Para que as propostas
comecem a transitar nas comissões é necessário que elas sejam lidas em Plenário
O ano legislativo para os deputados
distritais ainda não começou oficialmente — a primeira sessão
ordinária só ocorre no dia 3 de fevereiro —, mas muitos parlamentares,
especialmente os estreantes na Casa, já começaram a fazer propostas para a
próxima legislatura. Até sexta-feira, pelo menos 115 proposituras, entre
projetos de lei, projetos de lei complementar, requerimentos e indicações,
tinham chegado na Assessoria de Plenário.
Para que as
propostas comecem a transitar nas comissões é necessário que elas sejam lidas
em Plenário, o que só deve ocorrer a partir do dia 4 de fevereiro, quando as
sessões devem ser retomadas normalmente, após a eleição dos presidentes de
comissões.
Rodrigo
Delmasso (PTN) está em sua primeira legislatura e já protocolou dois projetos
de lei com impacto direto na vida da população. Para isso, o deputado tem
visitado regiões administrativas e órgãos públicos, como escolas e
hospitais, para conversar com a população. Delmassso explica que a
apresentação de projetos ainda durante o recesso já estava
prevista, pois foram propostas levantadas ainda durante a campanha.
Propostas
O primeiro
projeto obriga o governo local a financiar o tratamento de crianças carentes
com epilepsia severa, com o uso do Canabidiol (CBD), substância derivada da
maconha que serve para amenizar os efeitos das crises nos pacientes. O CBD foi
liberado para uso de forma controlada, na última semana, pelo Ministério
da Saúde.
“O objetivo
do projeto é que as famílias de baixa renda, com indicação médica para o
tratamento, possam fazer a importação do medicamento que não é fabricado no
Brasil e que custa muito caro, entre R$ 1.400 e R$ 1.600”, explica o distrital,
que tem uma filha com indicação do uso do CBD.
Delmasso
afirma que o Distrito Federal já conta com o Programa de Assistência as
Crianças com Epilepsia e que o Canabidiol seria incluído na lista de
medicamentos fornecidos pelo programa, junto a outros que ainda não fazem parte
da lista.
Sem nudez
nos anúncios
O deputado
protocolou ainda um projeto para proibir a veiculação de conteúdo publicitário
com nudez explícita, especialmente pornográfica, em outdoors, busdoors, banners
e similares. Segundo a proposta, a intenção é proteger as crianças e
adolescentes da exposição a imagens com nudez ou semi-nudez.
“Esse tipo
de conteúdo, colocado em uma via de grande movimento, desperta o interesse de
crianças e adolescentes sobre o assunto e facilita a ação de pedófilos”,
ressalta Delmasso. “Você não precisa colocar uma foto expondo a nudez de
uma pessoa para chamar a atenção de um adulto, mas isso acaba expondo
crianças”, finaliza.
De acordo
com o distrital, a lei valeria apenas para imagens com contexto sexual.
Sandra
Faraj: “Os trabalhos já começaram”
Outra
estreante, a deputada Sandra Faraj (SD) afirma que a apresentação de propostas
ainda durante o recesso de início de ano não faz parte de um ato de empolgação,
mas de seu perfil. “Entendo que eu fui eleita e que os trabalhos já começaram.
Quem me conhece sabe que é o meu pique de trabalho”.
Nos
primeiros dias de mandato, ela protocolou um projeto de lei para inserir pessoas com necessidades especiais em cursinhos preparatórios para
vestibulares e concursos. Pleiteia também a criação de duas frentes
parlamentares: uma em defesa da família, para acompanhar as execução de
políticas voltadas para o tema, como o combate à pedofilia e à evasão escolar;
e outra voltada para o tratamento de usuários de drogas.
Sandra
também pretende se reunir com representantes do Tribunal de Justiça
para reivindicar a criação de vara voltada para a adoção. Para ela,
o maior entrave para que crianças que aguardam adoação vivam em um
lar ainda é a burocracia.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília -