A Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe) vai encaminhar ao Congresso uma proposta para aplicação de prisão
imediata por corrupção, defendida pelo juiz Sérgio Moro, que comanda a operação
Lava Jato.
O texto reduz o uso
dos recursos de defesa como forma de impedir a prisão de condenados
sentenciados por crimes graves – hediondo e de colarinho branco, em primeira
instância.
A Ajuste discorda
de trecho do Código de Processo Penal atual que prevê (artigo 397, parágrafo
1º) que “o juiz pode na sentença decretar a prisão preventiva ou impor medida
cautelar”.
“Não é razoável
transformar a sentença condenatória, ainda que sujeita a recursos, em um ‘nada’
jurídico, como se não representasse qualquer alteração na situação jurídica do
acusado. A efetividade do processo penal, que é uma reclamação da sociedade
nacional, exige que seja conferida alguma eficácia à sentença condenatória,
ainda que sujeita a recursos”, informa documento.
Criticado por
advogados por manter presos, de forma preventiva, os alvos da Lava Jato há mais
de 120 dias, Moro defendeu a alteração nas leis.
Leia aqui reportagem do 'Estado de S. Paulo' sobre o assunto.
"A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes
graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia
imediata, independente do cabimento de recursos", diz Moro, no artigo
escrito em parceria com Antônio Cesar Bochenek, presidente da Associação dos
Juízes Federais, entidade que apresentará projeto neste sentido ao Congresso
Nacional.
Fonte: 'Estado de S. Paulo' 31/03/2015