Projeto de ampliação da Câmara: três novos edifícios próximos ao Anexo 4, identificado como "Bloco A"
Jabuti inserido em MP do arrocho
fiscal permite à Casa firmar parceria público-privada. Dessa forma, proposta de
construir centro comercial dá mais um passo
Depois de um debate acirrado, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu ontem aprovar a
autorização para que a Câmara realize a chamada “PPP do Shopping”. A proposta
foi aprovada por meio de uma emenda à MP 668, do ajuste fiscal, que eleva
alíquotas da PIS/Cofins em operações de importação e exportação, o que levou
muitos parlamentares a contestar o “jabuti”. Polêmico, o tema conseguiu unir,
sem sucesso, PT, PCdoB, PSDB e PPS contra a iniciativa do presidente da Casa.
Ao todo, 273 parlamentares votaram a favor da proposta, e 183 foram contrários.
Sete se abstiveram. De acordo com a proposta, uma empresa privada construirá
quatro novos prédios para a Câmara e, em troca, vai explorar o aluguel de lojas
e vagas de estacionamento em um centro comercial próximo da Casa.
A emenda,
que chegou a ser alvo de um destaque do PSol, altera a lei que regulamenta as
parcerias público-privadas (PPPs) para permitir que o Legislativo use esse
instrumento. Hoje, esse tipo de acordo é celebrado pelo Executivo. Até mesmo
partidos que apoiaram a eleição de Cunha ficaram constrangidos em endossar a
medida. O DEM, por exemplo, liberou a bancada. Em dado momento da votação, o
primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), circulou
pelo plenário distribuindo aos parlamentares uma mensagem em defesa ao projeto.
“Ninguém é irresponsável por fazer shopping center ou alugar qualquer espaço
que nós vamos trabalhar. (...) A empresa vai explorar durante um período e,
depois, esse espaço pertencerá à Casa. É um desrespeito à Mesa dizer que nós
vamos construir shopping center”, disse Mansur, pouco antes da votação.
“A
discussão, neste momento, não é em relação à PPP, é o formato em que ela chegou
às nossas mãos. Essa PPP veio para ser apreciada em plenário, em uma Medida
Provisória que trata do aumento de PIS e do Cofins para produtos importados”,
criticou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), ressaltando que o partido não
tem nada contra o instrumento das PPPs. “É um contrabando em letras garrafais
(...). Estamos aqui fazendo esse contrabando para aprovar uma obra que não é de
interesse do povo brasileiro. Não é do interesse da educação nem da saúde
pública nem da segurança. Tenhamos o mínimo de sensibilidade”, disse o líder do
PPS, Rubens Bueno (PR), ressaltando que o país vive um momento de arrocho
fiscal e crise econômica.
Logo após
instalar a sessão, Cunha avisou aos parlamentares que não votaria ontem o
destaque contra a PPP, feito pela bancada do PSol na terça-feira, ao contrário
do que havia sido informado na noite de terça. Segundo Cunha, o destaque foi
prejudicado pelo fato de o PSol ter expulsado, no último domingo, o deputado
Cabo Daciolo (sem partido-RJ). Com apenas quatro parlamentares, a legenda
perdeu a capacidade de apresentar destaques de bancada, como o que foi
formulado na terça. A mudança gerou chiadeira de vários partidos, inclusive
PSD, PSB e PTB, que acabaram apoiando a emenda. Até mesmo o líder do DEM,
Mendonça Filho (PE), reclamou. “Ele foi golpista e autoritário. E,
infelizmente, encontra pessoas suficientemente submissas para acatar”, disse o
líder do PSol, Chico Alencar (RJ).
Alteração
Eduardo
Cunha também anunciou ontem que não vai mais excluir do texto das MPs – e de
outras matérias – as emendas que não tenham relação com o tema da medida, os
chamados “jabutis”. A exclusão, segundo ele, terá de ser feita pelos próprios
deputados em plenário ou nas comissões especiais que analisam o tema. “Vou
mudar o procedimento. Eu entendo que não tenho competência, como presidente da
Câmara, para alterar decisões do Congresso. Se a comissão mista (com deputados
e senadores) delibera, não cabe a mim, que sou presidente da Câmara, mudar. Eu
seguia esse procedimento (de retirar os jabutis) sempre muito desconfortável”,
disse. A “retirada de jabutis” foi introduzida pelo então presidente da Câmara
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
“Estamos aqui
fazendo esse contrabando para aprovar uma obra que não é de interesse do povo
brasileiro”
(Rubens Bueno, líder do PPS)
Memória: Ampliação na pauta
A discussão em torno da ampliação do espaço de gabinetes da
Câmara é antiga. Em 2005, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
hoje ministro da Ciência e Tecnologia, foi o primeiro a tentar fazer a obra,
mas a iniciativa esbarrou em dificuldades em relação ao tombamento de Brasília.
“Nós não podíamos fazer um prédio tão alto aqui (ao lado do Anexo IV), porque o
gabarito não permitia. Mas o (Oscar) Niemeyer, desde a construção de Brasília,
tinha a prerrogativa de mudar isso. Como nós fizemos o estudo em co-autoria com
ele, ficou autorizado. Isso levou uns dois anos para aprovar”, contou ao
Correio o ex-diretor do Departamento Técnico, o engenheiro Maurício Matta.
A obra foi paralisada durante a presidência de Michel Temer (PMDB-SP) e abandonada durante as gestões de Marco Maia (PT-RS) e de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em fevereiro, o tema voltou à baila, como proposta de campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No começo de março, Cunha removeu o engenheiro Matta da chefia do Departamento Técnico, depois de ele conceder entrevista ao Correio sobre o tema. E, na semana passada, o primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP) promoveu uma reunião preliminar com cinco empresas interessadas em obter a concessão do espaço. (AS)
Fonte: Correio Braziliense