A tramitação, no Congresso Nacional, da PEC que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos levou a Organizações das Nações
Unidas (ONU) a se manifestar sobre o tema. Para a entidade, se as infrações
cometidas por jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de
segurança pública e não como indicador de restrição de acesso a direitos
fundamentais, à cidadania e à justiça, “o problema da violência no Brasil
poderá ser agravado, com graves consequências no presente e no futuro”.
Em seu
argumento, a ONU cita números das polícias brasileiras. As estatísticas mostram
que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo
assassinada de forma sistemática no país. O Brasil está em segundo lugar em
número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás só da Nigéria. Dos 21
milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra
a vida.
Os
assassinatos são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por motivos não
naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa
4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre
12 e 18 anos foram assassinados no Brasil. Na maioria dos casos, as vítimas são
jovens que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.
Portanto, eles são muito mais vítimas do que autores de violência.
A ONU
ressalta ainda o que todos sabemos. O sistema penitenciário brasileiro já
enfrenta enormes desafios para reinserir adultos na sociedade. Encarcerar adolescentes
jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência
direta de facções do crime organizado. Em um debate racional, é fácil concluir
que a solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes
passa, necessariamente, pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem
integral em relação ao problema da violência.
Há
inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade na juventude brasileira
se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência
social. Os episódios são muitas vezes agravados pela ausência do apoio às
famílias e pela falta de acesso às políticas públicas de educação, trabalho e
emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e
acesso à Justiça.
Mas é difícil pedir racionalidade a uma gente como
os integrantes da bancada BBB (Bíblia, bala e boi), que está à frente da
discussão e só pensa em voto, vingança e grana. Assim, na contramão das medidas
mais efetivas de enfrentamento da violência, o Brasil tem tudo para agravar
contextos de vulnerabilidade, reforçar o racismo e a discriminação étnica e
social.
Por: Renato Alves – Correio
Braziliense