Por: Carlos Chagas
O Senado decidiu votar emenda constitucional que obriga todo presidente
da República a indicar um jurista, no máximo em 90 dias, para
qualquer vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma
reação mais do que necessária à estranha delonga da presidente Dilma em ver
preenchido o lugar de Joaquim Barbosa, aposentado em julho do ano passado. Os
protestos do Supremo são conhecidos há muito, pois funcionando com dez e não
com onze ministros, seus trabalhos vem sendo prejudicados.
Fica difícil, quase impossível, perscrutar os motivos porque Madame não
faz a indicação. Não será pela falta de cidadãos detentores de alto saber
jurídico e reputação ilibada. Até porque poderia ser selecionado um jurista
amigo do governo, capaz de votar segundo seus interesses. Essas situações são
comuns.
Agora que Renan Calheiros endossou a proposta, pode ser que a
presidente demore ainda mais para indicar o novo ministro, por capricho ou
represália, mas quem fica mesmo prejudicado é o Judiciário. E nem ao menos o
Executivo se beneficia. Afasta-se, como mesquinha, a hipótese de os senadores
estarem decididos a rejeitar qualquer nome proposto, como parte do entrevero
entre o Senado e o palácio do Planalto. Fica no ar a indagação sobre a demora.
LAVANDO A JATO
Enquanto isso, desenvolve-se a Operação Lava-Jato. Mais dois presos,
ontem, por ordem do juiz Sérgio Moro. Não vai demorar o julgamento dos
envolvidos no escândalo da Petrobras que não são parlamentares, a se verificar
na primeira instância da Justiça do Paraná. Mesmo os que detém mandato
parlamentar, respondendo a inquérito junto ao Supremo, deixam de contar com
prazos ilimitados. A expectativa é de que as denúncias, quando admitidas, sejam
processadas até o fim do ano.
A conclusão a tirar de mais um capítulo da novela do embate entre o
governo e o Congresso é de parecer longe a trégua na Praça dos Três Poderes.
PROIBIÇÃO SEM FINANCIAMENTO
Há apreensão entre os parlamentares mais dedicados à reforma política.
Sabem que as contribuições empresariais nas campanhas eleitorais estão na base
da corrupção que assola o país, mas hesitam em promover a proibição pura e
simples. O futuro da classe política estaria em jogo, pois ninguém se elege sem
muitos milhões. O financiamento público atenderia pequena parte das necessidades
e, mesmo assim, é visto com antipatia pelo eleitorado. Num país onde se cortam
gastos sociais, como justificar recursos do tesouro nacional para ajudar a
eleger políticos? O risco é de continuar tudo como está.