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Aprovação das medidas do Pacto por Brasília entra na primeira sessão da CLDF, mas distritais também vão definir as composições das comissões permanentes da Casa. Briga principal está nas áreas financeira, de Constituição e Justiça e de assuntos fundiários

O plenário da Câmara receberá, às 15h de hoje, a abertura das sessões da nova legislatura, com a presença de Rollemberg

Os deputados distritais iniciam as atividades legislativas de plenário às 15h de hoje com duas tarefas: definir a composição de cada uma das dez comissões permanentes da Câmara Legislativa e votar três projetos de lei encaminhados pelo Executivo para viabilizar o Pacto por Brasília, conjunto de 21 medidas que visa diminuir gastos públicos e aumentar a arrecadação. Entre as medidas que precisam da aprovação dos parlamentares, estão o pacote de medidas tributárias, com a elevação de IPVA, IPTU, ITBI e ICMS; o leilão das dívidas públicas; e a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). A pretensão do governo é aumentar em R$ 400 milhões a arrecadação de 2015 e em R$ 800 milhões, em 2016. O governador Rodrigo Rollemberg estará presente para abrir a sessão e pedir apoio.

Ontem, foi dia de os 14 integrantes da base aliada indicarem à presidente da Casa, Celina Leão (PDT), quais comissões pretendem integrar. Os três colegiados mais importantes — de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOFi) e de Assuntos Fundiários (CAF) — devem acabar na mão dos governistas, o que pode distanciar ainda mais PT e PMDB das instâncias decisórias legislativas. Nos bastidores, no entanto, um acordo vem sendo costurado para integrar os peemedebistas na primeira secretaria, ocupada pelo líder do governo, Raimundo Ribeiro (PSDB).

Raimundo admite que a possibilidade foi discutida com o PMDB, mas nega qualquer acerto e afirma que deixar o cargo está fora de cogitação. No entanto, manter PT e PMDB fora dos cargos mais importantes da Casa pode ser um tiro no pé do governo. Em matérias que necessitem de quórum qualificado em plenário, por exemplo, são necessários 16 deputados presentes, algo que o Buriti ainda não conquistou na Casa. Além disso, para a substituição ocorrer, o suplente de Raimundo, Agaciel Maia (PTC), também deve concordar com a troca, o que demandaria uma nova eleição para o cargo.

Sandra Faraj (SD) é cotada para assumir a presidência da CCJ

Agaciel não esconde a intenção de presidir a CEOFi, uma das comissões mais cobiçadas pelos parlamentares por tratar, de forma terminativa, projetos de lei que envolvam assuntos econômicos. Assim, caso uma proposta seja rejeitada pela CEOFi, ela não pode mais tramitar e chegar a plenário. Oferecer a Agaciel a presidência da comissão seria uma maneira de viabilizar sua saída da suplência, diminuir a tensão interna do PMDB e, ao mesmo tempo, evitar que o candidato da oposição, Wasny de Roure (PT), tenha chances de comandar o colegiado econômico. “Existe um desequilíbrio na Casa, mas não exigimos cargos. 

Enquanto houver abertura ao diálogo, vamos negociar”, diz Robério Negreiros (PMDB).
 
Em disputa

Além da CEOFi, o PT reivindica a presidência das comissões de Ética, com Ricardo Vale; de Defesa do Consumidor (com nome ainda indefinido); e Educação, com Wasny, caso ele não fique na CEOF. O bloco formado por PDT, PV e SD também quer a presidência da Comissão de Educação, com Professor Reginaldo Veras (PDT); de Constituição e Justiça, com Sandra Faraj (SD); e Fiscalização, com Joe Valle (PSB). Telma Rufino (PPL) pleiteia a CAF desde a eleição da Mesa Diretora, mas Wellington Luiz (PMDB) também se apresenta como candidato. O bloco evangélico, formado por PEN, PHS, PR, PRB e PTN, quer indicar Rodrigo Delmasso (PTN) para a CCJ. Para a Corregedoria, o candidato governista é Lira (PHS). Este também é um posto estratégico, pois tem a competência de tratar da abertura de processos de cassação parlamentar que chegarem à Casa.
 
Colaborou Matheus Teixeira

Obstáculos à vista

Muitos deputados distritais, mesmo os da base governista, serão resistentes em aprovar uma proposta que afeta diretamente o bolso do cidadão. No dia do anúncio do pacto, muitos criticaram os aumentos propostos. Foi o caso de Joe Valle (PDT) e Reginaldo Veras (PDT), que destacaram o sofrimento que as medidas podem causar no setor produtivo. No mesmo dia, o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores (Sincodiv-DF) calculava uma diminuição em 15% na venda de carros importados e em 8% nos negócios de veículos populares.

Por: Arthur Paganini - Flávia Maia - Correio Braziliense