Após conflitos, Justiça reconheceu o direito dos índios ficarem no Noroeste
Por: Helena Mader - Correio Braziliense - 15/01
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) realiza hoje mais uma licitação de terrenos no
Setor Noroeste em meio a uma nova batalha. A Justiça Federal reconheceu como terra indígena uma área de 4,1 hectares no bairro e garantiu a pelo menos 40 índios da etnia Fulni-ô Tapuya a posse permanente dos lotes. O juiz Paulo Ricardo de Souza Santos, da 2ª Vara da Seção Judiciária do DF, determinou ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai) delimite o espaço ocupado pelos Fulni-ô Tapuya. A Terracap informou que já apresentou embargos de declaração contra a decisão.
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) realiza hoje mais uma licitação de terrenos no
Setor Noroeste em meio a uma nova batalha. A Justiça Federal reconheceu como terra indígena uma área de 4,1 hectares no bairro e garantiu a pelo menos 40 índios da etnia Fulni-ô Tapuya a posse permanente dos lotes. O juiz Paulo Ricardo de Souza Santos, da 2ª Vara da Seção Judiciária do DF, determinou ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai) delimite o espaço ocupado pelos Fulni-ô Tapuya. A Terracap informou que já apresentou embargos de declaração contra a decisão.
O posicionamento da Justiça Federal contraria pareceres antropológicos apresentados pela Funai desde o início do processo judicial, em 2008. A fundação defende que não há elementos para caracterizar o chamado Santuário dos Pajés como uma terra indígena tradicionalmente ocupada. Mas a Justiça Federal entendeu que os índios devem ficar onde estão.
Os integrantes da etnia Fulni-ô Tapuya ocupam local equivalente à área das quadras comerciais CRNW 508, CRNW 708 e EQNW 708/709 do Setor Noroeste. O Santuário dos Pajés também fica em uma região prevista para a construção de uma via pública para o bairro. No processo, os índios alegaram que estão no mesmo local desde 1969, mas que há registro da presença da etnia na região desde 1957.
O caso se arrasta na Justiça desde 2008, quando a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos abriu inquérito civil público para apurar denúncias de violação do território ocupado pela comunidade indígena do Bananal. O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra a Funai, a Terracap e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Em 2009, o Ministério Público Federal expediu recomendação para que a Funai criasse um grupo técnico de identificação e delimitação. O MPF alegou que a área indígena deveria ter 50 hectares, mas o espaço delimitado agora pela Justiça tem 4,1 hectares, 11 vezes menos do que o pedido dos procuradores.
Em outubro de 2011, a situação se agravou quando a construtora que comprou uma projeção residencial começou a cercar o terreno e remover árvores do local. Índios moradores do Santuário dos Pajés reagiram e a causa ganhou o apoio de estudantes e integrantes de organizações sociais. O grupo formou barreiras humanas para impedir a atuação dos funcionários da construtora e houve confronto entre seguranças e defensores dos índios.
Conflitos
O juiz Paulo Ricardo de Souza Santos, que determinou o reconhecimento da área indígena, citou o embate de 2011 como justificativa para delimitar as terras dos Fulni-ô Tapuya. “A necessidade de solução da controvérsia com a pacificação social da questão se torna bastante evidente pelos inúmeros conflitos, inclusive judiciais, travados entre a comunidade indígena ocupante da área, de um lado, e a Terracap e os empreiteiros a quem foram alienados os terrenos, de outro”, alega o magistrado, na decisão. O juiz afirmou ainda que as terras são indispensáveis para a preservação da identidade dos indígenas.
A Terracap garante que ainda não vendeu nenhum lote na área de 4,1 hectares citada na decisão judicial. Em nota, a empresa informou que já recorreu da decisão, mas que não pode fazer pronunciamentos por se tratar de uma controvérsia judicial. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Funai explicou que só vai se pronunciar sobre o processo depois de ser intimada oficialmente pela Justiça.
Concorrência
Na licitação marcada para a manhã de hoje, a Terracap incluiu 36 lotes no Setor Noroeste. As projeções, com área entre 728 e 1,3 mil metros quadrados, têm preço mínimo entre R$ 6,4 milhões e R$ 22,8 milhões. Se vender todos os terrenos, a Companhia Imobiliária de Brasília vai arrecadar pelo menos R$ 480 milhões.