Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) cria
comissão especial para discutir proposta que prevê o voto facultativo, o fim da
reeleição para cargos executivos e a coincidência das datas das eleições, além
de um sistema misto de financiamento das campanha; votação de derrotou PT,
PV, PCdoB, Psol e outros partidos; “Se nós não sinalizarmos que queremos
votar uma reforma política, todos aqueles que discursaram e falaram que ela é
prioritária teriam cometido um engodo. É preciso que a gente dê um passo. Se
esse passo, por si só, não for suficiente, deveremos dar tantos passos quantos
necessários para que seja suficiente”, disse Cunha
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta
de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão
especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para
discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados
em Plenário junto com o resultado da comissão.
A proposta
aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução
de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao
Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo
para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação
nas eleições de 2016.
“Se nós não
sinalizarmos que queremos votar uma reforma política, todos aqueles que
discursaram e falaram que a reforma política é prioritária teriam cometido um
engodo. É preciso que a gente dê um passo. Se esse passo, por si só, não for
suficiente, deveremos dar tantos passos quantos necessários para que seja
suficiente”, ressaltou Cunha.
A votação de ontem
derrotou PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos. Contrários ao texto da PEC
352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do
comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.
Temas
polêmicos
Dois temas da PEC
causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de
financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a
cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.
O deputado Henrique
Fontana (PT-RS) disse que a PEC 352/13 é a “antirreforma política”. “Essa
emenda surgiu quando a Ordem dos Advogados foi ao Supremo Tribunal Federal
pedir a inconstitucionalidade do financiamento de empresas em eleições e,
agora, querem constitucionalizar o financiamento de empresas”, criticou.
O líder do PV,
deputado Sarney Filho (MA), criticou a cláusula de desempenho e defendeu a
pluralidade ideológica do Parlamento . “É uma proposta que visa implantar o
tripatidarismo, não é uma proposta que o povo brasileiro quer”, disse.
Início
do debate
Os favoráveis à
admissibilidade, por outro lado, ressaltaram que a votação apenas autoriza o
início da discussão da PEC e não significa apoio a qualquer tema defendido pelo
texto. “É só o início da conversa”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
“A PEC pode ser virada do avesso. Teremos audiências públicas, discussões”,
completou.
A oposição
aproveitou para levantar incoerência no discurso do PT, já que a mensagem da
presidente Dilma Rousseff lida nesta segunda-feira na sessão de abertura do ano
legislativo lista a reforma política como prioridade. “A reforma política está
sendo desmoralizada pelo seu partido aqui hoje, ou seja, o PT não tem
compromisso com o que sua presidente assina”, acusou o líder da Minoria,
deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
O novo líder do
governo, deputado José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas e negou que o
governo tenha sido contra a votação na CCJ. “Patrocinei um acordo na CCJ para a
votação da admissibilidade. Por que não foi votado? Por conta de um processo de
cassação em curso. Não venham imputar ao PT”, disse.
A PEC 352/13 foi
elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo
ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de
barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações;
estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a
coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias -247-DF