Buriti endurece discurso e faz proposta para acabar com paralisações. Sindicatos estão divididos. Enquanto médicos decidem parar, outras categorias da saúde devem aceitar medida que parcela os vencimentos e quita atrasados até junho
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou ontem a adoção de medidas para tentar normalizar a situação dos salários do funcionalismo local. Primeiro, pela manhã, foi apresentado um novo calendário de pagamentos a partir de fevereiro para a maioria dos servidores. De acordo com a mudança, apenas quem ganha até R$ 9 mil líquidos continuará recebendo no 5º dia útil de cada mês até que o governo regularizar as finanças públicas. Quem ganha acima receberá apenas esse valor no início do mês e terá o restante distribuído em outras parcelas (entenda como funciona no quadro acima). O Executivo fez ainda uma proposta de parcelamento dos benefícios atrasados da Saúde e da Educação até junho deste ano — estão incluídos férias, horas extras, 13º salários e outros. Apenas os representantes das categorias de saúde em greve participaram da negociação. Os educadores serão recebidos na próxima segunda-feira.
O conjunto da obra dividiu as categorias. Como 70% dos servidores públicos do DF (sem contar a folha da Segurança Pública, que é paga pela União e continuará quitada no 5º dia útil) ganha até R$ 9 mil líquidos, para eles pouco importará a mudança na data de pagamento. Nesse sentido, a tendência é que as paralisações e as manifestações dos sindicatos mais numerosos — como boa parte da saúde e da educação — percam força. Já os servidores com vencimentos mais altos, como os médicos, podem ter dificuldade em aceitar o fato de que passarão a receber o pagamento distribuído em várias parcelas dentro do mês.
A quinta-feira foi marcada por um endurecimento do GDF nas negociações. Por um lado, o governo decidiu ceder ao aceitar um prazo de tempo menor para pagar os atrasados (a proposta era pagar tudo até outubro e foi antecipada para junho). Por outro, condicionou essa situação à aceitação de todas as categorias do novo calendário mensal de pagamentos. “O acordo vale para todo o pacote”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. Ele coordenou os encontros do dia, acompanhado de outros secretários representantes da Câmara de Governança: Leonardo Colombini, da Fazenda; Leany Lemos, de Planejamento, Orçamento e Gestão; e Antônio Paulo Vogel, de Gestão Administrativa e Desburocratização. Também participou Marcos Dantas, secretário de Relações Institucionais e Sociais.
Assim, sindicatos e servidores passam a ser pressionados. Durante o dia, em várias situações, os secretários insistiam em dizer que as paralisações não eram contra o governo e sim contra a população. “Por conta do descalabro do governo anterior, somos obrigados a adotar medidas que não gostaríamos. Estamos fazendo todo o esforço possível. As propostas apresentadas são as que o GDF pode fazer para cumprir com o que ficou para trás e não atrasar os salários. As greves não têm sentido, pois o principal prejudicado é o cidadão”, avaliou Doyle.
No fim do dia, após intensas negociações, a estratégia governista surtiu efeito. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindiSaúde) decidiu aceitar tanto a proposta de pagamento dos atrasados até junho, quantdo o pagamento parcelado dentro do mês. “Temos consciência do rombo deixado pela gestão anterior e sabemos que permanecer em greve não vai fazer o dinheiro brotar em árvores. Então, resolvemos dar um voto de confiança ao governo”, disse a presidente da entidade, Marli Rodrigues. Hoje, em assembleia, ela vai defender o fim da greve. Ontem mesmo, a Justiça decretou a ilegalidade da paralisação. Os médicos, por sua vez, decidiram pela greve (leia mais na página 18).
Teto salarial
Aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2014, o aumento do teto do funcionalismo público federal para R$ 33,7 mil impactou nos salários dos servidores do GDF. Como os vencimentos locais são proporcionais aos nacionais, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assinou, ontem, decreto que passa para R$ 30,4 mil o máximo que um trabalhador do serviço público do DF pode receber mensalmente.
Excesso de Adins
Levantamento feito pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) aponta para um ambiente jurídico nada estável em Brasília. De agosto de 2010 até o começo deste ano, a procuradoria-geral de Justiça do órgão entrou com 135 ações diretas de inconstitucionalidade (Adin). De acordo com o promotor Antônio Suxberger, da Assessoria Cível e de Controle de Constitucionalidade, essas ações dizem respeito a mais de 270 leis propostas pelo Executivo ou pelo Legislativo nos últimos anos. Para ele, a produção parlamentar no DF deve estar mais atenta às jurisprudências consolidadas na Lei Orgânica do DF.
Por: Almiro Marcos - Matheus Teixeira - Correio Braziliense
Publicação: 16/01/2015
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| Funcionários da educação vão conversar com o governo na segunda-feira |
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| Na área da saúde, maioria dos servidores ganha até R$ 9 mil |
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| "As propostas apresentadas são as que o GDF pode fazer para cumprir com o que ficou para trás e não atrasar os salários. As greves não têm sentido, pois o principal prejudicado é o cidadão" Hélio Doyle, chefe da Casa Civil |
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou ontem a adoção de medidas para tentar normalizar a situação dos salários do funcionalismo local. Primeiro, pela manhã, foi apresentado um novo calendário de pagamentos a partir de fevereiro para a maioria dos servidores. De acordo com a mudança, apenas quem ganha até R$ 9 mil líquidos continuará recebendo no 5º dia útil de cada mês até que o governo regularizar as finanças públicas. Quem ganha acima receberá apenas esse valor no início do mês e terá o restante distribuído em outras parcelas (entenda como funciona no quadro acima). O Executivo fez ainda uma proposta de parcelamento dos benefícios atrasados da Saúde e da Educação até junho deste ano — estão incluídos férias, horas extras, 13º salários e outros. Apenas os representantes das categorias de saúde em greve participaram da negociação. Os educadores serão recebidos na próxima segunda-feira.
O conjunto da obra dividiu as categorias. Como 70% dos servidores públicos do DF (sem contar a folha da Segurança Pública, que é paga pela União e continuará quitada no 5º dia útil) ganha até R$ 9 mil líquidos, para eles pouco importará a mudança na data de pagamento. Nesse sentido, a tendência é que as paralisações e as manifestações dos sindicatos mais numerosos — como boa parte da saúde e da educação — percam força. Já os servidores com vencimentos mais altos, como os médicos, podem ter dificuldade em aceitar o fato de que passarão a receber o pagamento distribuído em várias parcelas dentro do mês.
A quinta-feira foi marcada por um endurecimento do GDF nas negociações. Por um lado, o governo decidiu ceder ao aceitar um prazo de tempo menor para pagar os atrasados (a proposta era pagar tudo até outubro e foi antecipada para junho). Por outro, condicionou essa situação à aceitação de todas as categorias do novo calendário mensal de pagamentos. “O acordo vale para todo o pacote”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. Ele coordenou os encontros do dia, acompanhado de outros secretários representantes da Câmara de Governança: Leonardo Colombini, da Fazenda; Leany Lemos, de Planejamento, Orçamento e Gestão; e Antônio Paulo Vogel, de Gestão Administrativa e Desburocratização. Também participou Marcos Dantas, secretário de Relações Institucionais e Sociais.
Assim, sindicatos e servidores passam a ser pressionados. Durante o dia, em várias situações, os secretários insistiam em dizer que as paralisações não eram contra o governo e sim contra a população. “Por conta do descalabro do governo anterior, somos obrigados a adotar medidas que não gostaríamos. Estamos fazendo todo o esforço possível. As propostas apresentadas são as que o GDF pode fazer para cumprir com o que ficou para trás e não atrasar os salários. As greves não têm sentido, pois o principal prejudicado é o cidadão”, avaliou Doyle.
No fim do dia, após intensas negociações, a estratégia governista surtiu efeito. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindiSaúde) decidiu aceitar tanto a proposta de pagamento dos atrasados até junho, quantdo o pagamento parcelado dentro do mês. “Temos consciência do rombo deixado pela gestão anterior e sabemos que permanecer em greve não vai fazer o dinheiro brotar em árvores. Então, resolvemos dar um voto de confiança ao governo”, disse a presidente da entidade, Marli Rodrigues. Hoje, em assembleia, ela vai defender o fim da greve. Ontem mesmo, a Justiça decretou a ilegalidade da paralisação. Os médicos, por sua vez, decidiram pela greve (leia mais na página 18).
Teto salarial
Aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2014, o aumento do teto do funcionalismo público federal para R$ 33,7 mil impactou nos salários dos servidores do GDF. Como os vencimentos locais são proporcionais aos nacionais, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assinou, ontem, decreto que passa para R$ 30,4 mil o máximo que um trabalhador do serviço público do DF pode receber mensalmente.
Excesso de Adins
Levantamento feito pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) aponta para um ambiente jurídico nada estável em Brasília. De agosto de 2010 até o começo deste ano, a procuradoria-geral de Justiça do órgão entrou com 135 ações diretas de inconstitucionalidade (Adin). De acordo com o promotor Antônio Suxberger, da Assessoria Cível e de Controle de Constitucionalidade, essas ações dizem respeito a mais de 270 leis propostas pelo Executivo ou pelo Legislativo nos últimos anos. Para ele, a produção parlamentar no DF deve estar mais atenta às jurisprudências consolidadas na Lei Orgânica do DF.