Entre greves e
paralisações governo parcela dívidas, fraciona salários e Justiça determina
retorno ao trabalho. Enquanto isso Agnelo Queiroz, o grande culpado, assiste a
tudo de camarote, de Miami.
O Saúde do DF, no
meio sindical é representado por vários sindicatos e diante da crise deixada
pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT), por causa do déficit de quase R$ 4
bilhões, está criando um circo difícil de entender. Isso porque cada sindicado
está se movimentando ‘junto e misturado’, mas também em separado.
Uns declararam
greve, outros paralisaram e a ainda aqueles que ainda vão deflagrar a greve. E
em meio a tudo isso, de um lado o Executivo propõe parcelamentos das dívidas e
o fracionamento para pagamentos de salários, de outro o Judiciário que
determina o fim da greve da Saúde em todas as áreas. E há ainda a Central Única
dos Trabalhadores (CUT-DF) feliz da vida por poder retomar as bandeiras das
mobilizações.
Sem querer muita
conversa com o governo, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Saúde do DF (SindSaúde-DF), se antecipou, decretou greve (9/Jan) e se mantém
até o momento.
O Sindicato dos
Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), aguardou os trâmites
legais e somente após cumprir o ritual de avisar a Secretaria de Estado de
Saúde (SES-DF), da realização de assembleia com indicativo de greve, a
categoria aprovou a greve (13/Jan).
O Sindicato dos
Médicos do DF (SindMédico-DF), também leu a cartilha e somente ontem anunciou a
greve a partir de hoje (16/Jan). O Sindicato dos Enfermeiros (SEDF) realizou
assembleia na noite de ontem (15/Jan), embora tenham realizado assembleia com
indicativo de greve (12/Jan), ainda não divulgou a adesão.
Mas há outros
sindicatos ligados à Saúde, a exemplo do Sindicato dos Odontologistas do DF
(SODF), Sindicato de Técnicos e Auxiliares em Radiologia (Sintar-DF), Sindicato
dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de.Saúde do
DF (Sindvacs) e outros, também mobilizados para tentarem receber os pagamentos
em atraso.
Parcelamento de
pagamentos em atraso
A reunião com os
representantes dos sindicatos da Saúde foi conduzida pelo chefe da Casa Civil,
Hélio Doyle, e contou ainda com a presença de da secretária de Planejamento e
Orçamento, Leany Lemos, do secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, do
secretário de Administração e Desburocratização, João Paulo Vogel e do
secretário de Relações Institucionais e Sociais Marcos Dantas.
Na ocasião Doyle
Pela propôs pagar os valores atrasados parcelados ao longo de 2015, sendo as
Férias nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março; o 13º Salário dos
aniversariantes em Dezembro de 2014, em Abril, Maio e Junho; as Horas-Extras em
Julho e Agosto e os resíduos (13º Salário, Férias e Licenças) em Setembro e
Outubro. A proposta foi recusada pelos Sindicatos da Saúde.
Os representantes
dos sindicatos chegaram a fazer uma contraproposta, mas o GDF ofereceu uma
segunda alternativa: Pagar as Horas-Extras e Férias até o último dia útil nos
meses de Janeiro, Fevereiro e Março e os resíduos em Abril, Maio e Junho. Nesse
caso com os valores corrigidos pelo índice da Poupança.
Fracionamento de
Salários
Forçado a assumir
a postura ‘devo não nego, pago quando puder’ o GDF se viu obrigado a parcelar
os salários de todos os servidores com salários acima de R$ 9 mil. De acordo
com o novo cronograma de pagamentos, aqueles que recebem até o limite de R$ 9
mil terão os valores creditados até o 5º dia útil do mês; entre R$ 9 mil e R$
11 mil, terão a diferença de R$ 2 mil depositada no dia 15; Entre R$ 11 mil e
até R$ 16 mil terão R$ 5 mil depositados até o dia 24. Aos que recebem acima de
R$ 16 mil, terão a diferença depositada até o último dia útil do mês.
No caso da Saúde,
a medida atingirá, com peso, quase que na totalidade, a classe médica,
odontológica. Essas categorias hoje representam cerca de um terço do efetivo da
SES-DF. E isso aguça a briga.
Determinação da
Justiça para o fim de greve da Saúde
A Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu
pedido de antecipação de tutela e determinou o imediato retorno às atividades
de 100% dos servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que
estiverem em greve.
A determinação
abrange servidores lotados nas unidades da SES-DF: farmácias de alto custo,
emergências, atendimento ambulatorial, bancos de sangue, vacinação, centros de
saúde, curativos, radioterapia, radiologia, laboratórios, marcação de consultas
e exames, equipes de saúde da família, atendimento psicológico e psiquiátrico,
bem com todos os servidores ligados à atividade fim, sob pena de pagamento de
multa de R$ 50 mil reais por dia.
O Governo do
Distrito Federal (GDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) ajuizaram pedidos de declaração de ilegalidade da greve. A
principal alegação é que trata-se de uma prestação do serviço de saúde, que por
ser essencial, não poderia ser cessada. Nas ações são alegados ainda que os
servidores não teriam esgotados as vias de negociação, nem teriam comunicado a
paralisação das atividades com a antecedência mínima prevista em lei.
O desembargador
relator reconheceu estarem presentes os requisitos para conceder a tutela de
urgência e ressaltou que o direito de greve não é absoluto, sendo vedado para
as carreiras que exercem funções essenciais: “O direito de greve não é
absoluto. Ainda que incorporado ao patrimônio jurídico dos servidores, o
direito de greve é vedado aos ocupantes de carreiras de Estado que exercem
funções públicas essenciais, das quais depende a conservação do bem comum, a
manutenção da incolumidade, a sobrevivência e a vida dos cidadãos.” A decisão
não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Balaio de Gato
O Sindate cumpriu
os trâmites legais e tem assembleia nesta sexta-feira para apresentar as
propostas do governo à categoria e definir pelo fim ou não da greve. A entidade
será multada? O SindMédico-DF, que começa a greve hoje (16/Jan), ou ainda o
SODF, serão atingidos em cheio com o fracionamento de salários. Será que não
poderão reclamar. Isso sem pagar uma bagatela de R$ 50 mil por dia de
descumprimento da determinação judicial? A determinação vale para todos os
Sindicatos em mobilização ou apenas aos que descumpriram os trâmites legais?
Essas são algumas
dúvidas que devem ser questionadas ou utilizadas para tentar derrubar a liminar
de modo a garantir a manutenção da greve dos profissionais de Saúde, que mais
que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), estão pagando um alto preço e com
juros e correção monetária pela ingerência cometida por Agnelo.
E como fica?
O Política
Distrital foi conversar a advogada, doutora, Tania Martins Leão, referência no
DF em direito Sindical que atua também nas áreas Civil, Penal e Administrativo,
para descobrir que sindicato de fato foi atingido pela determinação do TJDFT.
Segundo Tânia a
determinação atinge a todas as categorias da Saúde: “Apesar da ação poder ser
dirigia a uma entidade sindical em específico na condição de réu e ser o único
a não cumprir a lei de greve, a decisão é dirigida ao setor. Quando o juiz
declara ‘a assistência à saúde é serviço essencial’ isso complica muito, pois
independente da categoria, o serviço prestado não goza do exercício absoluto do
constitucional direito de greve”, afirma.
Tania observa
ainda que a greve é o último recurso a ser utilizado pelos trabalhadores,
quando não há mais negociação, o que não é o caso do governo Rollemberg. De
acordo com Tânia: “O GDF apresentou proposta para pagar até Outubro e depois
recuou até Junho, aceitou contraproposta, ou seja, há um processo de
negociação. Se faz greve quando está esgotada essa possibilidade, o que não é o
caso.”, explica.
Calcanhar de
Aquiles de Rollemberg na Saúde
Se os sindicatos
não estiverem bons de bolso, para arcar com a multa diária de R$ 50 mil, voltar
ao trabalho enquanto se tenta conversar com o governo será a última
alternativa. E as categorias sabem que a SES-DF tem um ponto sensível. A falta
de profissionais que é compensada com horas-extras.
Se forem
obrigados a voltar a trabalhar contra vontade, o GDF pode esperar por uma
possível retaliação, o boicote coletivo às práticas das horas-extras. Por um
motivo muito simples. Sem horas-extras, não tem escala, consequentemente, não
tem atendimento a população. Com isso o TJDF embora possa obrigar o servidor a
voltar ao trabalho, não poderá obriga-lo a cumprir jornada além da estabelecida
pela Resolução 840 de 2010, do regime jurídico do servidor do GDF.
Com isso, os
servidores que fazem 40 horas semanais e trabalham em média 60, por aumentar a
remuneração por causa das horas extras, faz com que o GDF tenha três servidores
ao preço de dois. Se paralisarem, o desfalque que já é acentuado fará com que a
saúde pública do DF entre em colapso.
Onde o calo aperta
Diz o sábio que
“a corda arrebenta do lado mais fraco”. Nesse sentido, Rollemberg, antes dos
dias de glória, terá alguns meses espinhosos. Mas esse é um ônus, que buscou
com todas as forças e sabia dos riscos que corria, embora não deva ser
responsabilizado pelo ‘apagão de gestão’ do DF nos últimos anos.
Mas na outra
ponta, há os servidores públicos, obrigados a pagar o preço pelos herança
maldita de Agnelo e sendo contidos pelos punhos de ferro do GDF e do MPDFT por
meio da mordaça da Lei. E há ainda os pacientes, penalizados com a falta de
profissionais, de medicamentos e principalmente de esperança, quando precisam
utilizar o serviço público de Saúde do DF.
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Fonte: Blog
Política Distrital\ Kleber Karpov - BLOG DA CRIS