras empresas do ramo
no DF. Eles foram terão de pagar multas equivalentes a 5% da receita bruta do
ano anterior ao da instauração do procedimento administrativo e ainda publicar
anúncio de meia página em jornal de grande circulação divulgando a decisão do
Cade.
Fonte: Matheus Teixeira – Foto: Gustavo
Moreno/CB/D.A.Press – Correio Braziliense