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Tribunal de Justiça do DF acata denúncia contra o ex-governador Agnelo Queiroz por improbidade pela inauguração do novo Centro Administrativo. Reportagem do Correio constata que o local não tem condições de receber servidores

Por: Manoela Alcântara - Breno Fortes - Correio Braziliense 

Publicação: 16/01/2015 

No bloco A, da governadoria, fiação ainda exposta no teto

No foyer do bloco B, foi necessário reparo no teto, que mofou

Salão da governadoria com andaimes e piso inacabado

O Centro Administrativo do DF lembra — e muito — a música de Vinícius de Moraes, A Casa, aquela feita com muito esmero, na rua dos bobos, número zero. A obra de R$ 600 milhões pode ser muito bonita, mas está inacabada e não tem condições de receber funcionários. A reportagem do Correio teve acesso aos prédios considerados prontos, inaugurados no último dia de gestão do ex-governador Agnelo Queiroz. Pelo ato, ele e o ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale, vão responder uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e acatada ontem pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), que não deferiu o pedido de liminar para bloqueio dos bens. Agora, ambos serão notificados.

Na denúncia, os promotores entendem que houve um dano moral coletivo pela inauguração de um complexo caro em meio a uma crise generalizada. Como contrapartida à concessionária responsável por operar o empreendimento, o GDF deverá pagar R$ 3,2 milhões mensais pela primeira parte de conclusão da obra. “Não queremos pagar pelo que não estamos usando. O Centro Administrativo tem de estar pronto; o governo deixou de mobiliar, colocar TI, telefonia. Não fez nada disso. Ele não está habitável. O que nós queremos negociar é o pagamento das parcelas mensais enquanto ele não está pronto”, argumenta secretário da Casa Civil, Hélio Doyle. 

De fato, o complexo está ina-cabado. A placa espelhada na entrada do bloco A, representando a conclusão de parte do empreendimento, não condiz com a real situação do complexo, localizado em Taguatinga e que deveria receber 15 mil funcionários. No primeiro andar da governadoria, existem andaimes por todos os  lados, os fios estão expostos, os carpetes não estão instalados e falta gesso no teto. Nos blocos concluídos (do A ao L), não há móveis nem serviços de internet ou telefonia. 

Os corredores estão vazios. Esbarra-se somente com alguns empregados do consórcio construtor, formado pela Odebrecht e pela Via Engenharia. Uma das responsáveis pela limpeza do bloco G, onde será instalada uma das secretarias do novo governo, levou um susto ao ouvir vozes. A impressão que se tem é de andar por 182 mil m² de uma cidade fantasma. Sem móveis, o barulho das britadeiras e dos caminhões ecoa entre as paredes finalizadas com mármore. 

Nos banheiros, há água nas torneiras, mas falta acabamento. Empregados trabalham no local, o que impediria o uso pelos funcionários. O único que tem estrutura física garantida para se mudar é o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A sala dele conta com cadeiras, sofás, carpete, ar-condicionado. No entanto, os despachos com secretários e coordenadores seriam inviabilizados pelo barulho. Na sala do chefe do Executivo, o chão treme e o bater das estacas nas obras externas torna o ambiente inviável para conversas ou reuniões. Na parede da sala do governador, uma mancha amarela provocada pelo ar-condicionado destoa dos móveis novos. 

Na verdade, existe, sim, um funcionário do governo trabalhando no bloco A: o segurança da Casa Militar. Ele é o responsável por garantir a integridade do ambiente reservado ao chefe do Executivo. Fora ele, os habitantes do centro são os contratados pela concessionária responsável por operar o empreendimento, a Centrad. Eles zelam pelos jardins já plantados e pela estrutura suntuosa. 

O Bloco B, onde fica o Centro de Convenções, está pronto. Tem extintores de incêndio, piso em mármore, marcação no chão para orientar portadores de deficiência visual. Os auditórios têm divisórias retráteis que podem ser removidas, justificando o título de espaço multiuso. Nesse espaço, mesmo sem nenhum funcionário por lá, as luzes estavam acesas na tarde de ontem. No foyer, no entanto, já há mofo no teto. A reparação está sendo feita. 

Estrutura

O ex-governador Agnelo Queiroz prometeu uma economia de R$ 33,6 milhões em aluguéis. Só para mobiliar o local, no entanto, a previsão é de que sejam gastos R$ 120 milhões. Para garantir esses recursos, o GDF pode firmar outra Parceria Público Privada (PPP), fazer uma licitação, que leva cerca de 90 dias, ou migrar o mobiliário antigo para o prédio com piso de granito e elevadores modernos. 

Por enquanto, foi inaugurada a primeira parte do complexo, que engloba sete blocos, do A ao L. Por isso, pode ser vista uma grande quantidade de máquinas e trabalhadores da construção civil no Centro Administrativo. Eles trabalham para concluir até junho os outros prédios — M, N, O e P. Ao todo, são 16 edifícios, quatro com 15 andares, 10 com quatro pavimentos, além do prédio da governadoria. Há ainda o centro de convenções. Está previsto também um shopping, onde funcionará um centro de convivência, com lojas e restaurantes. Se os servidores já estivessem no prédio hoje teriam dificuldade, por exemplo, para encontrar uma praça de alimentação. A mais próxima, só atravessando a passarela do metrô. Esta sim, está pronta. Fica a 100 metros do centro. A calçada, para que a população tenha acesso ao governo, está em fase de finalização. Se um cidadão decidisse ir a uma secretaria hoje, também sujaria os pés de barro ou de lama. Faltam poucos detalhes no caminho, mas os caminhões da obra espalham poeira por todo lado.

De acordo com o consórcio construtor do CADF, os equipamentos entregues correspondem a aproximadamente 56% do empreendimento. “O previsto contratualmente para esta etapa seria a entrega de 31% do complexo, o que caracteriza antecipação. Os blocos M, N, O, P e o shopping estão em fase de acabamento e quase prontos para o checklist das agências reguladoras”, afirmou a assessoria por meio de nota.

 Valores monumentais, prédio vazio   

R$ 600 milhões
Valor pago pela obra por meio de Parceria Público-Privada

15 mil
Quantidade de funcionários que o complexo comporta

R$ 120 milhões
Valor que deve ser gasto para mobiliar o local

R$ 3,2 milhões
Quanto o GDF deve pagar por mês pela primeira parte da obra