Pacto para resgatar Brasília
Foram dois meses de transição e um diagnóstico difícil sobre a situação da capital do país. Eleito no segundo turno, com 812.036 votos, o correspondente a 55,56% do eleitorado, Rodrigo Rollemberg, 55 anos, assumirá o comando do Distrito Federal com o compromisso de realizar uma gestão austera. As primeiras medidas serão corte de gastos, demissão de comissionados e ajuste da máquina administrativa para evitar atraso de salários do funcionalismo público e normalizar os atendimentos nos hospitais, prejudicados por greves de empresas terceirizadas.
Não será fácil. O novo governador tem consciência do caminho pela frente. Por isso, Rollemberg defende um pacto com instituições, como Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Legislativa, governo federal e a sociedade civil para recuperar a esperança da população, depois de um governo que chega ao fim com alta rejeição.
Em entrevista ao Correio, o futuro chefe do Executivo fala dos planos e antecipa que não poderá cumprir, já no primeiro ano, duas promessas de campanha: a eleição direta para administrações regionais e o desconto para o consumidor dos impostos pela compra de medicamentos. “Temos que criar as condições para cumprir os compromissos ao longo dos quatro anos”, afirma.
Na fase de transição, o senhor teve empo de fazer uma avaliação do que ai encontrar. O que considerou mais grave?
Na campanha, sabíamos que encontraríamos uma situação muito difícil, mas não imaginávamos que fôssemos encontrar um governo tão deteriorado, especialmente do ponto de vista das finanças. O deficit orçamentário e financeiro do Governo do Distrito Federal é impressionante, o que vai exigir um pacto por Brasília. Um pacto de todas as instituições, com o objetivo de resgatar Brasília e fazer com que a cidade enfrente e supere as imensas dificuldades para que possa voltar à normalidade. É ter insumos e medicamentos nas unidades de saúde, que os hospitais voltem a funcionar adequadamente, os servidores possam receber os seus salários em dia, o transporte público ofereça um serviço de qualidade à população, a conservação da cidade volte a ser feita adequadamente. Isso só será possível com um grande pacto das instituições e da sociedade, a favor de Brasília.
E como seria esse pacto?
Nós já estamos recebendo muita solidariedade nas ruas. Há uma percepção das pessoas da dificuldade no DF. Dizem que peguei um abacaxi, um pepino. Digo que não precisam ter pena, que precisamos trabalhar juntos para enfrentar e superar os desafios. Confio muito na capacidade da população do DF de superar as dificuldades e construir um novo futuro para a cidade. O mesmo estamos recebendo das instituições. Fui ao presidente da Câmara Legislativa, logo depois da eleição, quando ainda não tinha conhecimento da gravidade do assunto, mas já fui alertado que a situação era muito difícil. Depois fomos ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público. Estamos conversando com os deputados distritais e temos percebido uma solidariedade muito grande. Uma compreensão de que todas as instituições devem contribuir para a superação dessas dificuldades.
Os cidadãos querem soluções imediatas. O senhor acha que vai ser difícil esse dia a dia, por causa das cobranças?
Não tenho dúvida de que será difícil, tal a gravidade dos problemas. Isso não nos intimida. Nosso compromisso com a cidade e nosso desejo de servir são maiores que essas dificuldades. Agora, as pessoas têm compreensão de que ninguém vai resolver os problemas por milagre, com um passe de mágica. Entendo que o que as pessoas querem perceber é coerência, dedicação. E o que é coerência neste momento? É ter um governo austero, transparente, que possa mostrar exatamente a real situação, que tenha capacidade de dialogar com a população e buscar com ela a solução para os problemas do DF.
Por que, na sua avaliação, a crise chegou a esse ponto? De atraso de salários, falta de medicamentos. Foi má gestão?
Sem dúvida. Eu usei uma expressão na campanha eleitoral, não foi à toa, a do apagão de gestão. E o Estado está comprovando isso, porque esse apagão é muito mais profundo do que imaginei. Entendo que é um misto de muita incompetência e muita irresponsabilidade, o que levou ao desequilíbrio. O Distrito Federal se abriu, como se fosse uma grande boca de jacaré. As receitas aumentaram timidamente e as despesas cresceram de uma forma assustadora, sem nenhum controle. E repito: com os processos que tivemos nesta transição, inclusive com conversas com secretários de Estado, executivos, grande parte dessas despesas foi decidida à revelia ou com posição contrária dos secretários de Fazenda ou do Planejamento. Eles alertavam que o Estado não teria capacidade de assumir tais despesas. O que estamos vendo é isso. Um total descontrole.
Existe preocupação com o pagamento dos salários em janeiro?
Existe. Nós já estamos em negociação com o governo federal, buscando antecipação de parte das receitas do Fundo Constitucional para arcar com algumas despesas de pessoal e não ter atrasos. Isso é a nossa prioridade no momento, porque o governo, pela primeira vez na história, com todas as informações que nós temos, não conseguirá pagar a parte do Tesouro dos salários devidos em dezembro, ainda em dezembro. Parte disso vai ficar, o que é um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador Agnelo Queiroz diz que houve prioridade em aumentar pessoal e valorizar salários. O senhor acha que ele exagerou na contratação e nos reajustes?
Todos nós somos favoráveis à contratação de servidores em função das necessidades do Poder Público e também da melhoria salarial. Isso tudo tem que ser feito dentro da racionalidade e da possibilidade de pagamento. O governador Agnelo deu aumento para 37 categorias profissionais. Existe no DF o conselho de política de recursos humanos. Todo aumento tem que passar por esse conselho exatamente para medir impacto e capacidade do governo em pagar. Esses aumentos foram dados ad referendum desse conselho. Os conselheiros, pelas informações que tivemos, se recusaram a assinar. Alguns alertaram sobre a incapacidade do governo de arcar com aqueles custos. Isso contribuiu para elevar esse desequilíbrio financeiro. É importante que o funcionalismo tenha garantida a regularidade do pagamento. De nada adianta dar aumento que o governo não tem condição de pagar e depois atrasar salários, como estamos vendo pela primeira vez na história no DF.
Qual é o seu grande desafio?
Promover o equilíbrio financeiro no Distrito Federal. É ver onde podemos cortar despesas, reduzir desperdício, combater a corrupção, melhorar a qualidade do gasto público. Por isso, estamos reduzindo as secretarias, cortando cargos comissionados. E vendo como podemos aumentar a receita com ações que podem contribuir com isso.
Desses cortes necessários, o senhor falou dos comissionados. Onde mais é possível cortar?
Olha, algumas medidas estão sendo estudadas, como auditorias nas folhas de pagamento do GDF. Agora, na hora que tomarmos posse e estivermos com todas as informações, nós queremos ver onde podemos fazer cortes. Queremos fazer tudo isso com diálogo profundo, transparência absoluta e buscando honrar compromissos assumidos.
O senhor chegou a falar em um rombo de R$ 3,8 bilhões. Já existe um valor estimado de quanto vai ficar de dívida para a sua gestão?
A gente só vai ter esse número exato quando assumir o governo. A estimativa, hoje, está entre R$ 3,2 bilhões a R$ 3,8 bilhões. Ainda não temos todas as informações e o governo tem possibilidade de buscar transferência de recurso para reduzir o tamanho deste gasto. Mas temos que levar em conta que todos os empenhos que foram feitos para obras ou serviços já realizados acabam tendo que entrar no processo de reconhecimento de dívida. Por isso, só vamos saber o tamanho disso no momento em que assumirmos. O que podemos assegurar é que o desequilíbrio é enorme.
Diante dessa situação difícil, vai ser possível, já no primeiro ano, cumprir o compromisso assumido com o senador Reguffe de abrir mão dos impostos dos remédios?
É importante perceber o governo em perspectiva de quatro anos. Quando a gente assume alguns compromissos de campanha, não quer dizer que têm que ser cumpridos todos no mesmo ano. Temos que criar as condições para cumprir os compromissos ao longo dos quatro anos. Mas, neste ano, não poderemos abrir mão de receita alguma.
Foi difícil tomar a decisão de cancelar as Olimpíadas Universitárias de Verão — a Universíade — que seriam realizadas no DF, em 2019?
Todos sabem do meu compromisso com o turismo e de compreender Brasília como grande centro de eventos culturais, esportivos, científicos, profissionais. Ainda como deputado federal, liderei uma delegação de parlamentares à China e, naquela ocasião, manifestei ao vice-presidente chinês o desejo que a Universíade fosse em Brasília. E é claro que uma decisão dessa não se toma com satisfação, mas é uma questão de responsabilidade. Brasília teria que pagar algo próximo de R$ 100 milhões, já no ano que vem. Além de fazer investimentos de mais de R$ 400 milhões. A União teria que investir mais R$ 400 milhões. Também teríamos que destinar grande parte da área do jóquei para a construção de uma Vila Olímpica. São encargos muito grandes para uma cidade que, neste momento, está com dificuldades de insumos e remédios nos hospitais, e de pagar salários. A minha responsabilidade indicou que neste momento deveríamos abrir mão deste evento para atender outras áreas.
E com relação ao Estádio Mané Garrincha?
Primeiro, há um sentimento que mostra uma corrupção de prioridades de o governo investir quase R$ 2 bilhões em um estádio, quando a cidade poderia ter estádio que cumpriria os mesmos objetivos com um preço muito mais baixo, e ter recursos para investir em áreas como mobilidade urbana e saúde. Mas o estádio está pronto e precisa ser incorporado a uma política de turismo de eventos. Nós entendemos que não é papel do governo administrar um estádio caro e que, sem dúvida, ficará mais caro na mão do governo. Entendemos que devemos, com muita transparência e participação da sociedade, fazer um processo de concessão em que, entre os objetivos, crie um calendário de eventos culturais e esportivos que contribuam para o turismo de Brasília e um retorno econômico ao governo.
O secretariado saiu como o senhor pretendia?
Estamos muito satisfeitos com a composição e com a recepção do secretariado. Cumprimos compromisso de campanha de que faríamos um governo técnico, com base em um programa, não lotearíamos os cargos. São quadros que as pessoas percebem que fazem parte de uma nova geração política e expressam desejo de renovação.
O secretário de Segurança é um sociólogo. É uma tentativa de dar um olhar mais abrangente à segurança?
Diria que hoje, na área de Segurança Pública no Brasil, está acontecendo algo parecido com o que ocorreu com a saúde, anos atrás, quando houve o movimento sanitarista. Na área de segurança está acontecendo o movimento pela gestão, pelas pessoas que estão estudando com profundidade o assunto. O professor Arthur (Trindade), além de ter sido militar e professor de muitos delegados e oficiais e praças da Polícia Militar, é um profundo conhecedor da área. E tem como grande missão implantar no DF o programa Pacto Pela Vida.
Vai ser parecido com o Ação Pela Vida, implementado pelo governo petista?
O Ação Pela Vida fracassou por vários motivos que não cabe detalhar. O Pacto Pela Vida foi criado em Pernambuco. Fomos até lá para conhecer, estudamos o modelo, conversamos com as pessoas que participaram do programa e esse é nosso objetivo aqui no DF.
Os delegados fizeram uma lista dos preferidos para a direção-geral. Essa lista vai ser levada em consideração?
Sempre disse aos delegados e aos policiais civis que tenho muito respeito, que qualquer lista enviada pelo sindicato seria considerada como uma sugestão legítima, mas que, em momento algum, eu abriria mão da minha prerrogativa de governador de indicar o diretor da Polícia Civil ou comandante da Polícia Militar.
Quais são as empresas que estão em situação mais difícil?
CEB, Caesb, Terracap estão em situações muito difíceis, mas estamos convidando quadros técnicos, capazes de levantar as empresas, que voltarão a ser o orgulho dos servidores e da população do Distrito Federal.
Existe um problema de apagão de energia. É uma preocupação sua?
A CEB está em uma situação difícil. Precisa ser reerguida como empresa. A má qualidade na prestação de serviços reflete a situação da empresa.
Ainda não haverá eleição direta para a escolha dos administradores. Como vai ser esse processo?
Primeiro, é importante registrar que os primeiros administradores regionais serão indicados por mim. Disse sempre que vamos ouvir comunidades, lideranças políticas das cidades, lideranças populares. Mas cabe a mim a responsabilidade de indicar os primeiros administradores. E vamos regulamentar os conselhos comunitários das administrações, que até hoje não foram implementados, embora estejam previstos na Lei Orgânica do DF. A partir daí, vamos iniciar, com os conselhos comunitários e com a Câmara Legislativa, um debate sobre o melhor modelo de eleição direta para as administrações regionais. O compromisso da nossa campanha é implementar isso. Os distritais, como lideranças políticas nas cidades, também serão ouvidos.
Então, esses primeiros nomes de administradores serão provisórios?
Não diria provisórios. Serão administradores regionais até a realização das eleições diretas. E realizaremos ainda no nosso governo.
Quando o senhor vai inaugurar o centro administrativo?
Seria um equívoco muito grande do governo atual receber o centro administrativo sem que esteja pronto. Todas as informações que temos de um engenheiro responsável pela obra é que, fisicamente, o centro não está pronto. Há uma recomendação do Ministério Público ao GDF, para que não dê o habite-se do prédio porque ele não está pronto. Nós entendemos que o centro pode cumprir tarefa importante no sentido de reunir o governo, otimizar e descentralizar as ações para a Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. Agora, é lamentável que o GDF esteja querendo receber o centro e não tenha, em quatro anos, providenciado as condições para que ele possa ser imediatamente habitado. O governo não providenciou, por exemplo, a compra de móveis. Como é que vai funcionar sem mobiliário adequado para os funcionários? Esse é um dos nossos desafios. Como agilizar procedimentos para que, efetivamente, o centro administrativo possa estar em condições adequadas de ser recebido e utilizado.
O senhor disse que não pretendia mudar para a Residência Oficial de Águas Claras. É isso mesmo?
Estamos reavaliando essa questão. Hoje, nosso objetivo é permanecer na nossa residência, no Park Way. Mas não vamos abrir mão de Águas Claras imediatamente. Vamos analisar a questão de como ela pode ser utilizada pelo próprio governo. Eventualmente como residência, mas como local de trabalho próximo do centro administrativo, então não vamos tomar nenhuma decisão que possa ser precipitada. Mas, inicialmente, pretendo manter minha residência no Park Way.
Qual será o papel do seu vice, Renato Santana, no governo? Vai ter atividade ou será simplesmente o seu substituto?
Ele vai ter muita atividade e atribuições. Queremos governar juntos, trabalhando como um corpo só. Nosso governo será de unidade. Tanto o governador como o vice-governador, como secretários, administradores, presidentes de empresas, trabalharão unidos em torno dos mesmos propósitos. E o vice-governador cumprirá as atribuições previstas na Lei Orgânica.
Como fazer para melhorar a saúde no DF, já que é uma das principais reclamações da população?
Nós convidamos para a secretaria o Ivan Castelli, que é um profundo conhecedor da saúde no DF. Temos questões emergenciais e as primeiras são garantir os insumos necessários para que hospitais funcionem de forma adequada. Os medicamentos também, para atender à população. E uma ideia apresentada pelo secretário repercutiu muito bem, que é de incorporar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por universidades. Com isso, trabalhamos na formação dos alunos e melhoramos a infraestrutura de saúde do DF. E o grande desafio é, com o tempo, ampliar a rede de atenção básica do DF. Hoje temos a menor cobertura de saúde da família do Brasil. É injustificável. E é claro que isso tem que ser feito com articulação com o estado de Goiás. Ampliação da cobertura de atenção básica, para que muitos dos problemas sejam atendidos próximo à residência da pessoa e ela não precise ir para os hospitais. Mas é claro que ninguém vai resolver isso com um milagre. É um processo de melhoria paulatina, regular e permanente.
Como vai funcionar a controladoria-geral? Qual é o trabalho do controlador?
O controlador vai ter total independência para trabalhar e fazer o controle interno das ações do DF. Fomos buscar na procuradoria do DF um profissional com reputação de ser pessoa correta e rigorosa, portanto, para garantir a transparência.
Ele tem a prerrogativa de controlar o governador e o vice?
Ele tem total liberdade para controlar todas as atividades inerentes ao governo do DF. É nosso compromisso que o DF seja exemplo de transparência.
Com relação à Câmara Legislativa, o senhor vai participar das discussões para a escolha do presidente?
Primeiramente, quero registrar a compreensão e o espírito público que estamos recebendo nas conversas com os deputados. Eles estão percebendo que estamos vivendo uma nova fase no DF, novas práticas políticas que terão que se impor. Por outro lado, quero respeitar a independência do Poder Legislativo. Queremos as relações mais respeitosas possíveis. Claro que queremos uma interação permanente com a Câmara, a base de apoio e neste momento estamos mais ouvindo os parlamentares. Não pretendemos nos envolver diretamente na Câmara. Claro que em algum momento vamos manifestar nossa preferência por um nome para presidir a Câmara, mas não definimos isso.
Das negociações que houve na Câmara em relação ao fundo da dívida ativa, o seu grupo político perdeu. O senhor acha que vai ter dificuldade para lidar com os distritais?
Não. A gente não perdeu. Em relação ao Fundo, se o governador Agnelo tivesse me chamado para conversar, eu teria dado a opinião de técnicos que nós consultamos, que apontavam que a forma como ele estava tentando constituir o fundo era ilegal e ia trazer prejuízos ao GDF. Sempre deixei isso claro. Não combatemos o mecanismo de renegociação da dívidas, mas isso já foi feito em alguns estados de forma correta e não foi contestado pela Justiça. Da forma como estava sendo feito, era uma operação de crédito e a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara ao proibir qualquer operação de crédito nos últimos quatro meses de governo, até porque quem acaba assumindo é o governo seguinte. Procuramos alertar, conversamos com os parlamentares, que adiaram a votação, mas o governo pressionou e acabou aprovando. Se tivesse nos ouvido, teria evitado um desgaste. Tanto o TCU quanto o Tribunal de Justiça do DF entenderam que da forma como estava sendo feito era ilegal.
E o réveillon? O senhor é contra a realização da festa, diante das dívidas atuais?
Não me cabe ser contra ou a favor. Até 31 de dezembro, a responsabilidade é do governador Agnelo. Ele tem que assumir todos os ônus de sua gestão. O que nos preocupa são os servidores com salários atrasados, hospitais sem insumos. Agora, é lamentável que Brasília chegue ao fim do ano com essa discussão se pode ou não pode, se deve ou não deve fazer réveillon. Isso é absolutamente injustificável. A cidade não merecia isso.
Na votação do superavit primário do governo federal, o senhor se posicionou com a base governista no Senado. Isso foi um gesto de reaproximação com a presidente Dilma?
Foi uma decisão da bancada do Senado. Não foi um voto individual. Foi um voto difícil. Claro que ninguém queria estar votando assim, mas as condições do momento exigiram isso. Até mesmo para evitar uma instabilidade institucional que uma derrota naquele momento poderia gerar.
O fato de o senhor ter apoiado o candidato Aécio Neves(PSDB) no segundo turno da eleição pode atrapalhar sua relação com a presidente Dilma?Não acredito. A presidente tem sido extremamente correta nas suas declarações, em relação ao DF. Falei com ela logo após a eleição e a presidente disse que poderia contar com ela como parceira. Estive na diplomação e só ouvi dela disposição de contribuir com o DF. O pacto por Brasília deve envolver a todos. A população local, as instituições, as entidades empresariais, os sindicatos e também o governo federal. Afinal, nós estamos falando da capital de todos os brasileiros e não tenho dúvidas que teremos o apoio da presidente.
Em relação ao PT, acha que terá o apoio da bancada na Câmara Legislativa?
Diria que a relação vai ser um pouco diferente da que tivemos até hoje. Não vamos ter aquela coisa mecânica de conjunto de deputados de oposição e conjunto de deputados do governo. Nós vamos ter uma relação em que, em função de interesses da população, construiremos maiorias em função dos termos de interesse público. Duvido que qualquer deputado se manifeste contra interesses da cidade.
O senhor teve embate forte com o governador Agnelo na campanha e na transição. Ele disse que o seu governo será um estelionato eleitoral e só vai à cerimônia de posse se o senhor merecer. Vai ser um constrangimento essa transmissão de cargo?
Não. Da minha parte, constrangimento nenhum. Eu tenho a legitimidade de mais de 812 mil votos dados pela população do DF. Isso confere a legitimidade e o merecimento. Eu trato as questões de forma muito institucional. Embora faça críticas ao seu governo, eu, em nenhum momento, faltarei com respeito. Não temos conversado, mas, do ponto de vista pessoal, desejo que ele tenha paz, sucesso, tranquilidade. Do ponto de vista profissional, a visão que tenho do atual governo tive oportunidade de expressar ao longo da campanha. E o seu julgamento foi feito pela população do DF no momento adequado: a eleição.
Quais são os planos para a sua mulher, Márcia, como primeira- dama? Ela vai continuar no Ministério da Cultura?
A gente ainda não sabe. Ela é servidora do governo federal há muitos anos, com os próprios méritos. Trabalha há duas gestões com o ministro da Cultura. Tinha todas as condições para assumir uma secretaria, mas achamos que, do ponto de vista político, não seria conveniente, embora ela daria muita contribuição. Então, ainda estamos vendo qual seria a forma melhor para ela, que certamente vai ajudar.
O que o senhor espera do seu mandato?
Espero estar à altura da confiança da população do DF. Só tenho um desejo: servir à população.
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O governador eleito toma posse quinta-feira em meio a uma crise de gestão, com lixo em hospitais e nas ruas, atrasos de salários, manifestações em frente ao Palácio do Buriti e uma grande expectativa da população. Saída apontada é a união das instituições
Por: Ana Maria Campos - Kelly Almeida - Correio Braziliense
Publicação: 28/12/2014
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Foram dois meses de transição e um diagnóstico difícil sobre a situação da capital do país. Eleito no segundo turno, com 812.036 votos, o correspondente a 55,56% do eleitorado, Rodrigo Rollemberg, 55 anos, assumirá o comando do Distrito Federal com o compromisso de realizar uma gestão austera. As primeiras medidas serão corte de gastos, demissão de comissionados e ajuste da máquina administrativa para evitar atraso de salários do funcionalismo público e normalizar os atendimentos nos hospitais, prejudicados por greves de empresas terceirizadas.
Não será fácil. O novo governador tem consciência do caminho pela frente. Por isso, Rollemberg defende um pacto com instituições, como Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Legislativa, governo federal e a sociedade civil para recuperar a esperança da população, depois de um governo que chega ao fim com alta rejeição.
Em entrevista ao Correio, o futuro chefe do Executivo fala dos planos e antecipa que não poderá cumprir, já no primeiro ano, duas promessas de campanha: a eleição direta para administrações regionais e o desconto para o consumidor dos impostos pela compra de medicamentos. “Temos que criar as condições para cumprir os compromissos ao longo dos quatro anos”, afirma.
Na fase de transição, o senhor teve empo de fazer uma avaliação do que ai encontrar. O que considerou mais grave?
Na campanha, sabíamos que encontraríamos uma situação muito difícil, mas não imaginávamos que fôssemos encontrar um governo tão deteriorado, especialmente do ponto de vista das finanças. O deficit orçamentário e financeiro do Governo do Distrito Federal é impressionante, o que vai exigir um pacto por Brasília. Um pacto de todas as instituições, com o objetivo de resgatar Brasília e fazer com que a cidade enfrente e supere as imensas dificuldades para que possa voltar à normalidade. É ter insumos e medicamentos nas unidades de saúde, que os hospitais voltem a funcionar adequadamente, os servidores possam receber os seus salários em dia, o transporte público ofereça um serviço de qualidade à população, a conservação da cidade volte a ser feita adequadamente. Isso só será possível com um grande pacto das instituições e da sociedade, a favor de Brasília.
E como seria esse pacto?
Nós já estamos recebendo muita solidariedade nas ruas. Há uma percepção das pessoas da dificuldade no DF. Dizem que peguei um abacaxi, um pepino. Digo que não precisam ter pena, que precisamos trabalhar juntos para enfrentar e superar os desafios. Confio muito na capacidade da população do DF de superar as dificuldades e construir um novo futuro para a cidade. O mesmo estamos recebendo das instituições. Fui ao presidente da Câmara Legislativa, logo depois da eleição, quando ainda não tinha conhecimento da gravidade do assunto, mas já fui alertado que a situação era muito difícil. Depois fomos ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público. Estamos conversando com os deputados distritais e temos percebido uma solidariedade muito grande. Uma compreensão de que todas as instituições devem contribuir para a superação dessas dificuldades.
Os cidadãos querem soluções imediatas. O senhor acha que vai ser difícil esse dia a dia, por causa das cobranças?
Não tenho dúvida de que será difícil, tal a gravidade dos problemas. Isso não nos intimida. Nosso compromisso com a cidade e nosso desejo de servir são maiores que essas dificuldades. Agora, as pessoas têm compreensão de que ninguém vai resolver os problemas por milagre, com um passe de mágica. Entendo que o que as pessoas querem perceber é coerência, dedicação. E o que é coerência neste momento? É ter um governo austero, transparente, que possa mostrar exatamente a real situação, que tenha capacidade de dialogar com a população e buscar com ela a solução para os problemas do DF.
Por que, na sua avaliação, a crise chegou a esse ponto? De atraso de salários, falta de medicamentos. Foi má gestão?
Sem dúvida. Eu usei uma expressão na campanha eleitoral, não foi à toa, a do apagão de gestão. E o Estado está comprovando isso, porque esse apagão é muito mais profundo do que imaginei. Entendo que é um misto de muita incompetência e muita irresponsabilidade, o que levou ao desequilíbrio. O Distrito Federal se abriu, como se fosse uma grande boca de jacaré. As receitas aumentaram timidamente e as despesas cresceram de uma forma assustadora, sem nenhum controle. E repito: com os processos que tivemos nesta transição, inclusive com conversas com secretários de Estado, executivos, grande parte dessas despesas foi decidida à revelia ou com posição contrária dos secretários de Fazenda ou do Planejamento. Eles alertavam que o Estado não teria capacidade de assumir tais despesas. O que estamos vendo é isso. Um total descontrole.
Existe preocupação com o pagamento dos salários em janeiro?
Existe. Nós já estamos em negociação com o governo federal, buscando antecipação de parte das receitas do Fundo Constitucional para arcar com algumas despesas de pessoal e não ter atrasos. Isso é a nossa prioridade no momento, porque o governo, pela primeira vez na história, com todas as informações que nós temos, não conseguirá pagar a parte do Tesouro dos salários devidos em dezembro, ainda em dezembro. Parte disso vai ficar, o que é um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador Agnelo Queiroz diz que houve prioridade em aumentar pessoal e valorizar salários. O senhor acha que ele exagerou na contratação e nos reajustes?
Todos nós somos favoráveis à contratação de servidores em função das necessidades do Poder Público e também da melhoria salarial. Isso tudo tem que ser feito dentro da racionalidade e da possibilidade de pagamento. O governador Agnelo deu aumento para 37 categorias profissionais. Existe no DF o conselho de política de recursos humanos. Todo aumento tem que passar por esse conselho exatamente para medir impacto e capacidade do governo em pagar. Esses aumentos foram dados ad referendum desse conselho. Os conselheiros, pelas informações que tivemos, se recusaram a assinar. Alguns alertaram sobre a incapacidade do governo de arcar com aqueles custos. Isso contribuiu para elevar esse desequilíbrio financeiro. É importante que o funcionalismo tenha garantida a regularidade do pagamento. De nada adianta dar aumento que o governo não tem condição de pagar e depois atrasar salários, como estamos vendo pela primeira vez na história no DF.
Qual é o seu grande desafio?
Promover o equilíbrio financeiro no Distrito Federal. É ver onde podemos cortar despesas, reduzir desperdício, combater a corrupção, melhorar a qualidade do gasto público. Por isso, estamos reduzindo as secretarias, cortando cargos comissionados. E vendo como podemos aumentar a receita com ações que podem contribuir com isso.
Desses cortes necessários, o senhor falou dos comissionados. Onde mais é possível cortar?
Olha, algumas medidas estão sendo estudadas, como auditorias nas folhas de pagamento do GDF. Agora, na hora que tomarmos posse e estivermos com todas as informações, nós queremos ver onde podemos fazer cortes. Queremos fazer tudo isso com diálogo profundo, transparência absoluta e buscando honrar compromissos assumidos.
O senhor chegou a falar em um rombo de R$ 3,8 bilhões. Já existe um valor estimado de quanto vai ficar de dívida para a sua gestão?
A gente só vai ter esse número exato quando assumir o governo. A estimativa, hoje, está entre R$ 3,2 bilhões a R$ 3,8 bilhões. Ainda não temos todas as informações e o governo tem possibilidade de buscar transferência de recurso para reduzir o tamanho deste gasto. Mas temos que levar em conta que todos os empenhos que foram feitos para obras ou serviços já realizados acabam tendo que entrar no processo de reconhecimento de dívida. Por isso, só vamos saber o tamanho disso no momento em que assumirmos. O que podemos assegurar é que o desequilíbrio é enorme.
Diante dessa situação difícil, vai ser possível, já no primeiro ano, cumprir o compromisso assumido com o senador Reguffe de abrir mão dos impostos dos remédios?
É importante perceber o governo em perspectiva de quatro anos. Quando a gente assume alguns compromissos de campanha, não quer dizer que têm que ser cumpridos todos no mesmo ano. Temos que criar as condições para cumprir os compromissos ao longo dos quatro anos. Mas, neste ano, não poderemos abrir mão de receita alguma.
Foi difícil tomar a decisão de cancelar as Olimpíadas Universitárias de Verão — a Universíade — que seriam realizadas no DF, em 2019?
Todos sabem do meu compromisso com o turismo e de compreender Brasília como grande centro de eventos culturais, esportivos, científicos, profissionais. Ainda como deputado federal, liderei uma delegação de parlamentares à China e, naquela ocasião, manifestei ao vice-presidente chinês o desejo que a Universíade fosse em Brasília. E é claro que uma decisão dessa não se toma com satisfação, mas é uma questão de responsabilidade. Brasília teria que pagar algo próximo de R$ 100 milhões, já no ano que vem. Além de fazer investimentos de mais de R$ 400 milhões. A União teria que investir mais R$ 400 milhões. Também teríamos que destinar grande parte da área do jóquei para a construção de uma Vila Olímpica. São encargos muito grandes para uma cidade que, neste momento, está com dificuldades de insumos e remédios nos hospitais, e de pagar salários. A minha responsabilidade indicou que neste momento deveríamos abrir mão deste evento para atender outras áreas.
E com relação ao Estádio Mané Garrincha?
Primeiro, há um sentimento que mostra uma corrupção de prioridades de o governo investir quase R$ 2 bilhões em um estádio, quando a cidade poderia ter estádio que cumpriria os mesmos objetivos com um preço muito mais baixo, e ter recursos para investir em áreas como mobilidade urbana e saúde. Mas o estádio está pronto e precisa ser incorporado a uma política de turismo de eventos. Nós entendemos que não é papel do governo administrar um estádio caro e que, sem dúvida, ficará mais caro na mão do governo. Entendemos que devemos, com muita transparência e participação da sociedade, fazer um processo de concessão em que, entre os objetivos, crie um calendário de eventos culturais e esportivos que contribuam para o turismo de Brasília e um retorno econômico ao governo.
O secretariado saiu como o senhor pretendia?
Estamos muito satisfeitos com a composição e com a recepção do secretariado. Cumprimos compromisso de campanha de que faríamos um governo técnico, com base em um programa, não lotearíamos os cargos. São quadros que as pessoas percebem que fazem parte de uma nova geração política e expressam desejo de renovação.
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| "É lamentável que Brasília chegue ao fim do ano com essa discussão se pode ou não pode, se deve ou não deve fazer réveillon" |
O secretário de Segurança é um sociólogo. É uma tentativa de dar um olhar mais abrangente à segurança?
Diria que hoje, na área de Segurança Pública no Brasil, está acontecendo algo parecido com o que ocorreu com a saúde, anos atrás, quando houve o movimento sanitarista. Na área de segurança está acontecendo o movimento pela gestão, pelas pessoas que estão estudando com profundidade o assunto. O professor Arthur (Trindade), além de ter sido militar e professor de muitos delegados e oficiais e praças da Polícia Militar, é um profundo conhecedor da área. E tem como grande missão implantar no DF o programa Pacto Pela Vida.
Vai ser parecido com o Ação Pela Vida, implementado pelo governo petista?
O Ação Pela Vida fracassou por vários motivos que não cabe detalhar. O Pacto Pela Vida foi criado em Pernambuco. Fomos até lá para conhecer, estudamos o modelo, conversamos com as pessoas que participaram do programa e esse é nosso objetivo aqui no DF.
Os delegados fizeram uma lista dos preferidos para a direção-geral. Essa lista vai ser levada em consideração?
Sempre disse aos delegados e aos policiais civis que tenho muito respeito, que qualquer lista enviada pelo sindicato seria considerada como uma sugestão legítima, mas que, em momento algum, eu abriria mão da minha prerrogativa de governador de indicar o diretor da Polícia Civil ou comandante da Polícia Militar.
Quais são as empresas que estão em situação mais difícil?
CEB, Caesb, Terracap estão em situações muito difíceis, mas estamos convidando quadros técnicos, capazes de levantar as empresas, que voltarão a ser o orgulho dos servidores e da população do Distrito Federal.
Existe um problema de apagão de energia. É uma preocupação sua?
A CEB está em uma situação difícil. Precisa ser reerguida como empresa. A má qualidade na prestação de serviços reflete a situação da empresa.
Ainda não haverá eleição direta para a escolha dos administradores. Como vai ser esse processo?
Primeiro, é importante registrar que os primeiros administradores regionais serão indicados por mim. Disse sempre que vamos ouvir comunidades, lideranças políticas das cidades, lideranças populares. Mas cabe a mim a responsabilidade de indicar os primeiros administradores. E vamos regulamentar os conselhos comunitários das administrações, que até hoje não foram implementados, embora estejam previstos na Lei Orgânica do DF. A partir daí, vamos iniciar, com os conselhos comunitários e com a Câmara Legislativa, um debate sobre o melhor modelo de eleição direta para as administrações regionais. O compromisso da nossa campanha é implementar isso. Os distritais, como lideranças políticas nas cidades, também serão ouvidos.
Então, esses primeiros nomes de administradores serão provisórios?
Não diria provisórios. Serão administradores regionais até a realização das eleições diretas. E realizaremos ainda no nosso governo.
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Seria um equívoco muito grande do governo atual receber o centro administrativo sem que esteja pronto. Todas as informações que temos de um engenheiro responsável pela obra é que, fisicamente, o centro não está pronto. Há uma recomendação do Ministério Público ao GDF, para que não dê o habite-se do prédio porque ele não está pronto. Nós entendemos que o centro pode cumprir tarefa importante no sentido de reunir o governo, otimizar e descentralizar as ações para a Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. Agora, é lamentável que o GDF esteja querendo receber o centro e não tenha, em quatro anos, providenciado as condições para que ele possa ser imediatamente habitado. O governo não providenciou, por exemplo, a compra de móveis. Como é que vai funcionar sem mobiliário adequado para os funcionários? Esse é um dos nossos desafios. Como agilizar procedimentos para que, efetivamente, o centro administrativo possa estar em condições adequadas de ser recebido e utilizado.
O senhor disse que não pretendia mudar para a Residência Oficial de Águas Claras. É isso mesmo?
Estamos reavaliando essa questão. Hoje, nosso objetivo é permanecer na nossa residência, no Park Way. Mas não vamos abrir mão de Águas Claras imediatamente. Vamos analisar a questão de como ela pode ser utilizada pelo próprio governo. Eventualmente como residência, mas como local de trabalho próximo do centro administrativo, então não vamos tomar nenhuma decisão que possa ser precipitada. Mas, inicialmente, pretendo manter minha residência no Park Way.
Qual será o papel do seu vice, Renato Santana, no governo? Vai ter atividade ou será simplesmente o seu substituto?
Ele vai ter muita atividade e atribuições. Queremos governar juntos, trabalhando como um corpo só. Nosso governo será de unidade. Tanto o governador como o vice-governador, como secretários, administradores, presidentes de empresas, trabalharão unidos em torno dos mesmos propósitos. E o vice-governador cumprirá as atribuições previstas na Lei Orgânica.
Como fazer para melhorar a saúde no DF, já que é uma das principais reclamações da população?
Nós convidamos para a secretaria o Ivan Castelli, que é um profundo conhecedor da saúde no DF. Temos questões emergenciais e as primeiras são garantir os insumos necessários para que hospitais funcionem de forma adequada. Os medicamentos também, para atender à população. E uma ideia apresentada pelo secretário repercutiu muito bem, que é de incorporar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por universidades. Com isso, trabalhamos na formação dos alunos e melhoramos a infraestrutura de saúde do DF. E o grande desafio é, com o tempo, ampliar a rede de atenção básica do DF. Hoje temos a menor cobertura de saúde da família do Brasil. É injustificável. E é claro que isso tem que ser feito com articulação com o estado de Goiás. Ampliação da cobertura de atenção básica, para que muitos dos problemas sejam atendidos próximo à residência da pessoa e ela não precise ir para os hospitais. Mas é claro que ninguém vai resolver isso com um milagre. É um processo de melhoria paulatina, regular e permanente.
Como vai funcionar a controladoria-geral? Qual é o trabalho do controlador?
O controlador vai ter total independência para trabalhar e fazer o controle interno das ações do DF. Fomos buscar na procuradoria do DF um profissional com reputação de ser pessoa correta e rigorosa, portanto, para garantir a transparência.
Ele tem a prerrogativa de controlar o governador e o vice?
Ele tem total liberdade para controlar todas as atividades inerentes ao governo do DF. É nosso compromisso que o DF seja exemplo de transparência.
Com relação à Câmara Legislativa, o senhor vai participar das discussões para a escolha do presidente?
Primeiramente, quero registrar a compreensão e o espírito público que estamos recebendo nas conversas com os deputados. Eles estão percebendo que estamos vivendo uma nova fase no DF, novas práticas políticas que terão que se impor. Por outro lado, quero respeitar a independência do Poder Legislativo. Queremos as relações mais respeitosas possíveis. Claro que queremos uma interação permanente com a Câmara, a base de apoio e neste momento estamos mais ouvindo os parlamentares. Não pretendemos nos envolver diretamente na Câmara. Claro que em algum momento vamos manifestar nossa preferência por um nome para presidir a Câmara, mas não definimos isso.
Das negociações que houve na Câmara em relação ao fundo da dívida ativa, o seu grupo político perdeu. O senhor acha que vai ter dificuldade para lidar com os distritais?
Não. A gente não perdeu. Em relação ao Fundo, se o governador Agnelo tivesse me chamado para conversar, eu teria dado a opinião de técnicos que nós consultamos, que apontavam que a forma como ele estava tentando constituir o fundo era ilegal e ia trazer prejuízos ao GDF. Sempre deixei isso claro. Não combatemos o mecanismo de renegociação da dívidas, mas isso já foi feito em alguns estados de forma correta e não foi contestado pela Justiça. Da forma como estava sendo feito, era uma operação de crédito e a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara ao proibir qualquer operação de crédito nos últimos quatro meses de governo, até porque quem acaba assumindo é o governo seguinte. Procuramos alertar, conversamos com os parlamentares, que adiaram a votação, mas o governo pressionou e acabou aprovando. Se tivesse nos ouvido, teria evitado um desgaste. Tanto o TCU quanto o Tribunal de Justiça do DF entenderam que da forma como estava sendo feito era ilegal.
E o réveillon? O senhor é contra a realização da festa, diante das dívidas atuais?
Não me cabe ser contra ou a favor. Até 31 de dezembro, a responsabilidade é do governador Agnelo. Ele tem que assumir todos os ônus de sua gestão. O que nos preocupa são os servidores com salários atrasados, hospitais sem insumos. Agora, é lamentável que Brasília chegue ao fim do ano com essa discussão se pode ou não pode, se deve ou não deve fazer réveillon. Isso é absolutamente injustificável. A cidade não merecia isso.
Na votação do superavit primário do governo federal, o senhor se posicionou com a base governista no Senado. Isso foi um gesto de reaproximação com a presidente Dilma?
Foi uma decisão da bancada do Senado. Não foi um voto individual. Foi um voto difícil. Claro que ninguém queria estar votando assim, mas as condições do momento exigiram isso. Até mesmo para evitar uma instabilidade institucional que uma derrota naquele momento poderia gerar.
O fato de o senhor ter apoiado o candidato Aécio Neves(PSDB) no segundo turno da eleição pode atrapalhar sua relação com a presidente Dilma?Não acredito. A presidente tem sido extremamente correta nas suas declarações, em relação ao DF. Falei com ela logo após a eleição e a presidente disse que poderia contar com ela como parceira. Estive na diplomação e só ouvi dela disposição de contribuir com o DF. O pacto por Brasília deve envolver a todos. A população local, as instituições, as entidades empresariais, os sindicatos e também o governo federal. Afinal, nós estamos falando da capital de todos os brasileiros e não tenho dúvidas que teremos o apoio da presidente.
Em relação ao PT, acha que terá o apoio da bancada na Câmara Legislativa?
Diria que a relação vai ser um pouco diferente da que tivemos até hoje. Não vamos ter aquela coisa mecânica de conjunto de deputados de oposição e conjunto de deputados do governo. Nós vamos ter uma relação em que, em função de interesses da população, construiremos maiorias em função dos termos de interesse público. Duvido que qualquer deputado se manifeste contra interesses da cidade.
O senhor teve embate forte com o governador Agnelo na campanha e na transição. Ele disse que o seu governo será um estelionato eleitoral e só vai à cerimônia de posse se o senhor merecer. Vai ser um constrangimento essa transmissão de cargo?
Não. Da minha parte, constrangimento nenhum. Eu tenho a legitimidade de mais de 812 mil votos dados pela população do DF. Isso confere a legitimidade e o merecimento. Eu trato as questões de forma muito institucional. Embora faça críticas ao seu governo, eu, em nenhum momento, faltarei com respeito. Não temos conversado, mas, do ponto de vista pessoal, desejo que ele tenha paz, sucesso, tranquilidade. Do ponto de vista profissional, a visão que tenho do atual governo tive oportunidade de expressar ao longo da campanha. E o seu julgamento foi feito pela população do DF no momento adequado: a eleição.
Quais são os planos para a sua mulher, Márcia, como primeira- dama? Ela vai continuar no Ministério da Cultura?
A gente ainda não sabe. Ela é servidora do governo federal há muitos anos, com os próprios méritos. Trabalha há duas gestões com o ministro da Cultura. Tinha todas as condições para assumir uma secretaria, mas achamos que, do ponto de vista político, não seria conveniente, embora ela daria muita contribuição. Então, ainda estamos vendo qual seria a forma melhor para ela, que certamente vai ajudar.
O que o senhor espera do seu mandato?
Espero estar à altura da confiança da população do DF. Só tenho um desejo: servir à população.
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