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Juiz argumenta que os serviços da saúde são essenciais para a população. Além disso, os servidores não cumpriram os requisitos para garantir a paralisação, como esgotar as negociações com o GDF e avisar com antecedência as ações

Por: Luiz Calcagno - Isa Stacciarini - Correio Braziliense 

Publicação: 16/01/2015 

O atendimento precário nos hospitais foi uma das razões mencionadas pelo juiz na decisão

A paralisação dos servidores da saúde deve ser interrompida imediatamente, segundo a decisão do desembargador José Divino de Oliveira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele determinou que os funcionários voltem ao trabalho sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. Para o juiz, trata-se de um serviço essencial, e a paralisação “pode resultar em risco de morte aos usuários”. Além disso, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde) não cumpriu os requisitos legais para garantir o movimento, que são esgotar as negociações com o GDF e comunicar as ações com antecedência. A tendência é que, na assembleia de hoje, os funcionários votem por voltar ao trabalho.

Um dos pontos que enfraquecem o movimento é que o escalonamento de pagamentos promovido pelo governo não prejudicará os servidores que o Sindsaúde abarca. A maioria dos trabalhadores recebe até R$ 9 mil, e terá o salário na conta até o quinto dia útil do mês. A presidente do Sindsaúde, Marli Rodrigues, não quis falar da assembleia. Questionada, ela disse que as conversações são difíceis e estão no início. Sobre a proposta do GDF de pagar o 13º, as férias e a gratificação natalícia até o último dia útil de junho, ela demonstrou descrença. “É uma proposta concreta. Foi gravada. Mas se o governo vai cumprir ou não, isso cabe a ele”, alfinetou.

Professores
O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) foi convidado para o encontro, marcado para discutir uma solução para o pagamento dos benefícios atrasados. Porém, os representantes se recusaram a participar quando viram que a reunião seria aberta à imprensa. O chefe da Casa Civil do DF, Hélio Doyle, presidiu o debate e apresentou cronograma de pagamento até o fim de outubro. Os diretores sindicais, no entanto, recusaram a proposta e apresentaram outra, com pagamentos até junho, sem o escalonamento de datas por valores de salários e com reajuste equivalente aos juros do BRB.

Na última parte da reunião, Hélio Doyle apresentou uma tréplica da proposta, com pagamento dos benefícios até junho e os rendimentos equivalentes aos da poupança. “É o nosso limite. Como os servidores da educação não participaram, dificilmente poderemos fazer uma proposta diferente. Esperamos que amanhã (hoje) os serviços se normalizem. O acordo não valerá em relação às categorias que decretarem greve”, afirmou o chefe da Casa Civil.

 Braços cruzados

 Confira empresas e órgãos do GDF que estão com os serviços lentos ou  
 parados, por conta do atraso do pagamento de benefícios: 
 
Órgão   

Secretaria de Saúde

 Motivo

Atraso no pagamento do 13º salário dos aniversariantes de dezembro, além de férias e horas extras

 Secretaria de Educação

Atraso no pagamento do 13º salário dos aniversariantes de dezembro, dos professores com contrato temporário e do salário referente ao abono de férias

Demais órgãos da administração direta  (secretarias, órgãos e administrações)

Atraso no pagamento do 13º salário