Agora é lei. Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (10) a Lei 5.425/2014, que instituiu o Programa de Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. De autoria da deputada Eliana Pedrosa, a iniciativa cria o chamado Alarme do Pânico, a ser utilizado por mulheres em situação de risco.
De acordo com Eliana Pedrosa, a violência contra a mulher, infelizmente, ainda é muito presente na vida das famílias brasileira. Segundo ela, apesar de existir uma lei específica para inibir esta covardia – a Lei Maria da Penha – ainda são vistas notícias de brutalidade e agressividade realizadas por ex-maridos, namorados e companheiros no cotidiano. “Temos certeza que esta nova ferramenta será um duro golpe nas covardias praticadas contra as mulheres. O DF ganha muito com esta nova lei”, afirmou.
Para a implantação do programa serão adquiridos equipamentos que possam ser acionados pelas mulheres sob medida protetiva judicial. Ou seja, se o agressor não mantiver a distância mínima determinada pela Lei Maria da Penha, a polícia será acionada e a gravação do som ambiente será feita imediatamente com apenas um toque no “botão do pânico”.
Programa equivalente já funciona em Vitória, no Espírito Santo. Lá, a Prefeitura fez uma parceria com o Tribunal de Justiça do ES para reduzir os altos índices de violência doméstica contra a mulher. O sucesso foi tamanho que a iniciativa recebeu o Prêmio Innovare no Superior Tribunal Federal (STF).