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Tramita na Câmara Federal Proposta de Emenda à Constituição, que transforma Brasília em área neutra; mudança afetaria eleição de governador, que passaria a ser escolhido pelo presidente da república; a administração da cidade seria feita pelo Senado Federal; mudança, segundo autor da proposta, serviria para deixar a capital do país independente dos poderes locais

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 216/12, do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que coloca Brasília na posição de município neutro, desvinculado do pacto federativo. Segundo o texto, o Distrito Federal será administrado por governador indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. Ainda de acordo com a proposta, o Senado deverá legislar para o Distrito Federal.

Atualmente, o governador é eleito pela população do DF, assim como os deputados distritais.

O autor da PEC argumenta, no entanto, que a capital da República deve ficar imune a qualquer dependência dos poderes locais e de atritos prejudiciais ao seu prestígio como sede do governo federal.

“Julgamos difícil a conciliação entre os interesses locais e os da União, e não temos dúvidas de que, no caso de conflito de interesses, devem prevalecer os interesses norteadores de sua criação como capital do País. Daí vislumbrarmos a necessidade de que o DF volte a ter uma administração totalmente subordinada ao governo central, constituindo-se em município neutro”, afirma.

TRAMITAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 216/12 quanto à admissibilidade. Se for aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada para análise de uma comissão especial. Posteriormente, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário.

DEPUTADO DISTRITAL CHICO VIGILANTE NÃO QUER GOVERNADOR INDICADO:

Ao ler o jornal eletrônico 247, dando a notícia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 216/12, do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) que propõe que o governador do Distrito Federal seja indicado pelo presidente da República, eu, como um parlamentar eleito democraticamente pelo povo do Distrito Federal, venho repudiar essa afronta à cidadania.

O deputado Fernando Escórcio mora em Brasília há mais de 30 anos e foi auxiliar direto do senador Alexandre Costa, mas que resolveu fazer política no estado do Maranhão. Ele, quando suplente de deputado (assumiu o mandato por alguns dias) propôs uma das coisas mais estapafúrdias: uma emenda Constitucional propondo a criação do Estado do Planalto. Ou seja, reduziria Brasília ao Plano Piloto e as demais regiões administrativas virariam municípios incorporados a esse estado, além de cidades como Águas Lindas de Goiás e outras do Entorno. Já naquele momento, eu posicionei contrário a essa ideia, porque entendia que a criação do estado do Planalto não iria resolver absolutamente nada. Pelo contrário, iria acabar com a qualidade de vida que as pessoas que moram no DF tem.

É só verificar a situação da saúde em Águas Lindas , Planaltina de Goiás e outras cidades do Entorno para ver que a criação desse estado não resolveria absolutamente nada, como também não resolveria a questão do inchaço populacional no território. Muito pelo contrário, muita gente viria para o DF em função da criação desse novo estado proposto.

O Senado parou com essa ideia, e agora vejo o deputado Francisco Escórcio  com uma nova ideia que é de acabar com a autonomia política do Distrito Federal , dando a entender que os moradores do DF não são capazes de eleger os seus representantes, e que caberia ao presidente da República nomear o governador e que o Senado iria legislar pelo DF. Diante dessa situação, eu pergunto: Quem disse que o Senado tem poder de legislar melhor que a Câmara Legislativa do DF?  Quem disse que governador nomeado pelo presidente poderia ser melhor do que um governador eleito pelo povo? Até porque, tivemos experiências de governadores nomeados, como foi o caso do ex-governador Joaquim  Roriz, que foi nomeado e que a gente ver a situação que ele deixou o Distrito Federal.

Portanto, essa Proposta de Emenda Constitucional do deputado Francisco Escórcio é um absurdo. Não concordo efetivamente com essa posição. Espero que seja rejeitada pela Câmara dos Deputados e conclamo é que a população do DF escolha com muito mais qualidade os seus representantes do que querer acabar com a democracia no DF.

Eu me lembro da discussão para a autonomia política do DF, quando o então professor e depois senador Pompeu de Sousa, Sigmaringa Seixas, Lindberg Cury e uma série de outras pessoas que trabalharam para que essa autonomia política acontecesse. Lembro-me também de uma célebre frase,  não sei bem se a autoria é do Ulisses Guimarães ou do Tancredo  Neves, mas que dizia que tinha notícia de um povo cassado na sua cidadania, mas que era impossível uma cidade inteira, um povo inteiro ser cassado do seu direito de escolher e de nomear os seus representantes. Portanto, o deputado Francisco quer cassar a cidadania do povo de Brasília. E isso nós não vamos aceitar em hipótese nenhuma.

Deputado Chico Vigilante