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Maioria dos senadores e deputados federais  atuais ou eleitos em 2014 são contrários aos projetos que praticamente eliminam a possibilidade de cassação de distritais. Somente Jaqueline Roriz apoia a iniciativa

Por: Almiro Marcos - Camila Costa - Correio Braziliense

Izalci Lucas diz que os integrantes da Câmara não pensaram bem

Cristovam Buarque definiu as propostas dos distritais como absurdas

 O movimento corporativista de distritais no sentido de dificultar a abertura de processos de cassação contra eles próprios tem provocado repercussões negativas na sociedade nas ruas, nas redes sociais e mesmo na classe política brasiliense. O Correio ouviu deputados federais e senadores — atuais e eleitos — e a reação foi amplamente contrária aos dois Projetos de Resolução que, se aprovados da forma como estão, vão exigir que um parlamentar com processo na Justiça só seja cassado após o último recurso possível — até 20 anos depois do fim de um mandato. E ainda impedem o cidadão comum de pedir investigação contra parlamentares. Uma delas já passou em primeiro turno e a outra está sendo discutida.

O senador Cristovam Buarque (PDT) considera as propostas absurdas. “Internamente, existem os instrumentos para garantir a defesa do investigado, então, não precisa criar meios para impedir a abertura de processos. A Câmara Legislativa não tem mais gordura de credibilidade para queimar. Nessa linha, vai acabar é morrendo por inanição de credibilidade”, alfinetou. Dos outros dois senadores em exercício, Rodrigo Rollemberg (PSB) e Gim Argello (PTB), apenas o petebista opinou. “Não estou em Brasília, não conheço a proposta, mas,  a princípio, pelo o que você me explicou, sou contra”, destacou Gim. No papel de governador eleito, o socialista preferiu ficar fora da polêmica.

Senador eleito, o atual deputado federal José Antônio Reguffe (PDT) também foi contrário à ação distrital. “Uma coisa é a apuração dentro do Poder Legislativo e outra é no Judiciário. Os poderes são independentes. A Câmara Legislativa deve agir pensando no cidadão e no contribuinte e não se posicionar com corporativismo. Claro que é preciso garantir amplo direito de defesa, mas os deputados não devem nunca agir de forma corporativa. Se eu fosse distrital, votaria contra”, avaliou.

Augusto Carvalho aponta que não há por que dificultar uma investigação

Reguffe acredita que Legislativo e Judiciário são poderes independentes

O tucano Izalci Lucas, reeleito deputado federal, também não concorda com os distritais. “A investigação da Câmara e a investigação da Justiça são duas coisas distintas. Tem o aspecto legal e o aspecto político. Essa medida da Câmara foi inoportuna, os integrantes não pensaram bem antes de fazer isso. O que deve ser feito é preservar a questão ética”, ensinou. Também reeleito para a Câmara dos Deputados, Ronaldo Fonseca (PR) entende que as propostas foram equivocadas e que as instâncias são diferentes. “Quebra de decoro é um crime político e deve ser julgado no foro político. E improbidade administrativa é quebra de decoro. Se é acusado de desviar dinheiro, um recurso público, isso é quebra de decoro. A Câmara tem que investigar e cassar e, se o judiciário absolver lá na frente, será feito justiça a ele, mas não no âmbito do poder político”, esclareceu.

Para a petista reeleita Érika Kokay, os superpoderes indicam uma tentativa de afastar o Poder Legislativo da sociedade. O também petista Roberto Policarpo igualmente fala em atitude equivocada e diz esperar que os distritais voltem atrás nas propostas. “O que a gente vê é que eles não querem nenhum tipo de investigação”, resume. Os federais eleitos Rogério Rosso (PSD), Laerte Bessa (PR), Alberto Fraga (DEM) e Augusto Carvalho (SD) seguem a linha. “Garantido o direito ao contraditório e à defesa, não há por que dificultar uma investigação interna. Vejo isso como retrocesso”, afirma Carvalho. 

Contra
A única voz destoante foi a da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), impedida de concorrer à reeleição por ser ficha suja — tem condenação de segunda instância por improbidade. Ela afirma que, se as propostas da Câmara Legislativa se adequam a questões constitucionais, devem ser respeitadas. “Nós temos que obedecer a Constituição. Ela é soberana”. Os deputados eleitos Rôney Nemer (PMDB), Luiz Pitiman (PSDB) e Geraldo Magela (PT) não retornaram o contato do Correio.

 Para o Parlamento

O Projeto de Resolução é um tipo de legislação que se aplica às regras internas do parlamento. Ele serve para adequar e atualizar os textos do Regimento Interno e do  Código de Ética, por exemplo. Eles são apresentados pelos parlamentares, tramitam pelas comissões temáticas e são apresentados em plenário. É necessária maioria mínima (13 dos 24 deputados a favor) para aprovação. Apenas o PR nº 81, que trata do trânsito em julgado, foi votado e aprovado em primeiro turno pelos distritais.