Em termos de eficiencia
arrecadatória, comparado em função do PIB, somos o 26º do Brasil. Estamos à
frente apenas do Amapá”
O Distrito Federal é
o terceiro colocado do País no ranking de arrecadação de impostos. Em 2013,
foram quase R$ 12 bilhões coletados, valor que, de acordo com a Secretaria de
Fazenda, apesar de recorde, estaria apenas seguindo os rumos da inflação. Para o
presidente do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria
Tributária do DF (Sinafite-DF), Adalberto Imbrosio, no entanto, esse número de
pouco vale sem a devida aplicação e gestão para coleta mais eficiente. “Em
termos de eficiencia arrecadatória, comparado em função do PIB, somos o 26º do
Brasil. Estamos à frente apenas do Amapá”, diz, citando a diferença entre o
valor absoluto coletado e as possibilidades de arrecadação, especialmente em
relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Em entrevista ao Jornal de Brasília,
Adalberto diz que mudança na política de gestão da Fazenda e estudos sobre a
necessidade de mais pessoal e novos equipamentos são as únicas medidas capazes
de aumentar a eficiência dessa coleta. A esperança, como sempre, é de que tudo
isso seja revertido em melhorias para a população...
Como funciona a
rotina de um auditor fiscal?
A rotina varia em
função dos seguimentos de atuação dele. A essência é garantir ingresso do
tributo nos cofres do DF, seja participando da fiscalização do ICMS, do ISS, do
IPTU, dentre outros, seja analisando processos de benefício fiscal.
O número de auditores
é suficiente?
A Secretaria de
Fazenda não dispõe de um estudo efetivo de gestão de pessoas. Se houvesse uma
política de gestão - e isso é fundamental – saberíamos se precisamos de tantas
pessoas no segmento tal, mas não há. Se me perguntarem se há necessidade de
concurso público, eu vou dizer: “é sempre bom, sobretudo para uma carreira de
Estado como a nossa”. Só que, ao mesmo tempo, tenho que ter a responsabilidade
para dizer ser fundamental que haja estudo prévio, até mesmo em respeito à
sociedade, que quer ver revertido a seu favor essas contratações vindouras. O
governo não pode simplesmente falar que, como não há concurso há 13 anos,
precisa fazer um. Mas quantas vagas? Onde essas pessoas serão alocadas? Isso
tudo deve ser visto antes da realização do certame.
O que poderia
melhorar a condição de trabalho dos auditores?
Na verdade, deveria
melhorar a gestão. Temos em torno de 508 auditores em atividade no DF, contando
com os cedidos de outros órgãos. Precisamos fazer um estudo para verificar a
necessidade de alocação das pessoas para que, a partir daí, possamos definir
políticas assertivas de fiscalização tributária. Tudo isso para trazer receita,
que é nossa principal missão. Inclusive fazendo isso com justiça fiscal para
ajudar novos empresários a se instalarem no DF. Nossa renda per capita é três
vezes maior que a média nacional e isso também faz o empresário querer vir para
o DF. O que falta é termos uma política tributária mais transparente.
Que pontos da
política atual precisam ser mudados mais urgentemente?
Dois exemplos que já
trariam melhorias são nossos dois principais tributos: o ICMS e o ISS. O DF não
tem, hoje, ao contrário das demais capitais, políticas voltadas para o ISS,
apesar de os serviços representarem em torno de 90% do Produto Interno Bruto
(PIB) do DF. É uma falha da Secretaria de Fazenda. Em relação ao ICMS, há a
necessidade de controle. Precisamos de trabalho integrado com a fiscalização de
empresas e de mercadorias em trânsito.
Que outras órgãos
poderiam ajudar?
Certamente, a
Secretaria de Segurança. Precisamos de apoio no nosso trabalho, pois a
atividade que desempenhamos é de risco. Estamos em constante exposição. Então,
precisamos do apoio dela para operações que fazemos.
O DF é uma das
unidades que mais arrecadam tributos...
Não. Em termos de
arrecadação absoluta, sim, somos o terceiro maior do Brasil, atrás apenas de
São Paulo e Rio de Janeiro. Só que em termos de eficiencia arrecadatória,
comparado em função do PIB do DF, somos os 26º do Brasil. Estamos à frente
apenas do Amapá, então temos muito a melhorar. A sociedade precisa que
melhoremos para que possamos aumentar os leitos dos hospitais, para melhorar o
asfaltamento das ruas, para construir escolas, enfim... Então, em valores
absolutos, arrecadamos bastante, porém, em relação ao que poderíamos arrecadar,
estamos mal... Isso mesmo. Pegando a arrecadação e dividindo pelo PIB, você
mede a eficiência comparativa dos municípios. São Paulo, a cidade, é o maior
arrecadador de ISS. Em termos de eficiência é o terceiro do Brasil. O Rio é o
segundo maior em arrecadação de ISS e, em termos de eficiencia, o primeiro.
Então o desvio para São Paulo e Rio é mínimo. Já o DF não, é o terceiro em
valor absoluto, e 26º em eficiência. Para corrigir isso, só fazendo políticas
de gestão na Secretaria de Fazenda. Precisamos também melhorar algumas coisas
do ICMS. Há ainda espaços em que precisam melhorar.
E esses espaços
acontecem por quê?
Basicamente, se dá
por conta de gestão. Está se usando uma política de fiscalização que se baseia
somente por uma ferramenta de informática, só que não há total cruzamento de
dados, política de exteriorização do Estado, etc. O DF é essencialmente
importador, exporta praticamente nada, e temos poucas fronteiras. Mesmo essas
poucas fronteiras estão descobertas e nossos postos fiscais estão quase todos
fechados. Temos dois postos em funcionamento, mais o que opera no aeroporto.
A gente não arrecada
o tanto que poderia, basicamente?
Não há controle sobre
isso. As cargas entram pelas vias do DF e não temos tributação. Poderíamos nos
valer da barreira fiscal, implantada com sucesso no Rio. Nos valeríamos da
tecnologia e visualizaríamos os caminhões que estão acessando o Distrito Federal,
não precisaríamos ter pessoas ali. O ICMS requer controle de forma sistêmica e
organizada. Dessa forma, você reduz as possibilidades dos maus contribuintes
sonegarem e prejudicarem os outros contribuintes e o próprio DF. Temos um grupo
itinerante que roda o DF fazendo cobertura das mercadorias em trânsito, tanto
as que estão de passagem como as deslocadas internamente. Esse grupo tinha dez
viaturas há um ano e meio, rodando com dois fiscais por dia. Hoje temos, em
média, duas viaturas rodando por dia para cobrir todo o DF. Isso foi opção da
atual gestão da secretaria.
E existe alguma
política pública ou movimento político que acene com uma melhora a curto prazo
ou não?
O Sinafite vem
trabalhando nesse sentido. Já produzimos alguns trabalhos e divulgamos para
autoridades tanto do Legislativo quanto do Executivo. Esperamos ter
oportunidade de modificar a gestão da Secretaria de Fazenda e transformá-la em
uma instituição que cumpra sua missão institucional de forma eficiente e que
isso traga resultados para a população.
*****
Fonte: Jornal de Brasilia - Por Eric Zambon -
30/11/2014 - Blog do Edson Sombra