É enorme o potencial da
Operação Lava Jato para impor a cassação de dezenas de deputados federais e
senadores
No aguardo da lista do Petrolão,
parte do Congresso que assume em fevereiro não terminará o mandato. Como isso
pode influir num ano em que os parlamentares terão uma agenda complicada de
votações e a oposição promete não dar trégua ao governo...
Sobre o Congresso que será
empossado no dia 2 de fevereiro de 2015 há muitas dúvidas e uma certeza: parte
dele não terminará o mandato. Muitos dos parlamentares que assumirão suas
cadeiras não chegarão ao fim da Legislatura. Afinal, é enorme o potencial da
Operação Lava Jato para impor a cassação de dezenas de deputados federais e
senadores. Resta saber quem e quantos serão atingidos. No mesmo mês em que os
parlamentares tomam posse, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
promete apresentar sua denúncia ao STF. Já se sabe que quase metade da Câmara
dos Deputados eleita em 2014 foi financiada com recursos das empreiteiras
investigadas pela Polícia Federal e que essas empresas despejaram nos partidos
políticos mais de R$ 264 milhões em doações oficiais, também usadas pelo
esquema do doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro desviado de contratos da
Petrobras. Haveria ainda uma lista de quase 60 nomes de políticos beneficiados
com propina, segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto
Costa, dos quais 28 já são conhecidos.
Com a legitimidade de seus
mandatos em xeque e a espada de Dâmocles do Supremo sobre a cabeça, o retrato
institucional não poderia ser pior: um Legislativo manco que tem pela frente
uma difícil e urgente agenda de reformas, que inclui ajustes fiscais
imprescindíveis para recuperar a credibilidade da economia e voltar a atrair
investimentos. Se o Palácio do Planalto tem sua responsabilidade em propor uma
saída para a atual crise econômica, caberá ao Congresso transformar essas
propostas em leis. Mas sem força e, sobretudo, debaixo de suspeição fica tudo
mais difícil. Basta lembrar a dificuldade que foi no fim da última legislatura
a aprovação do projeto que reduziu a meta de superávit do governo. Há novas
medidas de arrocho fiscal para 2015, que pressupõe a redução de benefícios
sociais, o aumento de tributos e a rejeição de reajustes do funcionalismo
público. Tudo isso precisará passar pelo Congresso, que se mostrou pouco
voluntarista ao aprovar, antes do recesso, novo aumento salarial dos
parlamentares, contrariando pedido dos futuros ministros da Fazenda, Joaquim
Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
Não bastassem os desdobramentos
da Lava Jato, o Congresso que saiu das urnas em 2014 está mais fragmentado,
composto por 28 legendas organizadas inicialmente em 17 bancadas, e conta com
uma oposição combativa, que já deu mostras no fim de 2014 de que adotará, sob a
liderança do senador Aécio Neves, uma postura distinta daquela observada nos
últimos 12 anos. Aécio saiu da eleição presidencial maior do que entrou e, com
amplo apoio da opinião pública, não pretende dar trégua ao governo. Esse novo
cenário incorpora ainda uma importante cisão dentro do PMDB, que deverá eleger
o controverso deputado Eduardo Cunha para comandar a Câmara. Eleito presidente,
Cunha deverá representar uma incógnita para o governo. Ora poderá atuar em
sintonia com o Planalto, ora do outro lado da trincheira política.
O controverso Eduardo Cunha é o
mais cotado para presidir
a Câmara, enquanto o senador
Renan Calheiros (abaixo) tende a ser reconduzido à
presidência do Senado. Os dois
representam uma incógnita na relação com o governo
Foi pensando em tentar garantir o
mínimo de estabilidade no Congresso que a presidente Dilma Rousseff se rendeu novamente
ao fisiologismo político, contemplando os partidos aliados com cargos na
Esplanada. Nessa tática desesperada, Dilma irritou o próprio PT e alas
importantes da esquerda, como movimentos sociais. Foi assim, por exemplo, com a
nomeação do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) para o Ministério
das Cidades e da ruralista Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura.
Ex-DEM, Kassab já foi pupilo do tucano José Serra, mas se bandeou para o lado
governista ao criar seu próprio partido. Já a presidente da Confederação
Nacional da Agricultura não era sequer aceita como nome do PMDB, mas sua
indicação satisfez um compromisso de Dilma com o setor agropecuário – que tem
peso enorme na formação do PIB.
Uma vez fechado o primeiro
escalão, Dilma continuará sofrendo pressão para entregar outras joias da coroa,
como os comandos de estatais e autarquias. A preocupação em atender a
interesses partidários só não é maior que o temor de fazer as escolhas erradas,
nomeando gente que posará a seu lado na foto do dia 1º de janeiro e meses
depois estará figurando nas manchetes do noticiário policial. Para tentar se
blindar desse tipo de ameaça é que a presidente chegou a propor ao Ministério
Público que a ajudasse a escolher – no caso vetar – seus ministros, uma iniciativa
encarada pela oposição como sinal de fraqueza e pelos procuradores como uma
espécie de “cilada” que serviria apenas para dividir responsabilidades sobre
futuros escândalos. Afinal, Dilma tem algumas de suas principais colaboradoras
envolvidas no Petrolão. Além de Graça Foster, a ex-ministra Gleisi Hoffmann,
senadora citada por Costa em sua lista de beneficiários da propina. Com mandato
até 2019, ela faz parte dos congressistas que correm o risco de não concluir o
mandato, ao lado dos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Lindbergh Farias
(RJ), dos peemedebistas Renan Calheiros, que deve ser reeleito presidente do
Senado, e Edison Lobão, que retorna ao mandato após ser substituído no comando
do Ministério de Minas e Energia pelo senador do PMDB Eduardo Braga – uma boa
exceção no novo Ministério de Dilma Rousseff que confirma a regra. Também
integram o rol dos suspeitos os peemedebistas Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá
(RR), além de Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL), do PP.
Citado na lista do delator Paulo
Roberto Costa, Henrique Eduardo Alves
deixou o comando da Câmara e
ficou sem cargo no primeiro escalão do governo
Esses são apenas alguns nomes
entre os 28 citados na delação de Costa. Mas a força-tarefa da Lava Jato estima
que o número final de parlamentares da ativa envolvidos seja três vezes maior.
Com tanta gente pendurada, não dá para esperar que os demais colegas de
plenário decidam cortar na própria carne e abrir processos de cassação que
corram tão rápido quanto o que baniu André Vargas (PT-PR), que antes do
escândalo do Petrolão era uma das figuras mais prestigiadas pelo governo na
Câmara. Na época do julgamento do mensalão, Vargas assumiu a linha de frente na
defesa dos petistas condenados. Mas, em vez de solidariedade de seus pares,
colheu desprezo e foi isolado para evitar danos colaterais à campanha de
reeleição de Dilma. Sem a pressão do período eleitoral, espera-se que o
corporativismo agora fale mais alto. Para piorar, caso sejam abertos, os
processos de cassação deverão se arrastar por meses, fazendo o Legislativo
sangrar em praça pública durante todo o ano de 2015, contaminando quaisquer
novas CPIs e minando ainda mais sua imagem já tão desgastada.
Fotos: Waldemir Barreto/Agência
Senado, Adriano Machado/Ag. Istoé; Carlos Moura/CB/D.A Press
Fonte: Istoé, por Claudio Dantas Sequeira - 27/12/2014 - Blog do Edson Sombra