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Governador Rodrigo Rollemberg (E) faz discurso na primeira sessão da Casa: sem pedido de apoio formal aos parlamentares.

O governador Rodrigo Rollemberg manda para a Câmara Legislativa, em regime de urgência, três projetos que poderiam aliviar a situação financeira do Distrito Federal. Nos bastidores, cargos de comissões permanentes são definidos

 

A responsabilidade agora é dos distritais. O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou três projetos de lei à Câmara Legislativa — entre eles, o detalhamento do Pacto por Brasília, conjunto de medidas que pretende recuperar a saúde financeira local (leia A dívida passo a passo) e, para tanto, prevê alterações tributárias (revisão, aumento e redução de impostos). O Palácio do Buriti tem pressa na aprovação e colocou em regime de urgência o primeiro pacote de propostas enviado aos deputados. Mas o andamento depende do interesse dos parlamentares. A base aliada não vê dificuldades para a aprovação, contudo, a oposição promete dificultar o processo.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) foi, em pessoa, participar da primeira sessão de trabalhos da nova legislatura. No discurso, manteve as reclamações a respeito da situação deixada pelo governo passado que o levou a estabelecer as medidas do Pacto por Brasília. Ressaltou, no entanto, que as ações pressupõem justiça social a partir do momento que atinge de forma menos direta a população de baixa renda. Na tribuna, ele não chegou a solicitar formalmente o apoio dos parlamentares. Quem assumiu essa postura foi a presidente da Casa, Celina Leão (PDT). “Precisamos do apoio de todos”, pediu.

O fato de as matérias estarem em regime de urgência indica que elas têm preferência de apreciação sobre as demais nas comissões temáticas e no plenário. Além disso, não funciona para elas o prazo regimental que existe para projetos comuns — normalmente é de 10 dias entre apreciação de comissões e entre votação de 1º e 2º turno. Com isso, dependendo da situação, as propostas podem ir a plenário, receber relatórios das comissões temáticas ali mesmo e serem apreciadas nos dois turnos em uma só sessão. Para ser assim, basta o governo colocar o rolo compressor — a base — para funcionar.

Pressão 

A pressa vem das manifestações populares. Ontem, servidores e integrantes das entidades ligadas à diversidade de gênero fizeram muito barulho à porta da Câmara Legislativa. A presença do governador na inauguração de uma obra de arte na porta do prédio foi cancelada. Na terça-feira, o GDF garantiu que 88% dos funcionários públicos terão o salário completo na sexta-feira — o número inicial calculado era de 70%. 

Mesmo assim, Rollemberg prefere não falar em prazos, assim como Celina Leão. No entanto, ela e o líder do governo, Raimundo Ribeiro (PSDB), apostam em aprovação rápida. “Nenhum dos projetos precisa de maioria qualificada. Precisamos de apenas 13 votos”, explica a pedetista. “Vamos negociar para conseguir aprovar rapidamente”, acrescenta o tucano.

Principal opositor do governo até agora, o petista Chico Vigilante não concorda com a pressa. “Precisamos debater bastante os temas que vão mexer com a vida da população. O governador disse que lançou o pacto para ser discutido, é o que queremos fazer. Não podemos votar em um curto prazo. Além disso, vai chegar uma hora que o Rollemberg vai parar de colocar a culpa no governo passado”, alfinetou. O governo hoje contaria com 15 parlamentares na base, mas o governador não parece se preocupar com isso. “A maioria aqui não é do governo. É da cidade, é da população. Confio nesse espírito público dos deputados para aprovar essas e outras medidas que venham a contribuir para superar a crise”, clamou. Ele acrescentou que novas medidas podem ser adotadas. “Despesa é como unha. A gente tem que cortar constamente senão volta a crescer”, comparou.

Demandas

Para as 21 medidas do Pacto por Brasília tramitarem na Câmara, o Executivo dividiu as demandas em três projetos: um com as medidas tributárias, outro pedindo Antecipação de Receita Tributária (ARO) e um último um documento pedindo autorização para o leilão de dívidas (leia Pedido de aprovação). Se aprovado, o projeto deve trazer R$ 400 milhões para o caixa em 2015 e R$ 800 milhões, em 2016.

O projeto de Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) pede a autorização da Câmara Legislativa para um empréstimo de R$ 400 milhões com instituições financeiras para pagar servidores da saúde e educação. Após a aprovação na CLDF, a operação deve ser aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil. Segundo o projeto, o financiamento deve ser pago até 10 de dezembro de 2015. Já o projeto do Leilão de Dívidas autoriza o GDF a negociar as dívidas da administração pública contraídas até o dia 31 de dezembro de 2014. A ideia é que o governo economize de 20% a 25%. A Secretaria de Fazenda deve fechar o cálculo da dívida com os credores o dia 26 deste mês.

Por: Almiro Marcos - Flávia Maia - Correio Braziliense