A ideia é levar
informações sobre as regras de construção de cada uma das cidades e sobre as
áreas catalogadas e regularizadas
O governador Rodrigo Rollemberg
(PSB) lançou dois sites na internet para dar mais transparência à ocupação dos
terrenos no DF.
A ideia é levar informações sobre as regras de construção de
cada uma das cidades e sobre as áreas catalogadas e regularizadas.
A obtenção dos alvarás de
funcionamento ainda é tarefa complicada e alvo de críticas dos empresários.
Assim, com as medidas, o governo quer mostrar o que é permitido reunindo todas
as normas na internet para desestimular as construções feitas fora dos padrões.
O Sisduc vai detalhar o que pode
ser e onde pode ser construído em cada cidade. O site Nós Urbanos vai funcionar
como política urbana oficial. Nessa página, o governo vai divulgar metas,
disponibilizar as leis e manter os indicadores atualizados. “É uma ferramenta
de participação. Teremos enquetes, consultas públicas, esclarecimentos e
educação urbana”, explica o secretário de Habitação, Thiago Andrade. Os dois
sistemas estarão em páginas independentes. Enquanto o Sisduc já está em
funcionamento, o Nós Urbanos entrará no ar só a partir de agosto.
Segundo o secretário, o objetivo
do governo é que uma das páginas disponibilize documentos, enquanto a outra
mostre as ações do governo. Ainda de acordo com ele, o GDF pretender incluir,
futuramente, estudos urbanísticos da região metropolitana. “Inclusive, temos
interlocução com municípios vizinhos e, de fato, mostrar o que existe de regras
e o que existe projetado pelo Estado para ser executado”, afirma.
“Essa é uma informação
fundamental para o exercício do controle social e para que o próprio morador
que vai construir possa fazê-lo dentro da legalidade. Nós teremos daqui a
alguns dias praticamente todas as cidades do Distrito Federal, todas as normas
de gabarito, normas de construção. Ou seja, efetivamente aquilo que ele pode
construir naquele lote”, opinou.
Invasões
A invasão é outro ponto que o
governo quer atingir. Segundo Rollemberg, as ferramentas irão ajudar no
controle de ocupações irregulares. “É claro que aquilo também serve como um
instrumento de fiscalização para o Ministério Público, Iphan e a própria
população, que pode observar se o vizinho ou uma pessoa da rua está obedecendo
as normas de construção previstas”, completou.
Esforço
para a liberação de alvarás
Se por um lado o governo pretende
melhorar o acesso às regras para construções, nos alvarás a dificuldade ainda
persiste. A Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Habitação,
foi criada para tirar os processos das administrações regionais e tentar dar
maior agilidade nas liberações. Mas o empresariado não anda satisfeito com os
resultados. Em um encontro com a Associação Comercial do DF, o governador
Rodrigo Rollemberg foi cobrado pela demora.
A central enfrentou problemas com
a impossibilidade do governo contratar pessoal para completar o quadro de
funcionários. No entanto, o secretário de Habitação garante que houve melhoras.
E segundo ele, o número de servidores foi, sim, aumentado. “Estamos reforçando
a equipe, mas concluímos o processo de migração dos processos e projetos em
aprovação nas administrações regionais. Eles já estão lá dentro da nossa
secretaria. Já aumentamos o nível de produtividade e já estão saindo análises,
quanto aprovações de fato e alvarás de construção. Temos 43 servidores
trabalhando em tempo integral”, explicou Andrade.
O governador disse estar
disposto a resolver a questão. “Temos consciência de que esse é um gargalo
importante. Amanhã (hoje) teremos mais uma reunião com a Habitação para
tratar desse assunto, porque queremos desburocratizar a emissão de licenças de
construção, de alvarás, de habite-se. Isso é muito importante para o
desenvolvimento econômico do DF“, garantiu Rollemberg.
Saiba
mais
O Sisduc possui um acervo de 20
mil documentos urbanísticos, entre plantas gerais, de urbanismo, memoriais
descritivos, normas de gabarito, planos diretores e parâmetros de
urbanismo.
Todo o acervo começou a ser
digitalizado em 2006, quando os documentos originais passaram a ser
escaneados e reorganizados para serem reunidos na internet.
A Secretaria de Habitação
recebe mais de 500 consultas mensais sobre normas urbanísticas. Com o novo
sistema, não será preciso ir até a secretaria.
As dúvidas mais comuns são sobre
normas que regem os lotes, qual o uso permitido do terreno e a prestação de
serviço.
*O endereço na internet do
sistema é www.sisduc.segeth.df.gov.br
Fonte: Da redação do Jornal de
Brasília - Daniel
Cardozo