Relatório apontou falhas na construção das vias destinadas à circulação de bicicletas e divergências de informações entre órgãos do Governo.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu reiterar à Casa Civil, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no DF, que indique cada um dos locais onde houve a necessidade de destruição e reconstrução de trechos das ciclovias do Plano Piloto, bem como, em cada caso, os motivos para o retrabalho. O órgão também deverá indicar as diferenças de erro de execução e erro de projeto e apontar o valor pago à contratada por conta de cada trecho refeito.
O TCDF ainda determinou que a Casa Civil se manifeste sobre as objeções levantadas pela sociedade civil, mediante vistoria cidadã realizada pela Associação Rodas da Paz. Entre as possíveis irregularidades estão: a existência de fissuras, trincas e ondulações em alguns trechos; danos às redes de infraestrutura, principalmente de água e de telefonia; prejuízos causados às faixas verdes nas Superquadras Norte e Sul; o compartilhamento de calçadas de pedestres e ciclovias sem a observância da faixa mínima projetada de 3m e a ausência de previsão de rede de iluminação das ciclovias.
Nessa fiscalização, foram apontadas falhas que o corpo técnico do TCDF também identificou. Entre elas, a não-realização de uma audiência pública com a população; falta de aprovação prévia dos projetos das ciclovias pelo Detran/DF.
Processo Nº 17317/12 : COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TCDF
Leia nota da Casa Civil:
Nota à imprensa
Sobre os questionamentos do Tribunal de Contas do DF, informamos que a Secretaria de Obras e a Novacap, responsáveis pelas obras das ciclovias, encaminharam todas as informações solicitadas, em 10 de fevereiro de 2014, demonstrando não haver qualquer tipo de irregularidade nas obras.
O Comitê Gestor mencionado não existe mais. Atualmente, a Casa Civil do DF coordena o Fórum de Mobilidade por Bicicleta, formado por órgãos governamentais e representantes da sociedade civil organizada, que tem como objetivo de coordenar a implantação do Plano de Mobilidade por Bicicleta do DF. Por isso, não compete à Casa Civil a informação sobre a execução das obras cicloviárias.
De toda forma, de acordo com informações da Secretaria de Obras e da Novacap, não houve qualquer tipo de despesa extra por conta de retrabalho nas ciclovias do Plano Piloto. As restaurações necessárias, por falhas detectadas nas obras, são de responsabilidade das empresas contratadas, não sendo repassado pelo governo qualquer recurso adicional por isso.
Ademais, destaca-se que, apesar da legislação não exigir audiências públicas para obras como as das ciclovias, este governo faz questão da participação popular no desenvolvimento das suas políticas. Tanto que já realizou audiências públicas em algumas cidades, como Park Way, Paranoá e Guará.
Mais do que isso, o GDF trouxe a sociedade civil para discutir ativamente as políticas de mobilidade por bicicleta (incluídas as ciclovias) no Fórum de Mobilidade por Bicicleta, com a participação permanente de associações e grupos de ciclistas, como o Rodas da Paz, Rebas do Cerrado, Pedala Gama e Pedala Brasília.