Chefe da 4º Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPDFT, Fábio Macêdo Nascimento (Foto: Mateus Rodrigues/G1)
Em 2013, foram R$
586,8 mil; gasolina é suficiente para 58 voltas na Terra. Distritais foram intimados para
justificar gasto; Justiça do DF decidirá tema.
Os 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito
Federal receberam intimações da Justiça local nesta terça-feira (25) para
apresentar argumentos que justifiquem o uso de verba indenizatória para pagar
combustível e lubrificante de veículos privados. O tema é alvo de ação do
Ministério Público do DF, que questiona o reembolso de R$ 586,8 mil aos
distritais em 2013 com abastecimento dos carros particulares.
Segundo o
chefe da 4º Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP, Fábio Macêdo
Nascimento, a ação não questiona o dinheiro empenhado anteriormente, mas tenta
impedir a repetição do gasto. “O uso da verba indenizatória para combustível é
regulado por um ato de 2012 da Mesa Diretora da Câmara. A ação civil pública
pede uma ‘obrigação de não fazer’, ou seja, que a Justiça proíba essa
utilização do dinheiro público”, afirma.
Em 2013, o preço da gasolina no DF variava
próximo a R$ 3. A este valor, seria possível comprar 196 mil litros de gasolina
com os R$ 586,8 mil ressarcidos aos distritais no mesmo período.
A soma seria suficiente para encher 3.563
tanques de um carro popular, com capacidade para 55 litros. A um desempenho
médio de 12 quilômetros por litro na cidade, seria possível percorrer 2,352
milhões de quilômetros – mais de seis vezes a distância média da Terra à Lua,
ou quase 60 voltas em torno da Terra.
Economia
Segundo o promotor, há um contrato em execução na Câmara para abastecimento “ininterrupto” dos carros oficiais, no valor anual de R$ 130,8 mil. O MP sugere que o combustível dos carros privados, para uso dos distritais em serviço, também seja incluído na licitação para baratear o custo.
Segundo o promotor, há um contrato em execução na Câmara para abastecimento “ininterrupto” dos carros oficiais, no valor anual de R$ 130,8 mil. O MP sugere que o combustível dos carros privados, para uso dos distritais em serviço, também seja incluído na licitação para baratear o custo.
“Em uma licitação, você trabalha com o menor
valor. Se todo esse dinheiro fosse licitado em um único contrato, o poder de
barganha aumentaria muito. Isso permitiria um desconto sobre a gasolina paga,
talvez não fosse necessário gastar tanto”, diz.
O processo tramita no Tribunal de Justiça do
DF e já estava em fase final, mas o magistrado decidiu abrir espaço para a
manifestação dos novos distritais, empossados em janeiro. Os deputados da
legislatura anterior já apresentaram defesas, documentos e esclarecimentos à
Justiça sobre o tema, mas foram intimados novamente.
Fachada da Câmara Legislativa do DF, com escultura da artista plástica paulista Maria Pi Zampieri (Foto: Silvio Abdon/Câmara Legislativa)
Verba alta
Além de combustível e lubrificante veicular, os 24 distritais podem
recorrer à verba indenizatória para ressarcir despesas com locação de imóveis e
veículos, materiais de limpeza, contratação de consultoria e material de
escritório.
A lista se refere a compras
“extras”. No prédio da Câmara Legislativa, os gabinetes já são equipados com
computadores, material elétrico e de escritório. A verba é chamada
“indenizatória” porque é liberada após o gasto, mediante apresentação de notas
fiscais.
Cada parlamentar pode usar até R$
20 mil mensais, desde que comprove os gastos. Se todo o valor fosse resgatado,
o gasto seria de R$ 480 mil por mês, ou R$ 23,04 milhões nos quatro anos de
legislatura.
Na última sessão legislativa de
2014, os parlamentares aprovaram decreto com reajuste de 26,2% nos próprios
salários. Desde janeiro, os distritais recebem R$ 25,2 mil mensais, valor
próximo ao vencimento da presidente Dilma Rousseff (R$ 26,7 mil).
Os parlamentares recebem, ainda,
auxílio pré-escolar de R$ 657,59 e auxílio alimentação de R$ 1.034,59. Esses
adicionais e a verba indenizatória não foram reajustados no decreto do ano
passado.
Fonte: Mateus RodriguesDo G1 DF