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  • quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

    Deputados Distritais podem votar postos em shoppings

    PL foi desengavetado logo após Operação Dubai, que prendeu 7 pessoas por suposta formação de cartel

    Votação do projeto de lei que permite a venda de combustíveis em grandes centros comerciais deverá acontecer. Aprovação da matéria, porém, não está garantida

    Está tudo acertado entre os distritais para aprovar o projeto de lei (PL) que permite o funcionamento de postos de combustíveis em grandes centros comerciais. A matéria repousa na gaveta da Câmara Legislativa há 11 anos e não avança devido ao forte lobby de empresários contrários à ampliação da concorrência na venda de gasolina e etanol. A esperança dos defensores do PL é que a Operação Dubai, que prendeu sete pessoas por suposta formação de cartel, induza os parlamentares a votar a favor da proposta. O histórico da Casa, no entanto, não é nada animador: na legislatura passada, o projeto foi votado em plenário, aprovado por 23 distritais em primeiro turno, mas rejeitado pela maioria na votação definitiva. Ontem, os investigados na operação sofreram mais uma derrota: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra os envolvidos no caso.

    O Executivo local deve protocolar hoje no parlamento um projeto de lei complementar (PLC) que será anexado à matéria já em tramitação na Casa, de autoria de Chico Vigilante (PT). Havia a preocupação de que a proposta tinha de partir do governo para não sofrer de vício de iniciativa e, depois, ser alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade. A presidente da Casa, Celina Leão (PDT), está otimista: “Com PLC sendo protocolado, vencemos a resistência de alguns deputados preocupados com a constitucionalidade do projeto. Está tudo acordado para aprovarmos a proposta este ano”, garante.

    Após a megaoperação policial da semana passada, os distritais evitam defender abertamente a rejeição à liberação de postos em shoppings e supermercados. Nos bastidores, porém, o lobby contrário não cessou. Como mostrou o Correio semana passada, a ligação dos empresários do ramo com os políticos do DF é forte: 11 dos 24 distritais e seis dos 8 federais receberam apoio financeiro de empresários do setor na eleição passada. Na decisão judicial que determinou a prisão temporária de sete pessoas envolvidas no suposto cartel, a juíza do caso citou os “imensos contatos políticos” do grupo que combinava preços.

    Derrota
    No colégio de líderes (reunião que antecede as sessões na Câmara para acordar a pauta de votação do plenário), ontem, o distrital Robério Negreiros (PMDB) sugeriu votar a matéria no próximo ano. Como faltam apenas duas semanas para o fim das atividades parlamentares de 2015, a estratégia dos donos de postos é tentar deixar a votação do PL para ano que vem, quando as denúncias contra o suposto cartel já estiverem esfriado.

    Vigilante, presidente da CPI que investigou a combinação de preços na venda de combustíveis em 2003, acredita na força da opinião pública favorável à matéria. À época da comissão, o relatório final indiciou 22 pessoas, algumas delas detidas semana passada, e concluiu que o cartel existia de fato. Mas não foi o suficiente para ampliar os locais de venda de combustível. “Já havíamos comprovado a existência do cartel mais de 10 anos atrás, agora a PF e o MP reforçaram a conclusão da CPI. Temos de aprovar o quanto antes, senão pegará muito mal para a Câmara. Desta vez, acho que passa”, diz, otimista. A fim de ampliar ainda mais a concorrência, deputados estudam permitir, além dos centros comerciais, a instalação de postos em clubes.

    Ontem, os investigados pela Operação Dubai sofreram mais uma derrota na Justiça. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão administrativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenou por cartel a Rede Gasol de Combustíveis e outras empresas do ramo no DF. Eles foram terão de pagar multas equivalentes a 5% da receita bruta do ano anterior ao da instauração do procedimento administrativo e ainda publicar anúncio de meia página em jornal de grande circulação divulgando a decisão do Cade.


    Fonte: Matheus Teixeira – Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press – Correio Braziliense 

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