O acerto, negociado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), envolve executivos e ex-executivos da empreiteira, que terão de
entregar documentos sobre a existência de um suposto cartel em obras da capital
federal
A OAS é responsável pela obra do BRT Eixo Sul, que liga Gama e Santa
Maria ao Plano Piloto
*Por Ana Viriato
Em novo desdobramento da Operação Lava-Jato, o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo de leniência —
uma espécie de delação premiada para empresas — com a construtora OAS. O acerto
envolve executivos e ex-executivos da empreiteira, que deverão prestar
informações e entregar documentos que contribuam com a investigação sobre a
existência de um suposto cartel em obras da capital. A OAS é responsável por
dezenas de construções no Distrito Federal — entre elas, o BRT Eixo Sul, que
liga Gama e Santa Maria ao Plano Piloto.
Inicialmente orçado em R$ 587,4 milhões, o sistema
expresso de transporte acabou executado ao custo de R$ 704,7 milhões, segundo a
Secretaria de Mobilidade. Uma auditoria especial da Controladoria-Geral do DF
aponta que as obras causaram um prejuízo de R$ 169,7 milhões aos cofres
públicos. Além da OAS, integravam o consórcio vencedor da licitação e
responsável pela construção milionária a Andrade Gutierrez, a Via Engenharia e
a Setepla Tecnometal Engenharia.
Apesar dos indícios de sobrepreço, o acerto firmado
entre Cade e OAS é relacionado exclusivamente à prática de cartel — para o qual
o órgão tem competência de apuração — e será mantido em sigilo. O Ministério
Público Federal (MPF) também assinou o acordo. As negociações com a empreiteira
duraram cerca de 15 meses.
Segundo delações de executivos da Andrade Gutierrez
e da Odebrecht, houve um “acordo de mercado” em Brasília ao longo dos últimos
anos — as obras mais significativas da cidade eram divididas entre grandes
empreiteiras. Segundo investigações, o pacto teria sido firmado durante a
gestão de José Roberto Arruda (PR), por sugestão do ex-chefe do Palácio do
Buriti, e mantido no mandato de Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (PMDB).
Para honrar a divisão, os processos licitatórios
eram frustrados com a simulação de concorrência. O BRT Sul teria sido executado
sob esse esquema, de acordo com os depoimentos. Ex-executivo da Odebrecht,
Ricardo Ferraz relatou que empresários da OAS e da Via Engenharia o procuraram
para pedir que a Odebrecht apresentasse a proposta mais cara da licitação.
Dessa forma, o lance superfaturado do consórcio, que, posteriormente, veio a
ser o vencedor, nem sequer seria questionado.
O edital de licitação para a escolha das empresas
que ficariam responsáveis pela construção do corredor do BRT Sul saiu quando
José Roberto Arruda estava à frente do Palácio do Buriti, em 2008. As obras,
contudo, começaram apenas em 2011, na gestão do governador Agnelo Queiroz e do
vice Tadeu Filippelli.
As supostas ilicitudes são investigadas também no
âmbito da Operação Panatenaico, que culminou na prisão temporária de Agnelo,
Arruda e Filippelli, além de outras sete pessoas. Advogado de Agnelo Queiroz,
Paulo Guimarães disse “não conhecer o inteiro teor dos termos do acordo de
leniência”. Ainda assim, reforçou a inocência de Agnelo Queiroz quanto às
suspeitas de fraudes e recebimento de valores indevidos. “No que diz respeito
às obras do BRT Sul, na qual a OAS esteve envolvida, mantém-se a convicção da
regularidade de quaisquer atos do ex-governador”, sustentou.
O responsável pela defesa de Tadeu Filippelli,
Alexandre Queiroz, e o advogado de José Roberto Arruda, Paulo Emílio Catta
Preta, não retornaram às ligações da reportagem. Em outras oportunidades,
porém, eles defenderam a lisura dos atos dos clientes e ressaltaram a
inexistência de ilegalidades. Devido a cláusulas contratuais, por ser a empresa
líder, somente a Andrade Gutierrez pode prestar esclarecimentos em relação às
obras do BRT Sul. A empreiteira é a responsável pelas delações que deram origem
à Operação Panatenaico.
(*) Ana
Viriato – Fotos: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Blog/Google – Correio Braziliense