A deputada Celina Leão (PDT) travou uma batalha para impedir a aprovação do projeto de lei nº 2.049/2014, que cria o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), de autoria do Executivo.
A parlamentar apresentou três emendas na tentativa de garantir mais transparência ao processo de venda de títulos por meio de licitação, para estabelecer a taxa de juros e para condicionar a abertura de crédito ao efetivo ingresso das receitas, mas todas foram rejeitadas.
“A rejeição das três emendas só mostra a falta de transparência, o fundo vai ser vendido a preço de banana, com cartas marcadas e juros altíssimos. As intenções do governo não são boas”, critica a deputada.
A proposta foi aprovada em dois turnos e segue para sansão do governador. Celina afirmou que a criação do Fundo gera problemas para o futuro governo do Distrito Federal, além de não resolver o problema financeiro.
“Não resolve o problema do furo orçamentário e cria um problema para o próximo governo. Resolve apenas a situação do governador Agnelo Queiroz com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando ele aumenta o orçamento em mais de R$ 3 bilhões”, considera Celina,
O projeto deve ser questionado na justiça.