A vice-presidente da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, Liliane Roriz, decidiu ingressar com representação junto
ao Ministério Público do DF contra a construção do Memorial de Jango na área
central de Brasília. O documento foi endereçado ao procurador-geral de Justiça
do DF, Leonardo Bessa, e foi protocolado na terça-feira (09).
O monumento tem a previsão de ser erguido no canteiro central do
Eixo Monumental, próximo à Praça do Cruzeiro e do
Memorial JK. A parlamentar pede também a investigação sobre a legalidade do
processo da doação da área ao Instituto João Goulart.
A polêmica sobre a construção do
monumento começou após o instituto apresentar o projeto criado pelo escritório
do arquiteto Oscar Niemeyer. Defensores de Brasília criticaram o prédio, que
descaracterizaria a área tombada do Distrito Federal. No entanto, tapumes foram
colocados rapidamente no local com a intenção de preservar a área para o
monumento.
Em sua representação, a deputada lembra
que, originalmente, o lote seria destinado ao memorial dos ex-combatentes da
Segunda Guerra Mundial, os pracinhas, mas que teve alteração na destinação no
ano de 2006, durante o governo Maria de Lourdes Abadia. “Não há de se
questionar o mérito da homenagem, que é legítima, mas sim o risco de perda do
título de Patrimônio Histórico da Humanidade, conferido a esta capital pela
Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco),
devido ao rigor na execução de seu tão elogiado planejamento traçado por Lúcio
Costa”, opinou a parlamentar no documento.
A parlamentar ficou conhecida pela sua
luta contra a aprovação do texto do Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCUB), que previa alterações agressivas na área
tombada de Brasília. Após verdadeira queda de braço com o governo de Agnelo
Queiroz (PT), o ex-governador, antes de passar o comando do Buriti para seu
sucessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), decidiu pedir a retirada do PPCUB da pauta
da Câmara Legislativa.
Além de representar contra a construção
do monumento a Jango, a vice-presidente da Câmara Legislativa foi motivada a
ingressar também com projeto de lei complementar (PLC) que obriga a
participação popular para qualquer tipo de ocupação que seja feita na área
tombada de Brasília. Pela justificativa do projeto, a parlamentar afirma que a
vontade de nenhuma autoridade pode ser maior do que a soberania da decisão
popular. "Brasília é tombada e precisa ter rigor em sua gestão. Não é uma
terra de ninguém", frisou.
Fonte: Assessoria de Gabinete