João Bosco Rabello
Estadão
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já fez saber ao público em geral que dispõe do conteúdo necessário para encaminhar o pedido de processo do escândalo da Petrobras ao Supremo Tribunal Federal, o que pode ocorrer ainda antes do recesso do Judiciário, em 19 de dezembro. Essa é apenas uma etapa preliminar para um processo que deverá se estender por todo o próximo ano, mas suficiente para estabelecer o fim do segredo de justiça que mantém os políticos com seus nomes preservados.
Essa singular circunstância dá uma medida da crise política instalada pelas investigações do caso Petrobras, que já paralisa o processo legislativo antes mesmo de conhecida em toda a sua dimensão.
Sem conhecimento dos nomes dos parlamentares, fica obstruída a composição ministerial e as negociações interligadas que dizem respeito às eleições no Parlamento para a definição das mesas diretoras de Câmara e Senado.
QUEM ESTÁ ENVOLVIDO?
O processo investigativo passa a funcionar como uma espécie de ficha limpa fora do âmbito eleitoral, estendendo à rotina parlamentar o critério seletivo do mecanismo legal responsável pela eliminação de candidaturas, agora uma realidade também para a preservação dos mandatos conquistados nas urnas.
Trocando em miúdos, muitos não alcançados pela ficha limpa, que puderam chegar ao Congresso, ou a ele retornar, estarão agora com seus mandatos obstruídos pelo envolvimento no escândalo de corrupção que assusta o país pela dimensão, logística, método e volume de recursos desviados para financiamento político.
Se não se sabia até certo ponto da fase da pré-campanha eleitoral quem poderia concorrer, agora inicia-se uma nova etapa que determinará quais, entre os eleitos, terão condições de desempenhar o mandato. Não resta dúvida de que o país ingressou em um ciclo seletivo pela via dos costumes, que guarda relação com a quebra de padrões históricos de comportamento respaldados por legislações internacionais que também vivem fase de transformação.
SEM SIGILO
Um exemplo é a ruptura da Suíça com legislações que preservavam o sigilo bancário de correntistas cujos recursos provêm de esquemas de corrupção espalhados por todo o planeta. O estado suíço decidiu pela quebra histórica de um sistema de proteção ao delinquente do colarinho branco, surpreendendo os governos paralelos que se formaram em muitos países, desafiando a ordem instituída.
O Brasil se insere nesse contexto, como mostra a devolução, por parte de infratores sob a delação premiada, de fortunas jamais imaginadas, por maior fosse a imaginação dos mais atentos à corrupção no país, guardadas em contas em paraísos fiscais.
A equipe de procuradores brasileiros que foi à Suíça em busca de alguma informação passível de agregar às investigações em curso no país, voltou com as pastas mais cheias do que supunham possível seus integrantes quando daqui sairam. E mais: abriram uma via de mão dupla, com os suíços programando uma vinda ao Brasil para agregar informações às suas próprias investigações.
O fato que se impõe é que antes de conhecidos os nomes de parlamentares envolvidos nesse escândalo inédito em suas proporções, qualquer ação política mais objetiva é temerária e sujeita a revogação pelos fatos.