Fachin, 57 anos, se reuniu com a presidente ontem no Planalto antes de ter o nome confirmado para o Supremo
Dilma escolhe Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga aberta no
Supremo. Além de ligação com a CUT e o MST, o jurista pediu votos para a
presidente na disputa eleitoral de 2010. PMDB deu aval para a escolha do
Planalto
Jurista renomado, professor de direito civil da
Universidade Federal do Paraná, ligado historicamente ao PT e aos movimentos
sociais, sobretudo à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esse é o perfil do advogado Luiz Edson
Fachin, 57 anos, considerado um homem de ideias progressistas, indicado ontem
pela presidente Dilma Rousseff (PT) para assumir a vaga deixada há nove meses
pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). No
início das negociações, o PMDB esperava emplacar um nome mais próximo da
legenda. Dilma já poderia ter feito o anúncio no início do mês, mas esperou que
a temperatura elevada, decorrente das disputas políticas entre petistas e
peemedebistas, baixasse um pouco. Na escolha, acabou prevalecendo o DNA do PT.
As ligações com a CUT e com o MST chegaram a ser vistas como um empecilho para
a escolha de Fachin. De acordo com reportagem publicada no site do jornal O
Estado de S.Paulo, congressistas apontaram a ligação dele com a CUT em razão de
Fachin ter sido indicado pela entidade para integrar a Comissão da Verdade do
Paraná, da qual faz parte. Já a relação com o MST teria gerado rumores após a
publicação de um artigo do jurista sobre a propriedade. De acordo com o jornal
O Globo, na campanha presidencial de 2010, Fachin pediu votos para Dilma na
disputa contra José Serra (PSDB). O indicado ao Supremo aparece em um vídeo lendo
um manifesto a favor da presidente. “Dia 31 de outubro votamos Dilma Rousseff
para a Presidência do Brasil”, encerrou o discurso.
O nome de Fachin vinha sendo cogitado para o Supremo Tribunal Federal desde
2010, quando o ministro Eros Grau se aposentou. Na época, ele tinha a simpatia
dos ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações),
ambos do PT do Paraná. Gleisi, hoje senadora, consta da lista do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviada ao Supremo para investigar
políticos citados na Operação Lava-Jato. Até o fim do seu mandato, em 2018, a
presidente Dilma ainda deverá indicar outros cinco ministros para preencher o
lugar dos magistrados que vão se aposentar, obrigatoriamente, ao completar 70
anos. Em 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Dias Toffoli
para ministro do Supremo. Toffoli trabalhou em três campanhas presidenciais
petistas (1998, 2002 e 2006) a foi advogado-geral da União no governo Lula.
Desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em agosto, o Supremo está com a composição incompleta
Apesar das resistências, o caminho para a aprovação do nome
de Fachin na sabatina do Senado, ainda sem data para acontecer, já foi
pavimentado. Com o aval do PMDB, a indicação presidencial não sofrerá
resistência. A decisão da presidente pelo nome de Fachin já estava tomada desde
o início da tarde de ontem, no entanto, o comunicado oficial só saiu no início
da noite, após encontro da petista com o jurista.
Com
receio de uma eventual dificuldade da aprovação do nome pelo Congresso, Dilma
anunciou Fachin só após conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). O próprio indicado chegou a participar de encontros com
peemedebistas. Na semana passada, ele esteve com o líder do partido no Senado,
Eunício Oliveira (CE). Os peemedebistas queriam um nome mais ligado à legenda.
Entre os cogitados, estava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Marcus Vinícius Coelho. A presidente, no entanto, não deu espaço para a sigla
falar sobre nomes. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), também
não foi consultado.
O nome de
Fachin, no entanto, acabou sendo pacificado entre os peemedebistas. O senador
Roberto Requião (PMDB-PR) foi um dos que trabalharam para viabilizá-lo. Ele e o
senador Álvaro Dias (PSDB-PR) conversaram com Renan. Alegaram que, embora tenha
bom relacionamento com o PT, Fachin é um nome técnico. O presidente do Senado
disse para Dilma que trabalhará pela aprovação do nome dele na Casa, onde será
sabatinado. Aos colegas, o peemedebista afirmou que não gostaria de ficar
vinculado à indicação, já que publicamente vem defendendo a independência do
Congresso.
Repercussão
O
vice-presidente da República, responsável pela articulação política do governo,
falou do simbolismo que representa o nome do jurista gaúcho para o Supremo
Tribunal Federal. “É um jurista de peso. Eu o conheço por referência da área
jurídica. Sei que ele é uma figura de muita expressão no mundo jurídico, mas os
senadores é que vão decidir”, salientou Temer.
O senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE) assegurou que não há resistência no PMDB. “A única
visão que tenho, do ponto de vista pessoal, não dele, mas de qualquer um que
possa ser ministro do STF, é que seja alguém que seja legalista. Legalista do
ponto de vista da Constituição, respeito à lei. Não diria conservador.
Legalista.”
A nota
presidencial destacou a capacidade técnica do escolhido. “A indicação de
Fachin, catedrático de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Paraná, professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e
pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao
Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os
requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura
do país”, atestou nota da Presidência da República.
Se for
aprovado na sabatina do Senado, o novo ministro deverá herdar os processos do
presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Os procedimentos relatados por Joaquim
Barbosa foram encaminhados ao ministro Luís Roberto Barroso. Ontem, o
presidente do STF exaltou a escolha da presidente Dilma e disse que a escolha
engrandece o Judiciário brasileiro. “Nós precisávamos de alguém da advocacia,
com visão própria dos advogados, que enfrentam o outro lado do balcão. Penso
que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer à sociedade e ao
parlamento. Tenho certeza que depois de aprovado, ele emprestará um grande
serviço. É um homem preparado, experiente, já atuou na esfera pública e
privada. Vemos esse nome com muita satisfação. O Judiciário estará engrandecido
com esta indicação”, declarou Lewandowski.
Líder do
governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) fez questão de elogiar o
nome sugerido para ocupar a vaga de Barbosa no Supremo. “Pelo que eu conheço do
seu legado, da sua produção, do seu intelecto jurídico, é um nome muito forte,
muito bom”, afirmou rapidamente após a sessão plenária que avaliava a proposta
de terceirização na Câmara.
Oposicionistas
do Senado também sinalizaram que a indicação não sofrerá qualquer tipo de
obstáculo. Um dos mais ferrenhos críticos do governo Dilma na Casa, o senador
Álvaro Dias (PSDB-PR), elogiou o nome escolhido pelo Senado. “Tem nosso apoio
integral e honrará a magistratura brasileira", afirmou.
Perfil - Conhecido pelas
ideias progressistas
Professor titular de direito civil da Universidade Federal do
Paraná (UFPR), o jurista gaúcho Luiz Edson Fachin é próximo dos movimentos
sociais e conta com a simpatia da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Sua
banca de advocacia já defendeu, em várias oportunidades, o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Advogava até hoje. É considerado no meio
jurídico uma pessoa de ideias progressistas. Renomado em direito da família,
tendo várias publicações sobre o tema.
Em 2003, publicou Direito de
família: elementos críticos à luz do novo Código Civil Brasileiro. É mestre e
doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem
pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em
Hamburgo, na Alemanha, e é professor visitante da King’s College, em Londres,
na Inglaterra.
Fachin é considerado um
humanista. Entre as diversas contribuições teóricas importantes para o mundo
das leis, destaca-se a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo,
apresentada para o Concurso de Professor Titular de Direito Civil da UFPR em
1999. A obra é considerada um marco na discussão sobre a dignidade da pessoa
humana.
Confusão em
julgamento
Um julgamento, sobre a liberdade de um advogado condenado a
24 anos de prisão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro
praticados contra menores, terminou em confusão ontem no Supremo. Segundo o
site do jornal Folha de S.Paulo, os ministros da 1ª turma do STF derrubaram uma
liminar que manteve em liberdade o ex-servidor da Justiça Eleitoral Levi
Cançado Lacerda. Ele é acusado de abuso contra 10 menores. Durante a análise do
caso, o ministro Luiz Fux defendeu que, diante do resultado, Lacerda deveria
ser preso. No momento, Lacerda ocupava a tribuna do plenário, fazendo sua própria
defesa. A tese de Fux, no entanto, foi rejeitada. O advogado André Francisco
Neves, que acompanhava a sessão, pegou Lacerda pelo colarinho da camisa e o
conduziu até o lado de fora do prédio, entregando-o para PMs que estavam em
frente ao STF. Neves gritava para os policiais prenderem Lacerda. Surpreendidos
com o ato, os policiais abordaram a dupla. Os dois foram levados para prestar
depoimento na delegacia de polícia.
Fonte: João Valadares - Julia Chaib - Amanda Almeida - Naira Trindade - Correio Braziliense.