O Ministério Público Federal entende que até as regras da Petrobras consideradas permissivas demais nas contratações foram desobedecidas em arranjos para beneficiar empreiteiras em obras da estatal
Por: Eduardo Militão - Correio Braziliense
Publicação: 01/12/2014
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| Canteiro de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro: Polícia Federal começou investigando uma rede de doleiros e acabou descobrindo uma série de malfeitos em contratos da Petrobras |
Procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato entendem que o cartel de empreiteiras na Petrobras está mais que comprovado com os documentos e depoimentos colhidos até agora. De acordo com o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, foram descumpridas até mesmo as regras internas de licitações da petroleira, que são questionadas por serem consideradas permissivas demais. “Não obedeceram à boa prática da própria Petrobras nas licitações”, afirmou.
A operação da PF começou investigando uma rede de quatro doleiros que movimentou R$ 10 bilhões em esquemas criminosos diversos, mas acabou se deparando com suspeitas de desvios de recursos da maior empresa do país. Passados oito meses desde a deflagração da primeira fase, em março, já foram investigados e denunciados operadores e empreiteiras. Agora, começa a chegar a vez dos políticos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve analisar delações premiadas para abrir inquéritos ou denúncias contra parlamentares.
Mas os futuros ex-congressistas também estão na mira do Ministério Público. Os deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA) vão ficarm sem mandatos em 1º de fevereiro. Após isso, perdem o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e passam a responder criminalmente como cidadãos comuns.
“Vamos analisar se cabe fazer denúncia ou não”, afirma Carlos Fernando. “É preciso fazer investigações porque nunca foi investigado porque eram deputados. Verificados os deputados, foi automaticamente informado ao Supremo. E aí não se faz mais nada. Agora, eu poderei reiniciar as investigações.”
“Peculiaridades”
Carlos Fernando lembra que as provas do cartel não se limitam às palavras de delatores, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e os executivos da Toyo Setal Júlio Camargo e Augusto Mendonça. Carlos Fernando diz que as “peculiaridades” em licitações das maiores obras da Petrobras mostram indícios de combinação de preços. Ele se refere à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
“Temos essa análise dos valores, da forma como as licitações foram organizadas”, esclarece o procurador, que integra um grupo formado por oito membros do Ministério Público, com participação ainda de ao menos cinco delegados da Polícia Federal, agentes, peritos e analistas contábeis e de informática. A elite do Ministério Público foi formada por Rodrigo Janot, com especialistas em crimes financeiros, mas também em licitações e contratos. Em uma obra na refinaria Abreu e Lima, por exemplo, o MPF já informou à Justiça indícios de “fraude na concorrência entre licitantes” ao analisar a diferença nos valores oferecidos entre as empreiteiras e a oferta do consórcio vencedor, a única dentro do limite do permitido para ganhar um contrato de mais de R$ 3 bilhões.
Como mostrou o Correio na semana passada, no Comperj — no qual R$ 7,6 bilhões foram pagos sem licitação, segundo o Tribunal de Contas da União —, as empreiteiras do cartel fizeram os aditivos mais altos em relação às demais fornecedoras da Petrobras. Parte desses aumentos é atribuída a um decreto da época do governo Fernando Henrique (PSDB), que autorizou reajustes sem limites nos projetos. Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a petroleira conseguiu uma liminar no Supremo para continuar o sistema. O governo de Dilma Rousseff (PT) implantou o mesmo mecanismo da Petrobras em boa parte das obras públicas com o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Por considerá-lo uma forma de permitir “desvio de dinheiro”, a Procuradoria-Geral da República foi ao STF tentar derrubar a lei do RDC, mas o caso ainda não foi analisado.
“A operação salvará a Petrobras. Imediatamente, parece destruição, mas estamos em processo de purificação de contratos, cuidados, procedimentos”
Lafayete Josué Petter, procurador regional da República do Rio Grande do Sul
Doleiro sem previsão de alta
O doleiro Alberto Youssef segue internado no Hospital Santa Cruz, em Curitiba, sem previsão de alta. Segundo o boletim médico divulgado ontem, assinado pelo médico-cardiologista Rubens Zenóbio Darwichcrm, o doleiro “apresenta bom estado geral. Está consciente e aguardando resultados de exames”. O texto diz ainda que os sinais vitais estão “normais”. Youssef foi internado na tarde de sábado, após sentir fortes dores abdominais, febre e queda de pressão. Ele está preso desde março em cela individual da Superintendência da Polícia Federal. Cardiopata crônico, é a quarta vez que ele é internado em decorrência da doença
A operação da PF começou investigando uma rede de quatro doleiros que movimentou R$ 10 bilhões em esquemas criminosos diversos, mas acabou se deparando com suspeitas de desvios de recursos da maior empresa do país. Passados oito meses desde a deflagração da primeira fase, em março, já foram investigados e denunciados operadores e empreiteiras. Agora, começa a chegar a vez dos políticos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve analisar delações premiadas para abrir inquéritos ou denúncias contra parlamentares.
Mas os futuros ex-congressistas também estão na mira do Ministério Público. Os deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA) vão ficarm sem mandatos em 1º de fevereiro. Após isso, perdem o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e passam a responder criminalmente como cidadãos comuns.
“Vamos analisar se cabe fazer denúncia ou não”, afirma Carlos Fernando. “É preciso fazer investigações porque nunca foi investigado porque eram deputados. Verificados os deputados, foi automaticamente informado ao Supremo. E aí não se faz mais nada. Agora, eu poderei reiniciar as investigações.”
“Peculiaridades”
Carlos Fernando lembra que as provas do cartel não se limitam às palavras de delatores, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e os executivos da Toyo Setal Júlio Camargo e Augusto Mendonça. Carlos Fernando diz que as “peculiaridades” em licitações das maiores obras da Petrobras mostram indícios de combinação de preços. Ele se refere à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
“Temos essa análise dos valores, da forma como as licitações foram organizadas”, esclarece o procurador, que integra um grupo formado por oito membros do Ministério Público, com participação ainda de ao menos cinco delegados da Polícia Federal, agentes, peritos e analistas contábeis e de informática. A elite do Ministério Público foi formada por Rodrigo Janot, com especialistas em crimes financeiros, mas também em licitações e contratos. Em uma obra na refinaria Abreu e Lima, por exemplo, o MPF já informou à Justiça indícios de “fraude na concorrência entre licitantes” ao analisar a diferença nos valores oferecidos entre as empreiteiras e a oferta do consórcio vencedor, a única dentro do limite do permitido para ganhar um contrato de mais de R$ 3 bilhões.
Como mostrou o Correio na semana passada, no Comperj — no qual R$ 7,6 bilhões foram pagos sem licitação, segundo o Tribunal de Contas da União —, as empreiteiras do cartel fizeram os aditivos mais altos em relação às demais fornecedoras da Petrobras. Parte desses aumentos é atribuída a um decreto da época do governo Fernando Henrique (PSDB), que autorizou reajustes sem limites nos projetos. Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a petroleira conseguiu uma liminar no Supremo para continuar o sistema. O governo de Dilma Rousseff (PT) implantou o mesmo mecanismo da Petrobras em boa parte das obras públicas com o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Por considerá-lo uma forma de permitir “desvio de dinheiro”, a Procuradoria-Geral da República foi ao STF tentar derrubar a lei do RDC, mas o caso ainda não foi analisado.
“A operação salvará a Petrobras. Imediatamente, parece destruição, mas estamos em processo de purificação de contratos, cuidados, procedimentos”
Lafayete Josué Petter, procurador regional da República do Rio Grande do Sul
Doleiro sem previsão de alta
O doleiro Alberto Youssef segue internado no Hospital Santa Cruz, em Curitiba, sem previsão de alta. Segundo o boletim médico divulgado ontem, assinado pelo médico-cardiologista Rubens Zenóbio Darwichcrm, o doleiro “apresenta bom estado geral. Está consciente e aguardando resultados de exames”. O texto diz ainda que os sinais vitais estão “normais”. Youssef foi internado na tarde de sábado, após sentir fortes dores abdominais, febre e queda de pressão. Ele está preso desde março em cela individual da Superintendência da Polícia Federal. Cardiopata crônico, é a quarta vez que ele é internado em decorrência da doença