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REFORMA POLÍTICA NÃO PASSA DE JEITO NENHUM

Carlos Chagas
O que pensam da reforma política Eduardo Cunha e Renan Calheiros, prestes a assumir, um, e a continuar, outro, nas presidências da Câmara e do Senado? Ambos tem-se declarado favoráveis, sendo que o senador chegou a tomar algumas iniciativas, na Legislatura que agora se encerra, com projetos aprovados mas logo engavetados pelos deputados. Afastada, por ilegal e fantasiosa, a proposta de uma Constituinte exclusiva para promover a reforma política, abre-se aos chefes do Legislativo a oportunidade de executar aquilo que há mais de vinte anos é anunciado e nunca realizado. A presidente Dilma parece haver refluído da intenção de comandar as mudanças, reconhecendo tratar-se de função exclusiva do Congresso. Dará seus palpites, por certo, mas abrindo mão de liderar a empreitada.
Sairá, dessa vez, a transformação de leis e de costumes partidários e eleitorais considerados anacrônicos e caducos? Nem pensar. Os   deputados e senadores que começarão a trabalhar no primeiro dia de fevereiro elegeram-se em função das regras vigentes. Por que irão alterá-las e correr o risco de ser catapultados nas próximas eleições?
Tome-se a necessidade da diminuição do número de partidos políticos, em especial os 29 com representação parlamentar. O natural seria estabelecer que, para funcionar, os partidos precisariam deter número razoável de representantes nas duas casas legislativas. Alega-se que as pequenas legendas históricas deveriam dispor de maiores facilidades para continuar, mas como diferenciá-las daquelas de aluguel, sem ideologia, lideranças de peso e vergonha? Sendo assim, através dos anos, o remédio tem sido permitir o funcionamento de todas. Não haverá grandes partidos dispostos a podar o conjunto, tanto porque necessitam dos pequenos no trato de questões pontuais quanto porque, por cautela, sabem que um dia poderão minguar. O resultado será o abandono da tal cláusula de barreira ou de desempenho, pelo menos como seria de desejar.
DOAÇÕES DE CAMPANHAS
A proibição de doações das empresas privadas para as campanhas eleitorais é outro obstáculo. Todos acham vergonhosa essa relação de compra e venda, mas que deputado ou senador dispensará o dinheiro fácil do mercado, mesmo precisando, no exercício do mandato, votar de acordo com o interesse dos doadores? Acresce que substituir essa colaboração por dinheiro público, o financiamento das campanhas pelo Estado, favorecerá os caciques partidários, encarregados da distribuição entre os candidatos. Ficará mais difícil a renovação das bancadas.
Só esses dois entraves mandarão outra vez a reforma política para o espaço, sem falar na extinção da figura dos suplentes sem voto mas com recursos, em especial no Senado. O voto distrital completo ou misto configura outra ilusão. Restringir o número de eleitores para os candidatos a deputado será fatal para boa parte dos candidatos. E assim por diante, ou seja, a reforma política jamais será aprovada. Mesmo assim, todo mundo é a favor, começando por Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

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