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O Executivo não renovou o contrato com os praças e oficiais da reserva que atendiam as chamadas de emergência na Ciade. A PM alega que a decisão foi por motivos jurídicos, mas o Correio apurou que a dificuldade é financeira

Por: Saulo Araújo - Correio Braziliense 

Publicação: 02/12/2014

Central Integrada de Atendimento e Despacho, em operação desde 2012, emprega policiais militares aposentados, que recebem 30% da remuneração

A tesoura do Governo do Distrito Federal atingiu a Polícia Militar. Dessa vez, a política de corte de gastos obrigou a corporação a encerrar, ontem, o contrato com os 90 praças e oficiais da reserva que trabalhavam na Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade). Eles atuavam no recebimento de telefonemas emergenciais feitos pela população por meio do 190. Sem os inativos, o comando da corporação teve de se apressar em convocar militares da ativa e evitar que o serviço fique prejudicado.

A corporação garantiu que o policiamento nas ruas não será afetado, pois os convocados para assumir as funções na Ciade são PMs que se encontram com restrições médicas para o serviço de patrulhamento ostensivo. Mas, apesar do arranjo para suprir os inativos, a PM não explicou se os novos profissionais da Ciade passarão por um curso. “É importante saber operar os equipamentos, e isso demanda um certo tempo. Acredito que o trabalho perderá em qualidade. Pelo visto, será tocado nas ‘coxas”, disse um major da ativa e que trabalhou no Ciade por dois anos. Ele preferiu não se identificar.

Por meio de nota, a PM alegou que o contrato não foi renovado por “questões jurídicas”, mas não explicou quais entraves culminaram na decisão. “O contrato destes policiais é de até cinco anos e, em todo 5 de dezembro, é feita a renovação anual, mas, por questões jurídicas, não foi renovado este ano”, diz um trecho do texto.

O Correio apurou, no entanto, que a medida faz parte da política de cortes de gastos adotada pelo atual governo nos últimos meses. Hoje, os policiais inativos recebem 30% da remuneração oficial para prestarem o serviço extra. Por exemplo: se um soldado ganha R$ 4,5 mil por mês, ele tem adicionado ao salário mais R$ 1,5 mil. O benefício também se estende aos auxílios.

Os militares aposentados começaram a trabalhar na Ciade voluntariamente em 2012. O artigo 114 da Lei 12.086 possibilitou que eles substituíssem civis e colegas da ativa que faziam o atendimento de ocorrências via telefone. Naquela época, a presença de civis no local não era bem vista por uma corrente dentro da instituição. Contratados por uma empresa privada, os teleatendentes chegaram a fazer greve em função do atraso nos pagamentos e de benefícios.

 O contrato firmado com os PMs inativos é de cinco anos, mas previa renovação anual. Os 90 servidores se revezavam em três turnos e eram responsáveis pelo primeiro acionamento de viaturas para o atendimento de ocorrências como assaltos e confusões. Originalmente, o principal objetivo do programa era manter a qualidade na comunicação da tropa junto à sociedade e não desfalcar os batalhões.

Renda melhor

Apesar de não explicar como, a instituição afirmou que a intenção é retomar, em breve, o contrato com os inativos. “Está sendo confeccionada uma mudança na legislação para que os militares que integram os PTCs (Prestação de Tarefa por Tempo Certo) — nome dado ao programa— possam ser empregados novamente”, informou a nota da PM.

O conselheiro da Associação dos Oficiais da Reserva da PM e dos Bombeiros (Asor) coronel Manoel Brambilla, lamentou o encerramento do contrato. Ele ressaltou que além de evitar retirar PMs das ruas, o programa tem como objetivo melhorar a situação financeira de alguns colegas de farda, evitando que eles façam bicos ou outras atividades clandestinas. “Além de ter um policial experiente na Ciade, o programa proporciona a ele ter uma renda melhor. Evita que se exponham fazendo bicos em mercados e padarias”, afirmou Brambilla.