Diante da condenação em segunda instância do distrital Rôney Nemer (PMDB), o Ministério Público Eleitoral deve tentar impedir que o político, eleito em outubro, seja diplomado como deputado federal. Nemer foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa na última quarta (19). É um dos envolvidos na Caixa de Pandora, esquema segundo o qual parlamentares recebiam dinheiro em troca de apoio político ao governo.
Veja nota divulgada pela Procuradoria Regional Eleitoral do DF:
A Procuradoria Regional Eleitoral do DF teve conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que condenou em 2ª instância o deputado distrital e candidato a deputado federal eleito Rôney Nemer pela prática de ato de improbidade administrativa apurado na Operação “Caixa de Pandora”.
Diante dessa informação, a Procuradoria Regional Eleitoral irá analisar a viabilidade de interposição de Recurso contra a Expedição do Diploma de deputado federal do candidato, com fundamento na inelegibilidade superveniente decorrente da confirmação da condenação em segundo grau. O prazo para a interposição do Recurso é de três dias, contados da diplomação, que está prevista para ocorrer até o dia 19/12/2014. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral julgar o recurso, e o candidato poderá exercer o mandato até que haja decisão final da justiça.