Estratégia da defesa é tentar liminar para suspender os efeitos da condenação que levou ao enquadramento de Arruda na Lei da Ficha Limpa. Pedido de vista de Gilmar Mendes, no TSE, abre chance de o caso voltar à discussão na Corte.
Por: Helena Mader - Almiro Marcos - Correio Brazilienese - 10/09/2014
Por outros meios, Gilmar Mendes acabou atendendo a um pedido inicial da defesa de Arruda, que queria que o julgamento do TSE fosse adiado. A estratégia da defesa do candidato do PR era transferir o julgamento na Justiça Eleitoral para outra data, com a esperança de que uma liminar do STJ suspensa os efeitos da condenação por improbidade e, como consequência, cesse o motivo da inelegibilidade de Arruda.
Gilmar Mendes antecipou que pretende levar o caso para análise na próxima sessão do TSE, amanhã. Há uma resolução do próprio TSE que determina que um pedido de vista de ministro tem até a próxima sessão para retornar a julgamento. O magistrado, no entanto, tem liberdade para definir quando estará apto a levar o caso ao plenário.
Em agosto, o mesmo TSE analisou a situação do registro da candidatura de Arruda em uma longa sessão que atravessou a noite e chegou à madrugada seguinte. Por seis votos a um — apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu —, a Corte entendeu que, de fato, o ex-governador não poderia concorrer às eleições deste ano por ter recebido uma condenação de segunda instância. A defesa entendia que, na data da entrega da documentação para registro (5 de julho), ele não tinha condenação.
Um possível recurso de Arruda ao STF, contra a decisão da Justiça Eleitoral, dependia do julgamentos dos embargos, ontem. No entanto, um dos advogados de Arruda, José Eduardo Alckmin, confia que pode conseguir uma liminar no STJ para derrubar o enquadramento de Arruda na Lei da Ficha Limpa. Se isso ocorrer, ele estará apto a concorrer em 5 de outubro. Alckmin desconversa quanto a uma possível substituição do nome do ex-governador na chapa. “Essa é uma decisão política que cabe a ele”, explicou.
De qualquer maneira, os advogados trabalham com relação à questão do prazo final para substituição. O TSE publicou que a data limite para troca do nome na chapa majoritária é 15 de setembro (20 dias antes das eleições). No entanto, isso constava na minirreforma eleitoral, que acabou não sendo validada para a sucessão deste ano. Se isso não prevalecer, a data para troca seria a véspera das eleições, o que possibilitaria a Arruda continuar até lá, manter o nome nas urnas. “Sobre o prazo para troca, é uma questão que não é pacificada. Mas não cabe a mim tratar sobre isso”, aposta Alckmin.
Por: Helena Mader - Almiro Marcos - Correio Brazilienese - 10/09/2014
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| Plenário do TSE na noite de ontem: estratégia da defesa era adiar o caso no tribunal |
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| A 1ª Seção do STJ vai definir quem é o relator do recurso de Arruda com pedido de liminar |
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| José Eduardo Alckmin (D) não quis comentar possível mudança na cabeça de chapa |
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu ontem o julgamento da Corte sobre o processo de José Roberto Arruda (PR). Estavam em análise os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-governador contra o julgamento que indeferiu a candidatura ao Palácio do Buriti no mês passado. O relator do caso, ministro Henrique Neves, apenas fez esclarecimentos em relação aos embargos e manteve o voto anterior — contra o registro — e foi acompanhado pelo ministro Admar Gonzaga. Terceiro a se manifestar, Mendes pediu mais tempo para analisar o caso.
Hoje, haverá uma sessão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte tem três seções especializadas de julgamento, cada uma formada por duas turmas. Os ministros desse colegiado vão decidir quem será o relator de um novo recurso de Arruda. Em uma medida cautelar, ele pede uma liminar defendendo mais uma vez a suspensão da condenação por improbidade administrativa. Existe uma dúvida sobre quem será o responsável pela relatoria: Napoleão Nunes Maia Filho ou Benedito Gonçalves, que proferiu o primeiro voto divergente e que acabou prevalecendo na Corte.
Por outros meios, Gilmar Mendes acabou atendendo a um pedido inicial da defesa de Arruda, que queria que o julgamento do TSE fosse adiado. A estratégia da defesa do candidato do PR era transferir o julgamento na Justiça Eleitoral para outra data, com a esperança de que uma liminar do STJ suspensa os efeitos da condenação por improbidade e, como consequência, cesse o motivo da inelegibilidade de Arruda.
Gilmar Mendes antecipou que pretende levar o caso para análise na próxima sessão do TSE, amanhã. Há uma resolução do próprio TSE que determina que um pedido de vista de ministro tem até a próxima sessão para retornar a julgamento. O magistrado, no entanto, tem liberdade para definir quando estará apto a levar o caso ao plenário.
Até quinta-feira, existe a chance de o STJ já ter decidido pela concessão ou não da liminar que suspende os efeitos da condenação de Arruda. Quando o TSE retomar o julgamento dos embargos, a situação de Arruda poderá estar definida quanto a esse recurso.
Em agosto, o mesmo TSE analisou a situação do registro da candidatura de Arruda em uma longa sessão que atravessou a noite e chegou à madrugada seguinte. Por seis votos a um — apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu —, a Corte entendeu que, de fato, o ex-governador não poderia concorrer às eleições deste ano por ter recebido uma condenação de segunda instância. A defesa entendia que, na data da entrega da documentação para registro (5 de julho), ele não tinha condenação.
No entanto, em 9 de julho, Arruda foi condenado pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios por suposto envolvimento nos atos relacionados com a investigações da Operação Caixa de Pandora. A decisão colegiada manteve a posição de primeira instância, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, por meio do juiz Álvaro Ciarlini. A candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral e por candidatos do PSol. TRE e TSE entenderam que, mesmo com a condenação posterior ao dia do registro, Arruda estaria ficha suja antes que a candidatura tivesse sido deferida.
Os embargos da defesa de Arruda, que começaram a ser analisados ontem no TSE, procuraram esclarecer se o ministro Henrique Neves tinha se baseado em jurisprudência ou decisões anteriores para fazer o relatório. Ontem, o relator esclareceu que não se baseou em questões anteriores. No entanto, não modificou o voto da sessão de agosto. Ou seja: manteve o indeferimento do registro da candidatura. Admar Gonzaga o acompanhou. Gilmar pediu mais tempo. “Preciso estudar melhor o caso”, resumiu.
Negativa
No início da sessão, foi analisado um pedido de adiamento do caso. A defesa de Arruda justificou que esperava o julgamento da medida cautelar interposta no STJ. O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, interferiu no caso. “Não podemos abrir esse precedente de adiar os julgamentos aqui enquanto recursos tramitam em outras esferas”, disse, antecipando seu voto contrário. O relator também votou no sentido de julgar os embargos ontem.
Negativa
No início da sessão, foi analisado um pedido de adiamento do caso. A defesa de Arruda justificou que esperava o julgamento da medida cautelar interposta no STJ. O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, interferiu no caso. “Não podemos abrir esse precedente de adiar os julgamentos aqui enquanto recursos tramitam em outras esferas”, disse, antecipando seu voto contrário. O relator também votou no sentido de julgar os embargos ontem.
Um possível recurso de Arruda ao STF, contra a decisão da Justiça Eleitoral, dependia do julgamentos dos embargos, ontem. No entanto, um dos advogados de Arruda, José Eduardo Alckmin, confia que pode conseguir uma liminar no STJ para derrubar o enquadramento de Arruda na Lei da Ficha Limpa. Se isso ocorrer, ele estará apto a concorrer em 5 de outubro. Alckmin desconversa quanto a uma possível substituição do nome do ex-governador na chapa. “Essa é uma decisão política que cabe a ele”, explicou.
De qualquer maneira, os advogados trabalham com relação à questão do prazo final para substituição. O TSE publicou que a data limite para troca do nome na chapa majoritária é 15 de setembro (20 dias antes das eleições). No entanto, isso constava na minirreforma eleitoral, que acabou não sendo validada para a sucessão deste ano. Se isso não prevalecer, a data para troca seria a véspera das eleições, o que possibilitaria a Arruda continuar até lá, manter o nome nas urnas. “Sobre o prazo para troca, é uma questão que não é pacificada. Mas não cabe a mim tratar sobre isso”, aposta Alckmin.
OS CAMINHOS DE ARRUDA
DESISTÊNCIA
O plano B seria a desistência de Arruda até 15 de setembro, próxima segunda-feira, ou seja, a tempo de substituir a chapa. Desde que o TRE e o TSE negaram o registro da candidatura, aliados começaram a pensar na possibilidade. Nesse caso, Jofran Frejat (PR), Flávia Peres Arruda (PR), Alberto Fraga (DEM) e Gim Argello (PTB) são os mais cotados.
LIMINAR NO STJ
A defesa de Arruda pede uma liminar no STJ com efeito de suspender os efeitos da condenação em segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal por improbidade administrativa. O ex-governador do DF foi condenado com a deputada Jaqueline Roriz (PMN), filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Arruda acredita que pode conseguir o mesmo benefício concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho a César Maia (DEM), candidato ao Senado, condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por construir uma igreja com dinheiro público. César Maia obteve uma liminar que suspendeu os efeitos da condenação e poderá concorrer, mesmo sendo ficha suja. A 1ª Seção do STJ analisará hoje quem será o relator do recurso de Arruda.
APELAÇÃO AO STF
Caso a liminar seja negada pelo STJ, Arruda ainda poderá tentar um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE que negou o registro da candidatura. Se a decisão ocorrer depois de 15 de setembro, e for negativa, a chapa de Arruda será cassada. Se for positiva, Arruda estará apto a concorrer e tomar posse, em caso de
vitória nas urnas.
O plano B seria a desistência de Arruda até 15 de setembro, próxima segunda-feira, ou seja, a tempo de substituir a chapa. Desde que o TRE e o TSE negaram o registro da candidatura, aliados começaram a pensar na possibilidade. Nesse caso, Jofran Frejat (PR), Flávia Peres Arruda (PR), Alberto Fraga (DEM) e Gim Argello (PTB) são os mais cotados.
LIMINAR NO STJ
A defesa de Arruda pede uma liminar no STJ com efeito de suspender os efeitos da condenação em segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal por improbidade administrativa. O ex-governador do DF foi condenado com a deputada Jaqueline Roriz (PMN), filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Arruda acredita que pode conseguir o mesmo benefício concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho a César Maia (DEM), candidato ao Senado, condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por construir uma igreja com dinheiro público. César Maia obteve uma liminar que suspendeu os efeitos da condenação e poderá concorrer, mesmo sendo ficha suja. A 1ª Seção do STJ analisará hoje quem será o relator do recurso de Arruda.
APELAÇÃO AO STF
Caso a liminar seja negada pelo STJ, Arruda ainda poderá tentar um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE que negou o registro da candidatura. Se a decisão ocorrer depois de 15 de setembro, e for negativa, a chapa de Arruda será cassada. Se for positiva, Arruda estará apto a concorrer e tomar posse, em caso de
vitória nas urnas.