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  • quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

    #PATRIMÔNIO » Em defesa do tombamento

    O Conselho Consultivo de Preservação e o Instituto do Patrimônio Cultural pretendem garantir respeito ao tombamento da capital

    GDF estuda a criação do Instituto do Patrimônio Cultural. Com poder de vetar iniciativas que ponham em risco a cidade, a autarquia surge 10 anos após a extinção do Conpresb. Ontem, saiu a lista dos integrantes do Conselho de Preservação

    Uma década depois da extinção do Conselho de Preservação de Brasília (Conpresb), o governo se articula para criar um colegiado com poderes de barrar projetos que ameacem a área tombada da capital federal. O assunto é debatido por técnicos da Secretaria de Cultura, e a minuta do projeto de lei deve ser concluída nas próximas semanas. A ideia é criar o Instituto do Patrimônio Cultural do DF (Ipac), com formato de autarquia. O conselho vinculado a esse instituto será formado por representantes da sociedade civil que tenham notório saber na área de proteção do patrimônio e terá funções deliberativas, ou seja, poderá vetar iniciativas que possam colocar em risco o tombamento da cidade.

    Antes de optar pela implementação do Instituto do Patrimônio Cultural do DF, o governo analisou a possibilidade de criar uma fundação destinada à preservação da área tombada. Mas a conclusão foi de que esse instrumento não teria força política para atuar. “Essa é uma obrigação internacional que nós temos há quase 30 anos, desde que Brasília foi inscrita na lista do patrimônio mundial da humanidade, da Unesco”, explica Ione Carvalho, subsecretária de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura do DF. “Brasília precisa de um instituto que tenha independência e força para preservar o nosso patrimônio”, acrescenta Ione, que está à frente da elaboração do projeto.

    Desde o início da gestão, um grupo de trabalho atua na formulação do projeto de criação do instituto. Participam da empreitada integrantes de entidades representativas da defesa do patrimônio da cidade. Após a conclusão da minuta do projeto de lei, o texto será enviado ao secretário de Cultura, Guilherme Reis, e ao governador Rodrigo Rollemberg, que mandará a proposta à Câmara Legislativa.

    O Conselho de Preservação de Brasília (Conpresb), extinto há 10 anos, tinha um papel importante na defesa da área tombada e, por isso, a atuação dos conselheiros causava atritos políticos frequentes. Passaram pelo Conpresb temas polêmicos, como a liberação de cercamento de áreas públicas no Plano Piloto e a colocação de publicidade na área tombada. A atuação dos conselheiros contrariou interesses econômicos, o que levou à sua extinção.

    Planejamento
    Sete meses depois da publicação do decreto que criou o Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal, o governo nomeou ontem os conselheiros que vão compor o colegiado. O conselho deve se reunir pela primeira vez em 10 de março. O governo busca um espaço físico capaz de abrigar os 64 conselheiros e a reunião deve ocorrer no Museu da República.

    O grupo, que tem representantes do GDF e da sociedade civil, vai debater grandes temas relacionados à ocupação do território do Distrito Federal. O colegiado será apenas consultivo, ou seja, poderá apresentar ideias e sugestões, mas as propostas não terão que ser acatadas pelo Executivo obrigatoriamente. “Para isso já existe o Conplan (Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF), que é deliberativo, tem eleição formal, quórum e jeton. O conselho consultivo é um fórum de discussões para que a gente ouça a sociedade de forma organizada e formal”, explica o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

    A arquiteta Vera Ramos, diretora do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, é uma das integrantes do conselho. Ela acredita que as reuniões serão positivas, mas questiona o modelo. “Na prática, vai ser complicado administrar um colegiado com 64 pessoas. Mas será importante para que a sociedade civil tome conhecimento de projetos do governo”, explica Vera.

    O arquiteto José Roberto Bassul Campos, especialista em planejamento urbano, também vai integrar o novo conselho. “Minha expectativa é que esse colegiado seja útil e represente mais um canal de interlocução do governo com a sociedade”, comenta Bassul. Ele acredita que o fato de o conselho ser apenas consultivo não significa que as ações não serão efetivas. “Vai depender da atitude do governo. Se as sugestões forem aceitas e incorporadas às políticas públicas, será uma grande colaboração”, explica o especialista.

    Proteção
    Criado pelo GDF em 2003 para discutir questões ligadas ao tombamento, o conselho reunia especialistas, representantes da sociedade civil, do governo e do setor produtivo, que debatiam mensalmente medidas de proteção do plano urbanístico da cidade. Mas o órgão, que tinha poderes até para questionar leis aprovadas na Câmara Legislativa, foi sepultado poucos anos depois da criação.


    Fonte: Helena Mader - Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A.Press - Correio Braziliense

    Um comentário:

    1. A população que tem a vivência e a consciência do que Brasília é e representa, por certo apoiará a criação da autarquia.
      Que seja idônea e competente. E que lute pela recuperação do que já foi danificado.
      Algumas ações atuais já criam esperanças, como por exemplo a desocupação da orla do Lago, e espero que essa nova instituição seja técnica, forte e cuidadosa o suficiente para restaurar o plano piloto do Plano Piloto de Brasília. Não há no mundo cidade igual. Brasília é ímpar desde sua concepção e, a meu ver, culturalmente vanguardista. Façamos jus ao que temos.A população mais recente do Distrito Federal precisa conhecer os conceitos da cidade para ajudar na preservação. Penso que esse seria um grande passo para iniciar qualquer projeto.
      Que tenhamos sucesso.


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