Para cumprir compromisso de campanha eleitoral, previsto no plano de governo, Rodrigo Rollemberg vai cortar 60% dos cargos comissionados, hoje ocupados por servidores nomeados sem concurso público.
Rodrigo Rollemberg (PSB) terá trabalho — ou pelo menos muito desgaste — para cumprir uma de suas principais promessas de campanha: a redução de 60% dos cargos comissionados sem vínculo com o Governo do Distrito Federal (GDF). A meta está incluída no plano de governo do socialista. Em alguns casos, como nas administrações do Varjão e do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), que são totalmente formadas por indicações políticas, a medida significará a extinção completa dos órgãos. Depois das eleições, Agnelo Queiroz (PT) começou uma redução e diminuiu os atuais 17.515 cargos em comissão para 16.742. A maior fatia continuará nas mãos do próximo governador. E, para conseguir alcançar a meta planejada, Rollemberg precisará exonerar da máquina pública 6.408 servidores em comissão.
Hoje, o governo sustenta aproximadamente 9.155 cargos em comissão sem vínculo com a administração pública. O percentual equivale a 52,27% do total de 17.515 cargos em comissão. Ou seja, mais da metade dos postos destinados a funções de chefia, direção e assessoramento são ocupados por pessoas que trabalham no Executivo, mas não fizeram concurso público. Em geral, estão na vaga por indicação de um político. A Secretaria da Região Metropolitana, por exemplo, tem 98,18% dos cargos em comissão ocupados por servidores sem vínculo com o GDF. Dos 55 servidores, 54 chegaram por apadrinhamento. Na Secretaria do Idoso, a situação também é crítica. Dos 64 cargos à disposição na pasta, 61 foram entregues aos deputados e secretários de Estado para que escolhessem alguém de confiança. O mesmo que 98,39% do total.
A equipe de transição de Rodrigo Rollemberg sabe do desafio para cumprir o compromisso de reduzir esse quadro. Segundo o coordenador-geral da transição, Hélio Doyle, serão necessários alguns meses para mudar a cara da estrutura governamental. Além disso, para Doyle, as mudanças que o atual governo está realizando na estrutura de servidores comissionados dificultarão o trabalho de Rollemberg. “Nosso ponto de referência quanto a isso serão os números da campanha, de 10 mil servidores de livre provimento, porque o governo está bagunçando os cargos. Demitindo uns, promovendo outros, como uma espécie de prêmio, e extinguindo cargos, o que será ruim para nós”, criticou, ao afirmar que o melhor para Rollemberg seria ter os cargos livres para, a partir daí, decidir se os extingue ou não.
Redução
O receio do coordenador é ser prejudicado pela proposta de autoria do deputado distrital Alírio Neto (PEN), protocolado neste ano, em meados de outubro. A lei, já promulgada, obriga o governo a enviar à Casa todo projeto de criação ou extinção de cargos e órgãos públicos. Os empregos seriam cortados apenas com autorização dos distritais, muitos dos quais com interesse em indicar nomes para compor a equipe do Executivo.
O atual governo reduziu parte dos cargos a partir de outubro. Em alguns casos, os cargos cortados não estavam ocupados. Segundo o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, alguns foram extintos, outros foram criados. “O governador já foi fazendo a extinção e agora para mudar terá que passar pela Câmara Legislativa”, disse. Com a articulação, dos mais de 1,2 mil cargos de servidores em comissão — com e sem vínculo com a administração pública — que foram reduzidos, o saldo final é apenas 773 cargos a menos. “O governo está enxugando a máquina, reduzindo”, garantiu o secretário.
O corte de 60% dos cargos comissionados significará a redução de postos de trabalho. Na campanha, Rollemberg prometeu que fará concurso público para reorganizar a máquina administrativa, especialmente as administrações regionais. O processo, no entanto, leva tempo. Desde a eleição, a equipe de transição trabalha com o objetivo de realizar a reforma administrativa, mas foi pega de surpresa com a promulgação da lei que tira poderes do Executivo para remanejar cargos livremente e até cortar despesas com pessoal.
A expectativa agora é o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que contesta a legalidade da lei, de autoria do deputado Alírio Neto (PPS). Para dar liberdade de trabalho a Rollemberg, a ação precisa ser julgada procedente até o fim do ano pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A relatora é a desembargadora Simone Lucindo.
Por: Camila Costa - Arthur Paganini - Correio Braziliense
Publicação: 02/12/2014
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| Rollemberg: equipe de transição estuda a estrutura das secretarias e administrações, para definir prioridades |
Rodrigo Rollemberg (PSB) terá trabalho — ou pelo menos muito desgaste — para cumprir uma de suas principais promessas de campanha: a redução de 60% dos cargos comissionados sem vínculo com o Governo do Distrito Federal (GDF). A meta está incluída no plano de governo do socialista. Em alguns casos, como nas administrações do Varjão e do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), que são totalmente formadas por indicações políticas, a medida significará a extinção completa dos órgãos. Depois das eleições, Agnelo Queiroz (PT) começou uma redução e diminuiu os atuais 17.515 cargos em comissão para 16.742. A maior fatia continuará nas mãos do próximo governador. E, para conseguir alcançar a meta planejada, Rollemberg precisará exonerar da máquina pública 6.408 servidores em comissão.
Hoje, o governo sustenta aproximadamente 9.155 cargos em comissão sem vínculo com a administração pública. O percentual equivale a 52,27% do total de 17.515 cargos em comissão. Ou seja, mais da metade dos postos destinados a funções de chefia, direção e assessoramento são ocupados por pessoas que trabalham no Executivo, mas não fizeram concurso público. Em geral, estão na vaga por indicação de um político. A Secretaria da Região Metropolitana, por exemplo, tem 98,18% dos cargos em comissão ocupados por servidores sem vínculo com o GDF. Dos 55 servidores, 54 chegaram por apadrinhamento. Na Secretaria do Idoso, a situação também é crítica. Dos 64 cargos à disposição na pasta, 61 foram entregues aos deputados e secretários de Estado para que escolhessem alguém de confiança. O mesmo que 98,39% do total.
A equipe de transição de Rodrigo Rollemberg sabe do desafio para cumprir o compromisso de reduzir esse quadro. Segundo o coordenador-geral da transição, Hélio Doyle, serão necessários alguns meses para mudar a cara da estrutura governamental. Além disso, para Doyle, as mudanças que o atual governo está realizando na estrutura de servidores comissionados dificultarão o trabalho de Rollemberg. “Nosso ponto de referência quanto a isso serão os números da campanha, de 10 mil servidores de livre provimento, porque o governo está bagunçando os cargos. Demitindo uns, promovendo outros, como uma espécie de prêmio, e extinguindo cargos, o que será ruim para nós”, criticou, ao afirmar que o melhor para Rollemberg seria ter os cargos livres para, a partir daí, decidir se os extingue ou não.
Redução
O receio do coordenador é ser prejudicado pela proposta de autoria do deputado distrital Alírio Neto (PEN), protocolado neste ano, em meados de outubro. A lei, já promulgada, obriga o governo a enviar à Casa todo projeto de criação ou extinção de cargos e órgãos públicos. Os empregos seriam cortados apenas com autorização dos distritais, muitos dos quais com interesse em indicar nomes para compor a equipe do Executivo.
O atual governo reduziu parte dos cargos a partir de outubro. Em alguns casos, os cargos cortados não estavam ocupados. Segundo o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, alguns foram extintos, outros foram criados. “O governador já foi fazendo a extinção e agora para mudar terá que passar pela Câmara Legislativa”, disse. Com a articulação, dos mais de 1,2 mil cargos de servidores em comissão — com e sem vínculo com a administração pública — que foram reduzidos, o saldo final é apenas 773 cargos a menos. “O governo está enxugando a máquina, reduzindo”, garantiu o secretário.
O corte de 60% dos cargos comissionados significará a redução de postos de trabalho. Na campanha, Rollemberg prometeu que fará concurso público para reorganizar a máquina administrativa, especialmente as administrações regionais. O processo, no entanto, leva tempo. Desde a eleição, a equipe de transição trabalha com o objetivo de realizar a reforma administrativa, mas foi pega de surpresa com a promulgação da lei que tira poderes do Executivo para remanejar cargos livremente e até cortar despesas com pessoal.
A expectativa agora é o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que contesta a legalidade da lei, de autoria do deputado Alírio Neto (PPS). Para dar liberdade de trabalho a Rollemberg, a ação precisa ser julgada procedente até o fim do ano pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A relatora é a desembargadora Simone Lucindo.