Advocacias
e consultorias são suspeitas; rombo seria de R$ 19 bilhões. Esquema era 'sofisticado', e pagamentos, em
dinheiro vivo, diz procurador.
Do G1 DF, com informações do JN
Investigadores da Polícia Federal no Distrito Federal afirmaram à
reportagem da TV Globo, em Brasília, que pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios
de advocacia e consultoria estão envolvidos no suposto esquema de fraudes
contra a Receita Federal no DF e em dois estados. Conversas telefônicas gravadas
e movimentações bancárias serviriam como prova do envolvimento na manipulação
de resultados de recursos judiciais. O rombo total nas contas da Receita é
estimado em R$ 19 bilhões.
As investigações da PF
apontam para a venda de decisões de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda
responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela
Receita.
A apuração indica que os
membros do Carf trabalhavam com "captadores de clientes", pessoas que
buscavam empresas multadas pela Receita para participar do esquema.
Os conselheiros suspendiam julgamentos, alteravam votos e aceitavam recursos para favorecer essas empresas. A PF também constatou tráfico de influência nas operações de fraude.
"Era uma
organização sofisticada. O que chama a atenção é que a pessoa que procurava a
empresa não era a mesma que procurava os servidores públicos. Havia uma
segmentação de tarefas, onde cada pessoa tinha um papel bem definido"
Frederico Paiva,
procurador da República
procurador da República
O procurador da República
responsável pelo caso, Frederico Paiva, diz que a hierarquização do esquema
atraiu a atenção dos investigadores. "Era uma organização sofisticada. O
que chama a atenção é que a pessoa que procurava a empresa não era a mesma que
procurava os servidores públicos. Havia uma segmentação de tarefas, onde cada
pessoa tinha um papel bem definido", diz.
Segundo Paiva, os pagamentos
eram feitos em dinheiro vivo. "Isso dificulta muito o trabalho do
Ministério Público Federal. O rastreamento desse dinheiro vai ser ainda objeto
de uma segunda fase da investigação."
Em nota divulgada na
quinta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que “estão sendo
instaurados processos administrativos disciplinares, sindicâncias patrimoniais
e processos administrativos de responsabilização contra as empresas
envolvidas”.
Segundo a pasta, o conselho
iniciou reforma nos processos internos para aprimorar as atividades e dar mais
transparência, previsibilidade, celeridade e segurança. O ministério também
informou que os critérios para qualificação e seleção de conselheiros têm sido
revistos e que existe a expectativa de instituir um comitê de ética do Carf.
Envolvidos
A reportagem da TV Globo conseguiu acesso a novos nomes investigados na operação Zelotes. O ex-integrante do Carf e atual sócio em um escritório de advocacia, José Ricardo da Silva, é apontado como um dos principais responsáveis pelo esquema. O G1 e a TV Globo não conseguiu contato com ele.
A reportagem da TV Globo conseguiu acesso a novos nomes investigados na operação Zelotes. O ex-integrante do Carf e atual sócio em um escritório de advocacia, José Ricardo da Silva, é apontado como um dos principais responsáveis pelo esquema. O G1 e a TV Globo não conseguiu contato com ele.
A irmã de Silva e atual conselheira
do Carf, Eivanice Canário da Silva, seria sócia de empresas suspeitas. Também
conselheira, Meigan Sack Rodrigues é suspeita de fazer contato com colegas de
conselho para suspender julgamentos, mediante pagamento de propina.
Meigan é filha e sócia do
ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues, em um dos escritórios de
advocacia investigados. O G1 e
a TV Globo não conseguiram contato com os citados nesta sexta (27).
Entre os citados na operação também
está o ex-conselheiro Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio
Cartaxo. Em um cofre na casa de Manzan, a PF apreendeu R$ 800 mil que poderiam
ser resultado do esquema. A defesa do ex-conselheiro afirma que o dinheiro é
proveniente do pagamento de "honorários advocatícios".
Apreensão
A PF também divulgou nesta sexta um balanço dos valores e bens apreendidos durante a Operação Zelotes. Em Brasília, foram apreendidos 16 carros, três motos, joias, R$ 1,84 milhão, US$ 9.087 e € 1.435. Entre os automóveis estão quatro Mercedes, dois Mitsubishi Lancer e um Porsche Cayenne. Os nomes dos proprietários não foram divulgados.
A PF também divulgou nesta sexta um balanço dos valores e bens apreendidos durante a Operação Zelotes. Em Brasília, foram apreendidos 16 carros, três motos, joias, R$ 1,84 milhão, US$ 9.087 e € 1.435. Entre os automóveis estão quatro Mercedes, dois Mitsubishi Lancer e um Porsche Cayenne. Os nomes dos proprietários não foram divulgados.
Outros dez carros e cerca de R$ 240
mil em moeda nacional e estrangeira foram apreendidos em São Paulo, além de
dois automóveis no Ceará. Por decisão da Justiça Federal, todos os veículos
foram entregues aos respectivos donos. Eles passam a figurar como
"depositários fiéis" dos bens, e não podem repassá-los sem
autorização judicial.
Segundo a PF, pelo menos 70
empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção
civil – são investigadas. Os nomes das empresas suspeitas não foram divulgados.
Do total recolhido no DF, R$ 800
mil estavam em um cofre e R$ 312 mil em uma sacola (veja vídeo abaixo). A origem do restante dos valores
e os locais não foram divulgados.
Nulidade
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, afirmou que
vai pedir a nulidade das ações onde foram encontradas irregularidades. Em um
dos casos identificados pela PF, uma multa de R$ 150 milhões aplicada a uma
empresa havia sido cancelada.
Pelo menos um dos 216 atuais
membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da
Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas
pelo Fisco, vai ser afastado por suposto envolvimento com o crime, segundo a
Polícia Federal.
O diretor de Combate ao Crime
Organizado da PF, Oslain Campos Santana, afirmou considerar a Operação Zelotes
"tão grande" quanto a Operação Lava Jato por causa da extensão do
prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 19 bilhões, e a quantidade de
envolvidos. "Até agora não foram identificadas grandes correlações entre
essa operação e a Lava Jato, fora, óbvio, ter processos administrativos",
completou.
As investigações começaram em 2013
e consideram processos que tramitam desde 2005. De acordo com a PF, uma
organização criminosa manipulava o trâmite dos recursos administrativos que
chegavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo dela era
anular ou diminuir o valor das multas aplicadas.
Nove ex-conselheiros e um atual
estão entre os suspeitos de participar do esquema. O número total de envolvidos
está sob sigilo. Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações
privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três
unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos
clientes, diz a polícia.
Dinheiro apreendido
Na quinta-feira (26), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará. Não há informações sobre prisões. A corporação afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões.
Na quinta-feira (26), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará. Não há informações sobre prisões. A corporação afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões.
Os investigados vão responder pelos
crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção
passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem
de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.
A ação foi batizada de Operação
Zelotes, que significa "falso cuidado" ou "cuidado
fingido", de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais,
60 fiscais da Receita Federal e 3 servidores da Corregedoria Geral do
Ministério Fazenda participaram da operação.