STJ nega recurso da defesa de Arruda e grupo de ex-governador corre contra o tempo para decidir se escolhe outro cabeça de chapa ou se aguarda uma decisão do STF. Advogados acreditam que julgamentos em tribunais superiores ainda poderão beneficiar o candidato.
Por: Helena Mader - Almiro Marcos - Correio Brazilienese - 10/09/2014
O ex-governador José Roberto Arruda e seus aliados têm um prazo de cinco dias para decidir se o candidato do PR continua na campanha ou se o grupo vai escolher um novo cabeça de chapa para concorrer ao governo. Ontem, Arruda perdeu em uma de suas principais frentes de batalha jurídica para tentar permanecer na corrida eleitoral. Por três votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa do ex-governador, em que ele tentava suspender uma condenação por improbidade administrativa. Arruda alegava que o juiz Álvaro Ciarlini, responsável pela decisão em primeira instância, seria suspeito para julgar processos relativos à Operação Caixa de Pandora. Com um pedido de vista, o Tribunal Superior Eleitoral adiou a análise de recursos ontem contra a impugnação da candidatura de Arruda, aumentando o clima de incertezas na campanha (Leia mais na página 18).
Aliados do ex-governador não acreditam na possibilidade de ele se livrar de todos os empecilhos jurídicos até o próximo dia 15, quando termina o prazo para uma eventual substituição do cabeça de chapa. Arruda afirma que “vai até o fim”, ou seja, garante que pretende recorrer até o Supremo Tribunal Federal para continuar na briga pelo Palácio do Buriti. Mas os apoiadores da aliança temem um desgaste para o grupo.
Entre os citados como possíveis substitutos do ex-governador na chapa estão o vice, Jofran Frejat (PR), o candidato ao Senado do grupo, Gim Argello (PTB), o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM), e a mulher de Arruda, Flávia Peres. No último fim de semana, o ex-governador Joaquim Roriz (PRTB) elevou a polêmica ao declarar, em seu primeiro discurso público desde 2010, que a filha Liliane Roriz (PRTB) está “pronta para ser governadora”.
Em dezembro de 2013, Arruda foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa pela 2ª Vara de Fazenda Pública, com decisão do juiz Álvaro Ciarlini. No mesmo processo, o TJ também condenou a deputada federal Jaqueline Roriz. O magistrado acatou a acusação do Ministério Público, que alegou no processo a existência de um esquema liderado por Arruda para pagamento de propina a políticos. A defesa do ex-governador recorreu e o caso foi para a 2ª Turma Cível.
Liminar
Há três meses, o colegiado marcou o julgamento de Arruda em segunda instância. A análise seria realizada em 25 de junho mas, na véspera, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, concedeu uma liminar paralisando o processo. Os advogados do ex-governador pediram à Corte que o caso ficasse suspenso até que houvesse uma decisão definitiva sobre a suposta suspeição de Ciarlini.
O Ministério Público recorreu e o caso foi para o STF. O então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, derrubou a liminar e determinou a realização do julgamento. Em 9 de julho, a 2ª Turma Cível manteve a condenação do candidato do PR. Diante do resultado, as apostas da defesa de Arruda passaram a ser o julgamento da suspeição no STJ.
Ontem, quatro ministros participaram da análise do caso. Ari Pargendler, que está prestes a se aposentar, não compareceu à sessão. Com quatro magistrados, havia o risco de empate — que só se resolveria posteriormente com o posicionamento de um quinto ministro. O advogado Gustavo de Castro Afonso, que representa Arruda, fez a sustentação oral em defesa do ex-governador. Ele afirmou que o pedido do candidato do PR era idêntico a outro recurso já deferido em maio pela 1ª Turma do STJ.
Mas a procuradora Denise Vinci Tulio, que representou o Ministério Público no julgamento, alegou que o recurso especial deveria ser rejeitado porque as situações seriam diferentes. “O substrato comum desses casos é a existência de um esquema criminoso que incluiu o pagamento de vantagens financeiras a parlamentares e autoridades. Apesar de ter objeto comum, que é a Operação Caixa de Pandora, cada caso é um caso”, argumentou. “Se houve celeridade, foi para atender a interesse da sociedade do DF”, acrescentou.
O primeiro a votar foi o relator do recurso especial, Napoleão Nunes Maia Filho. Ele afirmou que não se tratava de decidir se “o recorrente é culpado ou inocente. Aqui se trata de dizer se o juiz é ou não suspeito”. Napoleão deu provimento ao recurso por entender que Ciarlini não agiu com isenção no caso. O segundo a se posicionar foi Benedito Gonçalves, que divergiu do relator e rejeitou o recurso de José Roberto Arruda.
Celeridade
Sérgio Kukina também refutou as alegações do ex-governador. Ele afirmou que Álvaro Ciarlini não manifestou “comportamento judicante arbitrário”. “No nosso país, se clama por Justiça célere, mas, às vezes, somos veladamente censurados por isso”, comentou o ministro do STJ. Regina Helena Costa acompanhou Benedito e Kukina e votou contra as pretensões de Arruda.
Ao fim do julgamento, o advogado José Eduardo Alckmin, que também atua na defesa do ex-governador Arruda, disse que acredita na possibilidade de reverter a situação jurídica do candidato do PR até o início de outubro. “Estamos trabalhando para reverter essas decisões contrárias ao Arruda antes das eleições”. Ele preferiu não comentar o mérito da decisão de ontem relativa a Ciarlini, mas informou que existem outros processos de Arruda tramitando no STJ. A Corte ainda terá que analisar uma medida cautelar apresentada pela defesa, em que o ex-governador pede pressa ao TJ na análise dos embargos contra a condenação em segunda instância. Sem o julgamento no Tribunal de Justiça do DF, a defesa não pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça contra a condenação.
Isso mostra como é importante o juiz ter suas garantias para não sofrer pressões”, finaliza o presidente da AMB.
Por: Helena Mader - Almiro Marcos - Correio Brazilienese - 10/09/2014
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| Havia o risco de empate, ontem, no STJ, já que só quatro magistrados estavam presentes para decidir o caso, mas o placar foi 3 x 1 contra Arruda |
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| Benedito Gonçalves foi o primeiro a divergir do relator e rejeitar o recurso de Arruda |
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| Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que o juiz Álvaro Ciarlini não agiu com isenção |
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| A última a votar foi Regina Helena Costa, que seguiu os colegas Gonçalves e Kukina |
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| Sérgio Kukina reclamou que, às vezes, a Justiça é veladamente criticada por ser rápida |
O ex-governador José Roberto Arruda e seus aliados têm um prazo de cinco dias para decidir se o candidato do PR continua na campanha ou se o grupo vai escolher um novo cabeça de chapa para concorrer ao governo. Ontem, Arruda perdeu em uma de suas principais frentes de batalha jurídica para tentar permanecer na corrida eleitoral. Por três votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa do ex-governador, em que ele tentava suspender uma condenação por improbidade administrativa. Arruda alegava que o juiz Álvaro Ciarlini, responsável pela decisão em primeira instância, seria suspeito para julgar processos relativos à Operação Caixa de Pandora. Com um pedido de vista, o Tribunal Superior Eleitoral adiou a análise de recursos ontem contra a impugnação da candidatura de Arruda, aumentando o clima de incertezas na campanha (Leia mais na página 18).
Aliados do ex-governador não acreditam na possibilidade de ele se livrar de todos os empecilhos jurídicos até o próximo dia 15, quando termina o prazo para uma eventual substituição do cabeça de chapa. Arruda afirma que “vai até o fim”, ou seja, garante que pretende recorrer até o Supremo Tribunal Federal para continuar na briga pelo Palácio do Buriti. Mas os apoiadores da aliança temem um desgaste para o grupo.
Entre os citados como possíveis substitutos do ex-governador na chapa estão o vice, Jofran Frejat (PR), o candidato ao Senado do grupo, Gim Argello (PTB), o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM), e a mulher de Arruda, Flávia Peres. No último fim de semana, o ex-governador Joaquim Roriz (PRTB) elevou a polêmica ao declarar, em seu primeiro discurso público desde 2010, que a filha Liliane Roriz (PRTB) está “pronta para ser governadora”.
Em dezembro de 2013, Arruda foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa pela 2ª Vara de Fazenda Pública, com decisão do juiz Álvaro Ciarlini. No mesmo processo, o TJ também condenou a deputada federal Jaqueline Roriz. O magistrado acatou a acusação do Ministério Público, que alegou no processo a existência de um esquema liderado por Arruda para pagamento de propina a políticos. A defesa do ex-governador recorreu e o caso foi para a 2ª Turma Cível.
Liminar
Há três meses, o colegiado marcou o julgamento de Arruda em segunda instância. A análise seria realizada em 25 de junho mas, na véspera, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, concedeu uma liminar paralisando o processo. Os advogados do ex-governador pediram à Corte que o caso ficasse suspenso até que houvesse uma decisão definitiva sobre a suposta suspeição de Ciarlini.
O Ministério Público recorreu e o caso foi para o STF. O então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, derrubou a liminar e determinou a realização do julgamento. Em 9 de julho, a 2ª Turma Cível manteve a condenação do candidato do PR. Diante do resultado, as apostas da defesa de Arruda passaram a ser o julgamento da suspeição no STJ.
Ontem, quatro ministros participaram da análise do caso. Ari Pargendler, que está prestes a se aposentar, não compareceu à sessão. Com quatro magistrados, havia o risco de empate — que só se resolveria posteriormente com o posicionamento de um quinto ministro. O advogado Gustavo de Castro Afonso, que representa Arruda, fez a sustentação oral em defesa do ex-governador. Ele afirmou que o pedido do candidato do PR era idêntico a outro recurso já deferido em maio pela 1ª Turma do STJ.
Mas a procuradora Denise Vinci Tulio, que representou o Ministério Público no julgamento, alegou que o recurso especial deveria ser rejeitado porque as situações seriam diferentes. “O substrato comum desses casos é a existência de um esquema criminoso que incluiu o pagamento de vantagens financeiras a parlamentares e autoridades. Apesar de ter objeto comum, que é a Operação Caixa de Pandora, cada caso é um caso”, argumentou. “Se houve celeridade, foi para atender a interesse da sociedade do DF”, acrescentou.
O primeiro a votar foi o relator do recurso especial, Napoleão Nunes Maia Filho. Ele afirmou que não se tratava de decidir se “o recorrente é culpado ou inocente. Aqui se trata de dizer se o juiz é ou não suspeito”. Napoleão deu provimento ao recurso por entender que Ciarlini não agiu com isenção no caso. O segundo a se posicionar foi Benedito Gonçalves, que divergiu do relator e rejeitou o recurso de José Roberto Arruda.
Celeridade
Sérgio Kukina também refutou as alegações do ex-governador. Ele afirmou que Álvaro Ciarlini não manifestou “comportamento judicante arbitrário”. “No nosso país, se clama por Justiça célere, mas, às vezes, somos veladamente censurados por isso”, comentou o ministro do STJ. Regina Helena Costa acompanhou Benedito e Kukina e votou contra as pretensões de Arruda.
Ao fim do julgamento, o advogado José Eduardo Alckmin, que também atua na defesa do ex-governador Arruda, disse que acredita na possibilidade de reverter a situação jurídica do candidato do PR até o início de outubro. “Estamos trabalhando para reverter essas decisões contrárias ao Arruda antes das eleições”. Ele preferiu não comentar o mérito da decisão de ontem relativa a Ciarlini, mas informou que existem outros processos de Arruda tramitando no STJ. A Corte ainda terá que analisar uma medida cautelar apresentada pela defesa, em que o ex-governador pede pressa ao TJ na análise dos embargos contra a condenação em segunda instância. Sem o julgamento no Tribunal de Justiça do DF, a defesa não pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça contra a condenação.
AMB critica ação
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou, ontem, o que classificou como “pressão política” contra magistrados que analisam casos de improbidade administrativa. O presidente da entidade, João Ricardo Costa, reclamou de casos semelhantes ao do juiz Álvaro Ciarlini em todo o país. “A magistratura tem prerrogativas para poder segurar essa pressão. Percebemos que há uma pressão do poder político de se impor perante uma decisão judicial que lhe é desfavorável”, comentou. “Estamos vivendo experiências desse tipo no Brasil em vários casos, inclusive com representações no CNJ de forma indevida, utilizando o conselho como grau de recursos”, afirmou. “Os processos de improbidade administrativa são complexos e muitos deles submetidos a muita pressão, tanto da sociedade quanto dos envolvidos.
Isso mostra como é importante o juiz ter suas garantias para não sofrer pressões”, finaliza o presidente da AMB.