Contrato era de R$ 12,5 milhões, mas repasse
feito foi de R$ 29 milhões. Acordo foi feito sem licitação; demanda estimada
era de 3 mil pacientes
O Tribunal de
Justiça do Distrito Federal mandou a Secretaria de Saúde suspender o pagamento
ao programa Carreta da Visão por suspeita de superfaturamento e malversação de
dinheiro público. ...
O contrato com o
hospital particular responsável pelas cirurgias de catarata havia sido firmado
até setembro do ano que vem. A TV Globo procurou a Secretaria de Saúde e o
instituto, que não se posicionaram a respeito até a publicação desta
reportagem.
De acordo com o
juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, o acordo possui “várias
irregularidades”. O contrato começou em março e foi feito sem licitação. A
estimativa na época era de que 3 mil pessoas aguardassem por cirurgia de
catarata.
O valor foi de R$
12,5 milhões, mas, segundo o magistrado, a quantidade repassada foi maior. “Ao
contrário do afirmado pelo Distrito Federal, nas suas informações a mim
prestadas, já se pagou mais de R$ 29 milhões”, afirmou.
Na decisão, que
tem caráter liminar, o juiz afirma que são R$ 17 milhões acima do previsto
inicialmente. Ele diz ainda que há um novo contrato fechado em setembro, com
validade de um ano, que prevê mais R$ 36 milhões para a empresa.
Teixeira questiona
o motivo de a Secretaria de Saúde não ter usado o dinheiro para comprar
aparelhos e outros bens para a área de oftalmologia da rede pública. No
Hospital de Base, por exemplo, cirurgias foram canceladas por falta de lentes
para catarata. O estoque tem apenas equipamentos menos usados, alguns deles já
vencidos.
A contratação e os
procedimentos dos mutirões também foram alvo de questionamento por parte do
Conselho Regional de Medicina. Em um relatório, o órgão afirma que durante as
operações “não havia limpeza de equipamentos entre os exames de vista” e que “o
espaço físico [é] limitado.” Também aponta o risco de infecções, porque o “lixo
hospitalar não tinha a proteção adequada”.
Funcionamento
O serviço era
oferecido entre 6h e 17h, diariamente, inclusive nos feriados. A carreta foi
inaugurada em abril para atender a demanda de pacientes na lista de espera por
cirurgia de catarata.
De acordo com a
secretaria, até o final de junho o já foram feitas 31,8 mil consultas e 17,3
mil cirurgias. A carreta conta com nove médicos e uma equipe de apoio formada
por 65 profissionais.
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Fonte: Portal G1 DF - 02/12/2014