Ter um partido
político no Brasil virou negócio, que gera empregos e verbas para gráficas e
propaganda e, o que é pior, com o dinheiro dos contribuintes. Assustado com os
sucessivos escândalos que ameaçam cessar as doações de empresas, o PT prega o
financiamento público de campanhas, o que está próximo. O senador Romero Jucá
(PMDB-RR), relator do Orçamento Geral da União de 2015, teve o despautério de
triplicar o fundo partidário, numa manobra na véspera da votação. No projeto
original, enviado pelo Executivo, o Fundo Partidário era de R$ 289,5 milhões. O
senador Jucá não se envergonhou, no momento em que se faz um ajuste das contas
públicas, e aumentou o valor para R$ 867,5 milhões. Um único partido recebeu, entre
2014 e 2015, R$ 116 milhões, o que daria para construir ou reformar centenas de
escolas no Nordeste.
Foi verdadeiro tapa na cara dos brasileiros. Novo
tapa deu a presidente Dilma ao não vetar a lei aprovada sem maior análise pelo
Congresso Nacional. E, agora, o vice-presidente Michel Temer anuncia que o
governo federal fará contingenciamento da verba, prometendo que o PMDB
devolverá ao menos 25% do que foi aprovado. O senador brasiliense Antônio
Reguffe (PDT-DF) declarou textualmente: “Espero que a presidente Dilma pense no
contribuinte deste país, e não em agradar aos caciques partidários”.
Atualmente, a farra dos partidos conta com 32
siglas registradas e há propostas para a criação de outros tantos. Mesmo os
partidos que não têm um único parlamentar federal em seus quadros recebem verba
do fundo partidário, pois 5% da bolada é partilhada igualmente entre todas as
siglas. Os partidos sem representantes no Congresso, este ano, terão a bagatela
de R$ 1,5 milhão cada, se a presidente Dilma não contingenciar parte do fundo
partidário. E pela legislação atual, as estruturas nacional, estaduais e
municipais são independentes. O fato de uma direção regional não prestar contas
do que recebeu não afeta a direção nacional, o que é um absurdo. E a direção
nacional repassa o que quer às instâncias estaduais e municipais.
O Congresso Nacional tem a difícil missão de se
reerguer perante a opinião pública brasileira, entre outras atitudes, por meio
da prometida reforma política. O líder do PMDB no Senado, senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), assim defendeu a reforma política imediata: “Não podemos ir
para as eleições de 2016 com esse sistema eleitoral como está, com coligações
regionais e com governantes à frente da máquina enquanto disputam reeleição”.
Para ser um país sério, precisamos reduzir significativamente o número de
partidos. É o primeiro passo.
Anuncia-se o congelamento de gastos de R$ 60
bilhões para pôr as contas públicas em ordem. Nem uma área deve ser poupada,
nem mesmo as de saúde e de educação. Entretanto, o fundo partidário teve as
verbas públicas triplicadas, é justo? E nada garante que o financiamento
público de campanha acabe com a corrupção e o tal do caixa dois. Em 143 países
analisados pelo cientista político britânico Michael Pinto-Duschinsky, só o
Butão adota o financiamento público de campanhas. É possível que o caixa dois
até aumente, pois um candidato, vendo que o adversário também tem acesso à
verba pública, pode querer lhe passar a perna com verbas por fora.
Fiquemos de olho no Congresso Nacional. Não podemos
permitir que uma extensa pauta de assuntos urgentes e prioritários que afligem
o povo brasileiro fique dependente do jogo de cena travado entre Renan
Calheiros e Eduardo Cunha. O Congresso Nacional tem que cortar na própria
carne, e não atender apenas aos interesses corporativos dos próprios políticos.
São vários os itens que precisam de mudanças. Por exemplo, a fixação de
um texto salarial para os vereadores e demais cargos eletivos não baseados na
remuneração do deputado federal, como atualmente, e sim na população da região
que representa e no IDH do local; o voto distrital puro ou misto, permitindo ao
eleitor fiscalizar o parlamentar; a extinção da reeleição para o Executivo e
permissão de só uma reeleição para o parlamentar, para evitar o político
profissional; a proibição de coligação e do sistema proporcional: cláusula de
barreira e por aí vai. Vamos moralizar a política. É uma exigência da
sociedade.
Por: Carlos Pontes – Jornalista – Fonte: Correio
Braziliense