Deu no Estado de Minas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as demais agências de fomento serão obrigadas a divulgar na internet operações de empréstimos e de financiamentos, inclusive aquelas feitas com governos estrangeiros. A previsão consta do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O relatório de Vital determina que o BNDES e as agências financeiras de fomento, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, deverão publicar, bimestralmente, um demonstrativo que discrimine financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos a Estados, Distrito Federal, municípios e governos estrangeiros. Nesse demonstrativo, serão obrigados a informar o ente beneficiário e a execução física e financeira. Essas informações devem constar das páginas eletrônicas dos respectivos órgãos.
A mudança foi incluída pelo relator da LDO de 2015 por conta própria, sem aval do governo. A iniciativa visa a dar transparência a essas operações. Em janeiro, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que o BNDES “sonega” informações de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), dados sobre operações de financiamentos sob a alegação de que tais informações estão protegidas pelo sigilo bancário.
Em agosto, a Justiça Federal em Brasília condenou o banco a tornar públicas todas as operações de empréstimos e financiamentos feitos pela instituição que envolvam recursos públicos nos últimos 10 anos. Na ocasião, o banco anunciou que iria recorrer da decisão judicial.
OUTRAS EXIGÊNCIAS
O texto também exige das agências de fomento que publiquem um relatório anual da implementação das políticas de responsabilidade socioambientais contendo o plano de ação e avaliação da sua execução e as medidas adotadas para o gerenciamento do risco socioambiental.
O parecer ainda obriga os órgãos e entidades públicas a publicarem, até 30 de abril de 2016, em suas páginas na internet um relatório de impacto de suas operações de crédito que tenham como diretriz o combate às seguintes desigualdades: redução dos níveis de desemprego, bem como das desigualdades de gênero, raça, etnia, geracional, regional e de pessoas com deficiência, quando da aplicação de seus recursos.
Como antecipou na segunda-feira, dia 8, o informativo Broadcast, o relatório incluiu uma série de medidas para ampliar a transparência das contas públicas, entre elas, a obrigação de a equipe econômica justificar ao Congresso Nacional “desvios” nas projeções de receitas e despesas do orçamento da União. A medida visa barrar a “maquiagem” das previsões que servem de acompanhamento do quadro fiscal e da capacidade do governo de cumprir a meta de superávit primário das contas. Pela proposta da LDO de 2015, o governo terá de justificar no relatório seguinte as razões pelas quais as previsões foram alteradas.(com informações da Ag. Estado)
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com este parecer, que será votado semana que vem, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) surpreende, porque sempre se comportou como um áulico do Planalto e agora, no final do mandato, se apresenta como um parlamentar independente e que defende os interesses nacionais. Ele parece estar revivendo a trama de “O Médico e o Monstro”, de Robert Louis Stevenson, em versão política. Bem, se o senador se comportar assim no Tribunal de Contas da União, para onde está sendo guindado pelos bons serviços prestados ao Planalto, estará redimido dos pecados antigos, não há dúvidas. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com este parecer, que será votado semana que vem, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) surpreende, porque sempre se comportou como um áulico do Planalto e agora, no final do mandato, se apresenta como um parlamentar independente e que defende os interesses nacionais. Ele parece estar revivendo a trama de “O Médico e o Monstro”, de Robert Louis Stevenson, em versão política. Bem, se o senador se comportar assim no Tribunal de Contas da União, para onde está sendo guindado pelos bons serviços prestados ao Planalto, estará redimido dos pecados antigos, não há dúvidas. (C.N.)
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