A
deputada Luzia de Paula solicitou à presidente da Câmara Legislativa do
Distrito Federal - CLDF, deputada Celina Leão, que seja alterado o Plano Anual
de Publicidade e Propaganda Institucional de 2015.
A
alteração do Plano Anual de Publicidade e Propaganda Institucional da CLDF
garantirá a inclusão de no mínimo 10% do total investido em publicidade da
Câmara Legislativa para as mídias comunitárias do DF. A medida visa garantir
que a Emenda à Lei Orgânica nº 74/2014, de autoria da deputada Luzia de Paula,
seja cumprida.
Histórico
A Emenda
à Lei Orgânica nº 74/2014 incluiu na Lei Orgânica do DF, no parágrafo §9º do
art. 149, que as despesas com publicidade do Poder Legislativo e dos órgãos ou
entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo serão objeto de
dotação orçamentária específica, destinando-se, no mínimo, dez por cento de seu
total para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária
impressa, falada, televisada e on-line sediados no Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação
Deputada
Luzia de Paula