Expectativa do governo é que texto possa ser
votado em plenário na quarta. Projeto não
constava nas pautas desta terça divulgadas no Diário Oficial
O
governo do Distrito Federal tenta
avançar nesta terça-feira (3) a tramitação do projeto de lei que cria o
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). O texto foi enviado pelo
Executivo com pedido de urgência, mas precisa passar pelas Comissões de
Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes
de ser levado a plenário. Apesar do pedido, a proposta não constava na pauta
divulgada na noite da segunda (2).
O
Refis deve incluir dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI,
ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública
(CIP). O texto enviado à Câmara estabelece prazo até 30 de junho para a adesão
dos contribuintes ao programa.
De
acordo com o projeto, a participação do devedor fica condicionada ao pagamento
imediato do valor total ou da primeira parcela. O valor mensal não pode ser
menor que R$ 250 para pessoas jurídicas e R$ 75 para pessoas físicas.
A
proposta prevê renegociação de dívidas até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou
não na dívida ativa e na Justiça. O contribuinte pode parcelar o débito em até
120 vezes com desconto entre 50% e 99% sobre juros e multa.
O
secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, afirma que o programa seria uma
"alternativa para o reforço de caixa do corrente exercício", pois os aumentos
de impostos aprovados pela Câmara só entram em vigor em 2016.
Pauta
Para ser votado nesta terça nas comissões, o texto terá de ser incluído na pauta durante a reunião pelos deputados que presidem a CEOF, Agaciel Maia (PTC), e a CCJ, Sandra Faraj (SD). Segundo o subsecretário de Relações Legislativas da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Nogueira, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado em plenário nesta quarta-feira (4).
Para ser votado nesta terça nas comissões, o texto terá de ser incluído na pauta durante a reunião pelos deputados que presidem a CEOF, Agaciel Maia (PTC), e a CCJ, Sandra Faraj (SD). Segundo o subsecretário de Relações Legislativas da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Nogueira, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado em plenário nesta quarta-feira (4).
A
pauta desta terça prevê que a Comissão de Orçamento sabatine o indicado de
Rodrigo Rollemberg para a presidência do BRB, Vasco Gonçalves. Servidor de
carreira da instituição, ele já é presidente interino do banco mas aguarda o
aval dos distritais para a posse definitiva. O nome de Gonçalves precisa ainda
ser aprovado em plenário.
Também está prevista para esta terça a votação de nove projetos de legislaturas anteriores, na Comissão de Constituição e Justiça. Entre os textos, há um de 2012 do ex-deputado Paulo Roriz que prevê o "encaminhamento imediato de menores portadores ou usuários de drogas aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps)".
Também está prevista para esta terça a votação de nove projetos de legislaturas anteriores, na Comissão de Constituição e Justiça. Entre os textos, há um de 2012 do ex-deputado Paulo Roriz que prevê o "encaminhamento imediato de menores portadores ou usuários de drogas aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps)".
Por: Mateus Rodrigues
Do G1 DF