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A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, recebeu representação assinada pela deputada distrital oposicionista Liliane Roriz (PRTB) que denuncia “anomalias” dentro do Plano de Preservação do Complexo Urbanístico de Brasília (PPCUB), projeto enviado a Câmara Legislativa pelo governo do DF que deverá alterar a área tombada de Brasília.
A parlamentar esteve na Procuradoria na noite desta quarta-feira 23, acompanhada da arquiteta e urbanista Vera Ramos, especialista no assunto e autora de estudo detalhado sobre o impacto que essas modificações podem causar na vida do cidadão.
Após a apresentação da pesquisa que embasou a representação, a parlamentar revelou preocupação com o que considera “aberrações” no projeto de autoria do Executivo. Segundo Liliane Roriz, a cidade sairá prejudicada, uma vez que o governo autoriza, de acordo com a proposta, a criação de centenas de lotes espalhados pela área tombada.
Após a apresentação da pesquisa que embasou a representação, a parlamentar revelou preocupação com o que considera “aberrações” no projeto de autoria do Executivo. Segundo Liliane Roriz, a cidade sairá prejudicada, uma vez que o governo autoriza, de acordo com a proposta, a criação de centenas de lotes espalhados pela área tombada.
- Algumas das alterações absurdas são as que autorizam hotelaria em toda a orla do Lago Paranoá pelo Setor de Clubes Norte e Sul e ainda a que prevê nova área de construção no meio do Eixo Monumental, entre a Nossa Senhora da Paz e a Rodoferroviária, enumerou.
Para a urbanista Vera Ramos, há outras discrepâncias no projeto, como a permissão de fracionar lotes grandes situados por toda a área tombada. “Estão alterando nossa cidade baseando-se em realidades como a de São Paulo, que não possui a característica planejada e, principalmente, de cidade-verde como temos em Brasília”, destacou.
Eunice Carvalhido recebeu a representação e a encaminhou para a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. A procuradora-geral adiantou que o Ministério Público tem acompanhado de perto o trâmite do processo e não descartou solicitar encontro com representantes do Executivo e do Legislativo para adequar alguns pontos do projeto à realidade de Brasília e, assim, evitar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a futura lei.
Para a urbanista Vera Ramos, há outras discrepâncias no projeto, como a permissão de fracionar lotes grandes situados por toda a área tombada. “Estão alterando nossa cidade baseando-se em realidades como a de São Paulo, que não possui a característica planejada e, principalmente, de cidade-verde como temos em Brasília”, destacou.
Eunice Carvalhido recebeu a representação e a encaminhou para a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. A procuradora-geral adiantou que o Ministério Público tem acompanhado de perto o trâmite do processo e não descartou solicitar encontro com representantes do Executivo e do Legislativo para adequar alguns pontos do projeto à realidade de Brasília e, assim, evitar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a futura lei.
- O Ministério Público não impedirá o legislativo de legislar, mas ficaremos de olho nas ilegalidades que por ventura sejam aprovadas, disse Eunice.
A deputada Liliane Roriz acusou o governo de trabalhar para que a cidade perca o título de Patrimônio da Humanidade. O reconhecimento foi dado pela Unesco em 1989, pela capital preservar o projeto original de Lúcio Costa. No entanto, o órgão das Nações Unidas chegou a ameaçar anular o título, uma vez que foram registradas alterações consideradas graves no planejamento de Brasília.
A deputada Liliane Roriz acusou o governo de trabalhar para que a cidade perca o título de Patrimônio da Humanidade. O reconhecimento foi dado pela Unesco em 1989, pela capital preservar o projeto original de Lúcio Costa. No entanto, o órgão das Nações Unidas chegou a ameaçar anular o título, uma vez que foram registradas alterações consideradas graves no planejamento de Brasília.
- Se for aprovado como está, o PPCUB abrirá precedentes perigosos para que qualquer área que esteja dentro da cidade possa ter a destinação alterada, o que coloca em risco nossa qualidade de vida”, sustentou.
O texto, considerado polêmico, foi enviado pelo governo do Distrito Federal para a Câmara Legislativa há cerca de duas semanas, e ainda não há previsão para ser levado ao plenário. Pelo menos seis audiências públicas já estão previstas na Câmara Distrital para que a população possa se manifestar antes da votação do projeto. O governo local tem trabalhado para que seja aprovada ainda este ano o novo texto do PPCUB.
O texto, considerado polêmico, foi enviado pelo governo do Distrito Federal para a Câmara Legislativa há cerca de duas semanas, e ainda não há previsão para ser levado ao plenário. Pelo menos seis audiências públicas já estão previstas na Câmara Distrital para que a população possa se manifestar antes da votação do projeto. O governo local tem trabalhado para que seja aprovada ainda este ano o novo texto do PPCUB.